Por Bruno Pavan
Pela sétima vez a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias que obrigam o Estado do Espírito Santo a rever o tratamento aos jovens na Unidade de Atendimento Socioeducativo (UNIS).
Desde 2009, quando três adolescentes morreram dentro da UNIS em Cariacica, região metropolitana de Vitória, a ONG Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra (também na região metropolitana de Vitória), encaminharam uma denúncia ao Sistema Interamericano de Diretos Humanos contando as infinidades de infrações cometidas pela unidade.
Marta Falqueto, representante do CDDH da Serra, explica que os jovens são mantidos em uma situação que não auxilia na ressocialização após o cumprimento da pena. “Não há cursos nem atividades, eles estão muito ociosos ali dentro. Tem também o problema da superlotação e que muitos jovens em situação provisória, que teria que durar no máximo 90 dias, estão nas mesmas selas que os julgados e condenados”, explicou.
A Corte informou que decidiu manter as medidas alertando que os “socioeducandos continuam em situação de risco, sendo ainda uma realidade as situações de agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo” e por entender que as informações prestadas pelo Estado não foram convincentes para provar a melhoria das condições dos internos.
“Argumentam que estão construindo mais prédios, mas eles prendem cada vez mais e os abusos continuam acontecendo. Não há ações pedagógicas que venham trabalhar o retorno deles para a sociedade depois de cumprir a sua pena. Esse trabalho ainda é muito precário”, criticou Marta.
Além disso, os internos afirmam ser algemados por agentes que usam métodos de tortura que consiste em amarrá-los e os deixarem na mesma posição por quase um dia inteiro. Muitos relatam ainda que os agentes fazem ameaças as suas famílias e a eles próprios.
A Corte definiu que o Estado brasileiro deverá apresentar informações detalhas sobre todas as denúncias apresentadas pela Defensoria Pública do Espírito Santo, incluindo as medidas adotadas para investigar os funcionários pessoalmente identificados como autores das torturas e ameaças. A resolução, divulgada na última sexta-feira, dia 26, tem validade até junho de 2015.
Fonte: Brasil de Fato
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