Plano de Negócios e Gestão visa privatizar a Eletrobrás

Por Sérgio Homrich.

O Plano de Negócios e Gestão da Eletrobrás 2019-2023, lançado recentemente pela direção da empresa estatal, envolve uma série de medidas que trazem sérios riscos para a sociedade e para os próprios trabalhadores e nada mais é do que a transferência do poder de decisão da empresa, hoje de responsabilidade do governo, para as mãos da iniciativa privada. Esta é a avaliação do vice-presidente do Sindinorte (Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Norte de SC), Wanderlei Lenartowicz, acrescentando que “o Plano fala em um processo de capitalização da Eletrobrás, para colocar as ações à venda e que o poder de controle da Companhia passe a ser diluído entre várias empresas”. O Plano de Gestão da Eletrobrás é traçado para até quatro anos e sofre correções todos os anos.

Ex-conselheiro da Eletrosul, eleito pelos trabalhadores, Wanderlei adverte que após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência as ideias de privatização da Eletrobrás voltaram à tona com força total. “Não existe preocupação com a importância social da empresa, visa basicamente aumentar os lucros independentemente das consequências que podem trazer para a sociedade, inclusive em relação ao preço da energia, e que afetarão diretamente a vida dos trabalhadores”. Na época da campanha eleitoral, o candidato falava muito que as empresas estratégicas deveriam permanecer nas mãos do governo e que não teria intenção de privatizá-las porque a produção de energia é um insumo essencial para o país e precisa ter controle do governo. “Mas, depois que o governo assumiu, o ministro do Planejamento (Paulo Guedes) tem colocado que a intenção é privatizar ao máximo que puderem”, adverte Wanderlei.

Resistência dos trabalhadores

Os trabalhadores eletricitários se organizam para enfrentar a tentativa de privatização da Eletrobrás pelo governo. “Temos nos organizado, inclusive do ponto de vista jurídico, colocando em xeque as questões da privatização que podem infringir a Constituição, para que haja espaço de discussão sobre a viabilidade da privatização da empresa e a transferência de controle”, explica Wanderlei, “porque, sob nosso ponto de vista, o poder de decisão sobre energia elétrica, água e outros bens essenciais para a população e ao país deve pertencer ao Estado e não aos interesses privados”. Nas campanhas de data-base, o Sindinorte mobiliza os trabalhadores para que possam discutir com o governo e a direção da Eletrobrás as questões relativas à relação do trabalho, visando sempre a manutenção da empresa pública e dos serviços de qualidade, com preços justos à população.

Antirreforma trabalhista

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) é um problema muito sério para todos os trabalhadores. “A reforma já aprovada e as outras modificações que ainda pretendem colocar em votação na Câmara, visam retirar direitos dos trabalhadores, diminuir a qualidade na relação do trabalho e os benefícios de um modo geral. Por isso, temos atuado dentro do Congresso Nacional, mantido representações de dirigentes sindicais para conversar e dialogar com os parlamentares a respeito dos problemas trazidos por esta reforma”, afirma Wanderlei Lenartowicz. As organizações dos Eletricitários, em todo o país, têm esclarecido a população que “a reforma trabalhista não veio para favorecer a sociedade, mas apenas facilitar que as empresas possam explorar os trabalhadores cada vez mais, reduzir seus direitos, diminuindo inclusive a possibilidade de recorrer à Justiça para mantê-los”.

O vice-presidente do Sindinorte também critica o Programa de Demissão Voluntária (PDV) embutido no Plano de Negócios e Gestão da Eletrobrás: “Parece caso pensado, para deteriorar a condição da empresa de prestar os serviços e defender a tese de que a privatização seria algo necessário, o que na nossa opinião, não é verdade”. Wanderlei lembra que o PDV tem sido proposto sucessivamente na Eletrobrás, nos últimos dois anos. É um plano de demissão consensual, ou seja, o trabalhador consente em ser demitido em troca de um pequeno aumento no valor da indenização. “Isso tem acarretado a diminuição sensível do quadro de pessoal da empresa ao ponto de que, em alguns momentos, a gente duvida se a Eletrobrás conseguirá manter as condições de atendimento correto e necessário à população, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados”, adverte.

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