Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
No final do mês de julho, familiares dos detentos que estão no Complexo Prisional de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, realizaram uma mobilização solicitando atenção das autoridades diante dos casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus na unidade. Desde o dia 16 de março foram registradas 276 pessoas entre servidores, funcionários e internos, monitoradas no Complexo. Do total de 48 casos positivados, 44 já estão recuperados/curados. Desde sexta-feira, dia 7 de agosto, são quatro casos ativos da Covid-19.
No dia 23 de julho o Portal Desacato recebeu dois vídeos, no primeiro, consta a fala de um detento mencionando que, naquele momento, aproximadamente 60 pessoas estariam com sintomas da covid-19 e que, ele teria presenciado detentos sendo levados em lençóis e colchões para a assistência de saúde. Ele também falou sobre não conseguirem manter o distanciamento e contextualizou que os pedidos de prisão domiciliar estavam sendo negados. Em um segundo relato, um familiar de um detento pediu explicações sobre a realidade colocada no vídeo e se as informações apontadas seriam verídicas.
Denúncias
Com base na lei de proteção à fonte, como dita o artigo 5º, XIV, da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, um familiar que esteve na mobilização no final do mês de julho disse que os detentos estariam sem receber o devido tratamento de saúde, estariam sem medicamentos e assistência médica especializada. Os relatos também são de os/as familiares não conseguirem se comunicar com os detentos, conforme depoimento obtido pelo Portal. “Estão lá jogados feito bichos, sem remédios. Os agentes jogam os contaminados juntos com os outros que não tem vírus. Nós ligamos para saber se estão bem os agentes dizem que sim, mas não estão. Eles já estão pagando pelo que fizeram”.
Diante das denúncias, o gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani, respondeu alguns questionamentos feitos pelo Portal Desacato.
Portal Desacato: As informações divulgadas no vídeo onde aparece um detento falando da situação no complexo são verídicas?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani:
O Complexo Penitenciário de Chapecó não reconhece a autenticidade do vídeo até porque o teor das informações não condiz com a realidade da unidade.
Portal Desacato: Quantas pessoas estão diagnosticadas com covid-19 no complexo?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: Desde o dia 16 de março foram registradas 276 pessoas (entre servidores, funcionários e internos) foram monitoradas no Complexo. Do total de 48 casos positivados, 44 já estão recuperados/curados. Desde sexta-feira, dia 7, são 04 casos ativos da Covid-19.
Portal Desacato: Como está sendo feito o isolamento das pessoas infectadas?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: Desde o dia 16 de março, há um procedimento padrão seguido por todas as unidades e que foi definido por meio de uma Portaria Conjunta entre a SES e a SAPSC, de acordo com as necessidades e especificidades do sistema e seguindo as normas da OMS e autoridades sanitárias. Cada Complexo (ou unidade) tem uma área física para o isolamento que atende dois públicos diferenciados: os internos que ingressam no sistema e os que já estão no sistema. Os que chegam da rua (presos recentes ou que retornam de saída temporária) são submetidos a uma avaliação médica. Se apresentar sintoma vai para uma área e no oitavo dia, após apresentar o primeiro sintoma é testado. Se não apresentar sintoma segue isolado e após o período de sete a 14 dias pode entrar para a área comum.
Portal Desacato: Se todos os que trabalham e os detentos realizaram o teste, se o estado garantiu testagem para todo mundo ou apenas para os que demonstram sintomas?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: O estado não está realizando teste em massa. Assim como tem ocorrido na sociedade de forma geral, a testagem é feita em quem apresenta o sintoma. Todos os protocolos estão sendo realizados para evitar que a contaminação ocorra. O teste é muito importante, mas vale destacar que ele não é garantia de imunização, então ele é uma parte de todo o processo. O teste é sempre um retrato do passado. O isolamento, a redução no número de pessoas que transitam pelas unidades, a higienização e a sanitização das áreas internas, externas e comuns ainda são as melhoras práticas preventivas.
Portal Desacato: De que forma o diálogo com familiares está sendo feito diante das cobranças durante da última mobilização que aconteceu em frente do complexo?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: Entendemos os pedidos dos familiares, mas neste momento, em respeito à vida dos internos, dos servidores e dos familiares as visitas presenciais, bem como o envio de itens externos seguem suspensos. Os apenados estão com todos os seus direitos constitucionais assegurados. No estado já foram realizadas 31.049 visitas virtuais. Só em Chapecó foram realizadas 2.158 videochamadas. Outra possibilidade é o envio de e-mails para a unidade, como medida compensatória à restrição no recebimento de cartas em papel. Até o dia 27/07 já foram 1.626 e-mails trocados entre familiares e internos.
Portal Desacato: Há falta de medicamentos na unidade?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: Sempre que prescritos pelo médico, os internos recebem a medicação.
Portal Desacato: No caso dos que estão por finalizar a pena, familiares pedem que sejam liberados, como está sendo encarada essa questão?
Gestor da regional Oeste do Deap, Alecsandro Zani: Esta é uma decisão do Poder Judiciário e à Secretaria não cabe avaliar, apenas cumprir o que determina a Lei.
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