Pela primeira vez, TSE autoriza militares como fiscais e auditores das eleições, que acontecem em 2020

Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o TSE aprovou na quarta-feira (12) as primeiras resoluções para disciplinar as eleições de 2020 e incluiu as Forças Armadas na lista de entidades aptas a participar de fiscalizações e auditorias nas urnas

Solenidade de Entrega de Espadas aos formandos da Turma José Vitoriano Aranha da Silva (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por Cleber Lourenço.

A história deste país mostra que quando os militares saem dos quartéis e vão para os gabinetes primeiro não sabem muito bem o que estão fazendo. A aproximação que ocorre há mais cinco anos e que começou de forma sorrateira, atingiu o ponto mais alto essa semana.

Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o TSE aprovou na quarta-feira (12) as primeiras resoluções para disciplinar as eleições de 2020.

Entre os textos, algo me chamou a atenção: pela primeira vez, as Forças Armadas estão na lista de entidades aptas a participar de fiscalizações e auditorias nas urnas.

A mesma velocidade de aprovação não foi vista para a norma que tratará sobre a disseminação de Fake News e que deverá ser discutida até março de 2020.

Chama também a atenção a declaração da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que afirmou que a inclusão dos militares e novas instituições aptas a fiscalizar o sistema teria como objetivo acabar com o mito de que as urnas eletrônicas não podem ser auditadas.

Em tempos de ataques e delinquência institucional é louvável ver a preocupação em fortalecê-las. Principalmente quando o que mais se escuta por aí é o anseio em enfraquecê-las.

A medida atende os bolsonaristas, que recorrentemente questionam as urnas eletrônicas, enquanto tentam lançar um novo partido por meio de assinaturas eletrônicas.

A situação me incomoda principalmente quando lembramos que há um ano um juiz federal tentou organizar uma conspiração para suspender as eleições de 2018. O plano envolvia determinar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas na véspera das eleições – o que só não aconteceu porque a Advocacia Geral da União (AGU)  foi alertada pela própria Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, após o juiz se reunir com militares e entregar uma cópia da decisão que pretendia conceder.

A decisão da justiça eleitoral, ao que me parece, tem como objetivo legalizar e abrir a possibilidade para que este tipo de ação seja permitida sem qualquer estranhamento da sociedade civil.

O que é muito grave. É um retrocesso democrático ter a política brasileira tutelada pela farda e pelo fuzil.

Militarismo na política
Desde 2013, quando as manifestações contra o aumento das passagens no transporte público tomaram o país, militares na reserva e na ativa passaram a participar e opinar mais sobre a situação política no Brasil.

Era véspera do aniversário de 50 anos do golpe militar de 1964 e a caserna ameaçou intervir nas manifestações, ameaçou e assustou muita gente. E o comportamento da Rede Globo não poderia ser muito diferente, já que em um primeiro momento foi contra a “baderna” nas capitais e subitamente passou a apoiar e defender. Logo após ao início das jornadas de junho, outro fato preocupou muita gente: a nova embaixadora dos EUA no Brasil era mesma que estava trabalhando no Paraguai quando deram um golpe de estado em Fernando Lugo.

A Comissão Interclubes Militares divulgou em 20 de junho de 2013, uma nota de apoio às manifestações que tomaram as ruas do País nas últimas semanas.

Observação: os clubes militares representam oficiais da reserva, muitos deles defensores da ditadura militar.

Ironicamente a nota termina com o verso “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, trecho da música “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, um clássico da canção de protesto contra a ditadura

Porém o que se resumia a bravatas e opiniões tímidas de militares de patentes mais baixas, se transformou nos últimos anos em uma série de graves ameaças para o governo e a sociedade civil. Desde elogios para a ditadura até homenagens para torturadores. O regimento militar proíbe manifestações políticas de militares na ativa.

Tomara que os militares não tentem mais uma vez colocar a faca na garganta da justiça sem resposta da sociedade. Caso isso aconteça, estaremos criando um perigoso precedente para que as forças armadas façam isso em outros momentos, as vezes em prol de interesses populares e muitas outras vezes em prol de seus próprios interesses.

Precisamos ficar atentos para que (também) mais uma vez as forças armadas não coloquem o país e as instituições de joelhos, como reféns.

 

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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