Para PF, conversa sobre “grande acordo nacional” e “estancar a sangria” não é crime

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), líder do governo Temer no Senado, além do ex-presidente José Sarney (AP), não cometeram obstrução nos trabalhos de investigação da Operação Lava Jato.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. O ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizou inquérito para apurar os supostos atos de obstrução, mas ainda não há decisão sobre o caso.

O relatório da PF conclui que não há “elementos indiciários de materialidade do crime”. Em fevereiro, após ser sorteado novo relator da Lava Jato, Fachin determinou a abertura do inquérito com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

As gravações, que ficaram conhecidas pela frase de Jucá falando sobre “estancar a sangria da Lava Jato”, vieram a público no ano passado. Os áudios gravados por Machado faziam parte de seu acordo de colaboração premiada.

À época, Janot pediu não apenas a abertura de inquérito, mas também a prisão dos três peemedebistas ao ministro Teori Zavascki, que era o responsável pelos processos da Lava Jato antes de seu falecimento, em 19 fevereiro, em um acidente de avião. O pedido de prisão foi negado por Zavascki.

Os áudios também levaram à saída de Jucá do comando do Ministério do Planejamento apenas 12 dias após sua nomeação. Um dos principais articuladores do governo Temer, no entanto, Jucá é visto como o verdadeiro comandante da pasta, uma vez que nada é anunciado pelo ministério sem que ele participe das decisões.

Por Congresso em Foco

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