Por Fábio Bispo.
Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou regime especial para a tramitação do pacote de medidas apresentado e encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) na última quarta-feira (11). Os parlamentares terão 13 dias para analisar, relatar e oferecer emendas aos projetos. A próxima sessão está marcada para o dia 24.
O rito especial para a tramitação das matérias foi proposto pela Mesa Diretora e prevaleceu diante de outras duas propostas apresentadas por Pedrão (PP) e Afrânio Boppré (PSOL), que pediam audiências públicas e que as matérias tivessem tramitação normal conforme os prazos estabelecidos no regimento interno da Casa.
O pacotão com 36 projetos de lei — inicialmente foram anunciados 40 propostas, mas quatro não chegaram à Câmara — será analisado pela comissão especial formada por 12 vereadores, com a presidência de Roberto Katumi (PSD). Os vereadores chegaram a suspender a sessão para discutir a formação da comissão, mas não houve consenso e a escolha da comissão foi feita por votação. Os parlamentares terão seis dias para relatar os projetos, quatro dias para apresentação de emendas e quatro dias para pedidos de vista.
>> Entenda o polêmico pacote de medidas encaminhado à Câmara
Sob forte protestos dos servidores que acompanhavam a sessão, Katumi afirmou que o prazo exíguo para apreciação das matérias se deve pela urgência das medidas. “Não iremos empurrar nada goela abaixo. Mas sabemos o momento que não só Florianópolis enfrenta, mas tantos outros municípios”, afirmou.
Pedrão cobrou mais tempo para a análise das matérias e afirmou que muitos dos projetos não teriam necessidade de uma aprovação tão rápida: “Compreendo a necessidade de uma reforma administrativa, mas analisar quase 40 projetos em menos de 15 dias é humanamente pretensioso”, disse.
Marquito (PSOL) afirmou que os vereadores terão grande responsabilidade em votar em prazo tão curto matérias de grande impacto. “Não é nem um pouco justo que nós, recém-chegados, sejamos responsabilizados por matérias que os servidores discutiram por 28 anos”, disse se referindo à proposta que pode suspender o Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Maioria vota com o governo
Praticamente sem discutir os requerimentos para escolha do rito de tramitação das matérias — apenas Roberto Katumi e Maycon Costa defenderam a proposta da Mesa Diretora —, a base do governo se mostrou alinhada e em sintonia. Dos 19 vereadores presentes na sessão, 14 votaram de acordo com os anseios do prefeito Gean Loureiro.
“Prevaleceu a vontade da maioria, isso é democracia”, afirmou Filipe Mello, secretário da Casa Civil, que acompanhou a votação de dentro do plenário. Questionado sobre os prazos mais exíguos que os previstos no regimento interno e a falta de debate público, Mello explicou que este foi o rito adotado em 2009 e que referendado pela Justiça. “A audiência pública não faz sentido porque a população já está representada aqui pelos vereadores”, disse.
Para Alex Santos, presidente do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), o formato do pacote de medidas foi estratégico para que não houvesse debate: “Pelo que vimos o governo tem entre 14 e 17 votos e isso facilita para que não haja diálogo. Para o servidor, que vai perder entre 30% e 40% de seu salário, essa é uma atitude desrespeitosa”. Na próxima segunda-feira (16), às 13h, os servidores se reúnem em assembleia em frente a Câmara, onde podem deliberar pela greve nos serviços municipais.
Membros da comissão especial:
Roberto Katumi (PSD)
Rafael Daux (PMDB)
Afrânio Boppré (PSOL)
Pedrão (PP)
Gabriel Meurer (PSB)
Maykon Costa (PSDB)
Lino Peres (PT)
Miltinho (DEM)
Claudinei Marques (PRB)
Fábio Braga (PTB)
Professor Felipe (PDT)
João Luiz da Bega (PSC)
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Fonte: ND Online.
