Os donos de São Paulo

Publicado em: 07/08/2017 às 20:51
Os donos de São Paulo

Por Carlos Drummond.

Agora entendemos por que São Paulo é a última oligarquia brasileira. Os tucanos, quando chegaram ao governo com FHC, achavam ter um plano de 20 anos de poder, mas em São Paulo estão há 24. O Nordeste livrou-se dos coronéis, e o último oligarca foi Sarney. O tucanato paulista é, entretanto, o dono do estado mais rico e nele desenvolve suas concepções pouco republicanas. Um ideário perceptível, por exemplo, em condutas peculiares no que diz respeito à relação entre os Três Poderes e a realidade do entorno.

No reduto paulista prosperam com especial vigor iniciativas dominantes em escala nacional, a exemplo da prioridade máxima atribuída à remuneração de uma categoria profissional da área da Justiça e da pouca importância dada ao caos econômico e social ao redor. É o caso da decisão do Ministério Público Federal, representado pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acolher na terça-feira 25 a reivindicação dos procuradores e promotores da instituição por um aumento de 16%.

A aprovação do pedido ocorre em uma situação de crise das instituições, desgoverno político, milhares de empresas quebradas, 14 milhões de desempregados e escalada sem fim de retrocessos sociais. Um resultado, em grande medida, da entrega incondicional do Brasil, nos anos 1990 do governo FHC, à orientação neoliberal, uma das causadoras da diminuição da separação entre os Três Poderes constituídos, terreno fértil para a hipertrofia e o protagonismo do Judiciário e do MP.

Continuador, segundo vários historiadores, da vertente antinacional, antissocial e golpista da extinta UDN, condutora das campanhas contra os ex-presidentes Getúlio Vargas e Jango Goulart, o PSDB aprimorou em São Paulo seu projeto de obscurantismo político, social e econômico. O reduto bandeirante deu sobrevida à legenda perdedora das quatro últimas eleições presidenciais e prestou apoio decisivo tanto à candidatura de Aécio Neves quanto ao golpe de Michel Temer. A julgar pelos rumores a respeito da aproximação entre Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia, cresce a possibilidade de os tucanos serem fiadores também do golpe dentro do golpe, aquele que viria com a substituição de Temer pelo presidente da Câmara, solução acalentada pelo chamado mercado.

Eduardo Maretti – O economista Luiz Gonzaga Belluzzo considera que a recuperação da economia vai demorar muito e que nosso sistema político é um obstáculo.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo não gosta de analisar conjuntura sem contextualizar o cenário em um panorama histórico mais amplo. Assim, por exemplo, para responder se o mercado está começando a sinalizar sua decepção com o presidente Michel Temer, ou, mais concretamente, se o mercado está de fato abandonando Temer, ele começa dizendo: “Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação”. Para Belluzzo, é preciso situar o atual cenário no processo que começou a se formar a partir do fim de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff começou a consolidar a ideia do ajuste fiscal.

Para ele, na sequência dos acontecimentos que culminaram no impeachment, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. O que é um pensamento simplista numa conjuntura de grave crise. “A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, e todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas”, diz.

O economista considera que o cenário atual do país “é obscuro” e é difícil fazer previsões. “Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo.”  Um exemplo para ilustrar a cor cinzenta do horizonte hoje é a chamada “PEC do Fim do Mundo”, que congela gastos públicos em áreas vitais como saúde e educação . “É uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É coisa de hospício.”

Ele episódios recentes nos presídios brasileiros para dizer, citando o filósofo Norberto Bobbio (autor de Teoria Geral da Política), que se pode avaliar “o grau de civilidade de uma sociedade pela forma como trata as crianças, os velhos e os prisioneiros”. “Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas”, disse, ao receber a reportagem da RBA em seu apartamento em São Paulo para esta entrevista.

RBA – O mercado está abandonando Temer?

Belluzzo – Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação. As opiniões prevalecentes no mercado foram importantes para fazer com que a Dilma mudasse de ponto de vista, entre o momento em que ela estava fazendo a campanha eleitoral, e portanto propondo um outro programa, e a decisão que ela tomou no final de 2014 (quando o pacote fiscal começou a tomar corpo). Na época eu disse quer ela ia fazer um ajuste equivocado e eu esperava consequências desastrosas. Eu já fiz muita previsão errada, mas nesse caso não precisaria nem ser economista, precisaria de elementar bom senso e ter um mínimo de conhecimento para ver que adotar aquele programa de ajustamento, como foi feito, quando a economia estava desacelerando fortemente, ia desencadear um processo cumulativo que se autorreforçava, de queda do PIB e aumento dos custos das empresas, porque houve um choque de tarifas – gasolina, energia, água, esgoto – e explosão do serviço das dívidas contraídas no período de expansão, quando empresas e famílias se endividaram.

A inflação saiu de 6,4 no final de 2014 e foi para 10,25, se não estou enganado (chegou a 11,31% em janeiro de 2016). Com a subida da taxa de juros e cortes de investimento, a economia entrou num processo de derrocada que se autoalimenta: queda do nível de atividade, menos receitas para empresas e menos impostos para o governo. À medida que as condições das empresas foram piorando, pioraram também as condições do crédito, para as empresas e famílias. Você jogou a economia não numa recessão, mas numa depressão. A despeito disso, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. Ora, isso é uma visão tosca de como você recompõe a confiança de uma economia de mercado.

RBA – Isso sob uma ótica política…

Belluzzo – Político-econômica, porque as coisas estão muito entrelaçadas. A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é uma ideia primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas. No caso das empresas houve uma piora grave do serviço da dívida e aumento da capacidade ociosa, como no setor automobilístico.

As empresas estão muito machucadas pelo choque de tarifas e de juros e pela deterioração dos seus balanços. Essa é uma recessão muito grave porque a piora do balanço das empresas, de serviços ou industriais, afeta também os bancos, que começam a ter problemas com seus balanços. O que estou vendo é que começa um movimento de percepção entre aqueles que ou aceitaram ou concordaram não só com o impeachment, mas com o programa. É uma ilusão achar que o impeachment ia recompor a confiança. Como disse, é primário. Tirando alguns que estão começando a manifestar uma inquietação agora, o mercado, os que falavam muito, estão se escondendo. Tenho lido artigos que dizem que o desemprego seria menor se houvesse um ajuste pelo lado do emprego informal. É outra ilusão. É ilusão dizer que, se o salário real caísse mais rapidamente, o combate à inflação seria mais rápido e a recessão seria menor. Francamente, isso não encontra guarida na lógica, porque se a massa de salários cai muito rapidamente, isso vai alimentar a recessão.

RBA – A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo etc.? Como define essa política?

Belluzzo – É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora, retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).

Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por muita gente fora do Brasil. Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles já estão começando a reconsiderar algumas questões. Quando a economia estava desacelerando, adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções equivocadas e mesmo ridículas.

RBA – No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura militar – que tinha setores nacionalistas –, nem Fernando Henrique conseguiram…

Belluzzo – Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as empresas. Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.

RBA – Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de interesses externos?

Belluzzo – Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência exata do que estão fazendo. Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de quinta categoria.

O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador. Ele está encharcado dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.

RBA – O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?

Belluzzo – O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa “PEC do Fim do Mundo” é uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É uma coisa de hospício.

RBA – No entanto, passou…

Belluzzo – Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as crianças, os velhos e os prisioneiros. Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo, trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.

Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas. Isso é que conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.

RBA – Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito. Qual sua posição, está entre esses?

Belluzzo – Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são importantes. A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático. O liberalismo politico faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.

Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer, (Charles) De Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural, intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres. Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.

As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do pau brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa. Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.

RBA – Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo…

Belluzzo – Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível. Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor. O que está colocado aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida.

 

A blindagem do reduto paulista permanecia, entretanto, um fenômeno à espera de explicação. Como conseguiu permanecer a salvo, ao menos até agora, um governo acusado de envolvimento nos megaescândalos do trensalão, do superfaturamento da merenda escolar, do rodoanel, da cratera do metrô no bairro de Pinheiros, na capital paulista, e da privatização dos pedágios, entre tantos outros? Quais os segredos da longa permanência do mesmo partido no poder no estado que, apesar de ser o mais rico do País, paga aos professores metade do salário dos docentes do Piauí, a terceira unidade mais pobre da Federação, e o quinto pior salário de policial militar no início de carreira?

Informações fragmentadas apontavam a existência de um consórcio dos Três Poderes, regido pelos tucanos, mas faltava mostrar seu funcionamento. O uso de decisões do Executivo, da Justiça e da Assembleia Legislativa e de dinheiro dos contribuintes para beneficiar juízes, promotores, integrantes do Ministério Público e altos funcionários é um eixo fundamental da construção do poder regional da legenda, mostra uma pesquisa da ex-ouvidora-geral da Defensoria Pública estadual Luciana Zaffalon Leme Cardoso. Coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, transformou seu trabalho de tese de doutorado defendida na Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Com base em dados de investigação própria, entrevistas com representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de organizações não governamentais e de movimentos sociais, o estudo inclui informações de pesquisas realizadas durante anos por várias instituições. Abrange o período de 2012 a 2015 e mostra como a construção tucana paulista funciona também para manter a impunidade dos homicídios cometidos por policiais, os excessos da repressão às manifestações de rua, as violações dos direitos humanos nos presídios e o afastamento de juízes progressistas a pedido de colegas.

“Há uma agenda corporativa como proteção e contrapartida garantidas ao sistema de Justiça”, diagnostica a pesquisadora. O espaço de concretização da pauta é a Assembleia Legislativa, onde manda o governador Geraldo Alckmin, que consegue a aprovação de 91% dos projetos que apresenta, seu partido e as proposições de interesse das instituições jurídicas, com destaque para aquelas que envolvem acréscimo de remuneração. A transferência ao governador, pelo Legislativo, da sua atribuição de dispor sobre os créditos adicionais e as tomadas de decisão sobre suplementações orçamentárias tornou-se rotina, com prejuízos à transparência e à democracia.

“Todas as Leis Orçamentárias aprovadas entre 2011 e 2016 continham seção específica que autorizava o Poder Executivo a abrir créditos suplementares durante o respectivo exercício, apesar de a Constituição do Estado de São Paulo atribuir à Assembleia Legislativa a apreciação da abertura desses créditos adicionais”, destaca a pesquisa. Consolidou-se uma prática, nas decisões orçamentárias, de “negociações mantidas apenas entre essas duas esferas e orientadas por critérios desconhecidos, aos quais os órgãos públicos envolvidos não prestam contas”.

A totalidade de leis aprovadas nas categorias “aumento de vencimentos com diversas vantagens” e “orçamento” beneficiou o Judiciário e foi proposta pelo Tribunal de Justiça. “Se, no primeiro caso, as reformas se voltaram aos servidores, prevendo gratificações que ultrapassaram o patamar de 722% do valor correspondente ao cargo padrão 40 horas, na categoria “orçamento” as mudanças beneficiaram os juízes e desembargadores, ao prever que valores do Fundo Especial de Despesa do Tribunal poderão ser utilizados para o pagamento de auxílio-alimentação e creche, dentre outras despesas”, constatou Luciana Cardoso.

No topo dos salários altos da área jurídica está o dos integrantes do Ministério Público do Estado, de 46 mil reais em 2015, sem contar 13º salário e férias. Só 3,1% da categoria não ultrapassa o teto constitucional de 33,7 mil reais, constatação desconcertante quando se considera que os procuradores e os promotores do MP são autoridades encarregadas de fazer cumprir a Constituição. Em vez de desempenhar essa função, entretanto, eles conseguiram a proeza de converter a remuneração máxima permitida pela Carta Magna em piso para a categoria. Na verdade, esse seria uma espécie de piso do piso, pois a remuneração total é ainda maior: complementos asseguraram um acréscimo de 62,5% sobre o salário em 2015, apurou o estudo.

Não há explicação aceitável para os salários dos profissionais do MP paulista serem superiores aos dos seus colegas de profissão na França, Espanha, França e Portugal. Muito menos para corresponderem ao dobro daqueles pagos no topo da carreira na Alemanha e na Suécia, segundo a pesquisa. Os maiores danos provocados por essa distorção recaem na parcela mais vulnerável da sociedade, que não tem dinheiro para pagar advogados e depende da Defensoria Pública. “Se os 60 milhões gastos pelo MP com gratificações em 2015 não tivessem sido despendidos com complementações remuneratórias, haveria saldo para quitar os 16 milhões em atraso no pagamento da assistência jurídica complementar nos meses de novembro e dezembro, garantindo que a população não viesse a sofrer prejuízo”, sublinha a pesquisadora.

DCM – O filósofo Zygmunt Bauman, morto no último dia 9 aos 91 anos, falou com Valeria Arnaldi, do jornal italiano Il Messaggero, sobre felicidade. Foi uma de suas últimas entrevistas. A tradução é do Unisinos.

Professor Bauman, o que significa hoje “felicidade”?

A declaração de independência americana proclamou, entre os direitos invioláveis do ser humano, a sua busca: um marco para a civilização ocidental. As ideias de felicidade são muitas, mas que podem ser remetidas a duas categorias. A visão mais popular é a de uma vida plena de momentos agradáveis, sem problemas e desafios. A outra nos foi mostrada por Goethe. Já idoso, ele foi perguntado se a sua vida tinha sido feliz. Ele respondeu que sim, mas que não se lembrava de uma única semana em que o tivesse sido. Isso implica que ser feliz não significa não ter dificuldades, mas superá-las.

A atualidade mudou essas visões?

Definir o que significa ser feliz é muito complexo. A própria ideia de felicidade parece conter em si o pressuposto da sua não existência no mundo. A felicidade deve ser conquistada, mas, no nosso sistema de consumidores, vendem-se promessas de promessas de algo que nos fará nos sentirmos melhor. O mercado, em teoria, deveria aspirar a satisfazer todas as necessidades.

Na prática, porém…

Satisfazer os consumidores, na realidade, é o pesadelo do mercado: envolveria não ter mais nada para vender. Os especialistas, portanto, sabem nos manter continuamente insatisfeitos. A publicidade nos promete que seremos felizes com o novo celular, por exemplo, mas ela tinha feito o mesmo para o modelo anterior e vai refazer o mesmo para o posterior. Porém, milhões de pessoas correm para comprar.

O capitalismo está condenado, portanto, à infelicidade?

A atitude do sistema encoraja a ideia de que há algo que pode resolver todos os problemas e alimenta constantemente tal convicção. Isso torna os momentos de felicidade muito curtos. O problema é que somos constrangidos a gastar o dinheiro que ainda não ganhamos para comprar coisas das quais não precisamos para impressionar pessoas que não nos importam muito. Esse é o caminho para alongar os momentos de infelicidade.

É preciso repensar o nosso modo de nos imaginarmos satisfeitos?

É preciso redescobrir o prazer de comunicar. Eu não me refiro aos tuítes, mas a conversas de verdade. Há uma grande diferença entre encontros virtuais e tradicionais. Para voltar aos acontecimentos ao estilo antigo, cada um deveria diminuir as suas próprias demandas, mas o mercado tenta levantar as expectativas e faz isso nos forçando a pensar, desde crianças, que cada momento de felicidade deve ser melhor do que o anterior. Cada instante desperdiçado é uma chance de felicidade perdida.

A sociedade líquida ainda é capaz de ser feliz?

A ideia da sociedade líquida é de que nada permanece por muito tempo. Vivemos em um mundo de constante novidade, em que envelhecemos cada vez mais rápido do que antes. Estamos em um espaço vazio. Gramsci definiu essa situação como um interregno em que as velhas regras desapareceram, e as novas não foram inventadas. Isso gera ansiedade.

E para que cenários a ansiedade nos leva?

Quando eu era estudante, os professores diziam que aprender nos torna mais ricos. Eu acho que a cultura contemporânea não está mais fundamentada na capacidade de aprender, mas de esquecer. Para aprender outros conceitos, você deve eliminar os velhos. A maior qualidade seria, por isso, a habilidade de esquecer. Na Itália e na Espanha, vê-se menos isso. Na França, Alemanha, Inglaterra, a questão é evidente e é uma reação ao medo.

A crônica nos revela que muitos gostariam de respostas mais duras por parte da política: o medo está criando espaço para o retorno de regimes fortes?

Estamos voltando 200 anos atrás nas lutas por democracia e liberdade. Agora, desejam-se mais regras. Segurança e liberdade são valores fundamentais para a dignidade humana. A segurança sem liberdade é escravidão. A liberdade sem segurança é um tipo de deficiência. As pessoas, por séculos, procuraram equilibrar as coisas, e isso não funcionou. Cada passo em frente para a liberdade requer que se renuncie a uma parte da segurança. Cada passo rumo a uma maior segurança envolve renunciar a um pouco de liberdade. Não há um caminho direto para ter cada vez mais de uma ou da outra. É um pêndulo que oscila, empurrando para a mudança.

Hoje, oscilamos para a segurança.

Muitas pessoas, em diferentes partes do mundo, parecem ir na direção da renúncia a mais liberdades em favor da segurança, desejando uma situação mais estável. É a tendência atual. Ainda estamos em uma sociedade líquida, mas em que nascem sonhos de uma sociedade menos líquida.

 

Integrantes do Ministério Público são onipresentes na máquina jurídico-política. Os sete últimos secretários de Segurança vieram dessa instituição e promotores de Justiça foram escolhidos para ocupar também as secretarias da Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, a última assumida pelo ex-chefe do Ministério Público Márcio Elias Rosa. Fernando Capez, eleito deputado e, em seguida, promovido a procurador no MP, foi reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, à qual cabe se manifestar sobre o mérito das proposições legislativas quando tratam do Judiciário, do MP e da Defensoria.

DCM – O filósofo Zygmunt Bauman, morto no último dia 9 aos 91 anos, falou com Valeria Arnaldi, do jornal italiano Il Messaggero, sobre felicidade. Foi uma de suas últimas entrevistas. A tradução é do Unisinos.

Professor Bauman, o que significa hoje “felicidade”?

A declaração de independência americana proclamou, entre os direitos invioláveis do ser humano, a sua busca: um marco para a civilização ocidental. As ideias de felicidade são muitas, mas que podem ser remetidas a duas categorias. A visão mais popular é a de uma vida plena de momentos agradáveis, sem problemas e desafios. A outra nos foi mostrada por Goethe. Já idoso, ele foi perguntado se a sua vida tinha sido feliz. Ele respondeu que sim, mas que não se lembrava de uma única semana em que o tivesse sido. Isso implica que ser feliz não significa não ter dificuldades, mas superá-las.

A atualidade mudou essas visões?

Definir o que significa ser feliz é muito complexo. A própria ideia de felicidade parece conter em si o pressuposto da sua não existência no mundo. A felicidade deve ser conquistada, mas, no nosso sistema de consumidores, vendem-se promessas de promessas de algo que nos fará nos sentirmos melhor. O mercado, em teoria, deveria aspirar a satisfazer todas as necessidades.

Na prática, porém…

Satisfazer os consumidores, na realidade, é o pesadelo do mercado: envolveria não ter mais nada para vender. Os especialistas, portanto, sabem nos manter continuamente insatisfeitos. A publicidade nos promete que seremos felizes com o novo celular, por exemplo, mas ela tinha feito o mesmo para o modelo anterior e vai refazer o mesmo para o posterior. Porém, milhões de pessoas correm para comprar.

O capitalismo está condenado, portanto, à infelicidade?

A atitude do sistema encoraja a ideia de que há algo que pode resolver todos os problemas e alimenta constantemente tal convicção. Isso torna os momentos de felicidade muito curtos. O problema é que somos constrangidos a gastar o dinheiro que ainda não ganhamos para comprar coisas das quais não precisamos para impressionar pessoas que não nos importam muito. Esse é o caminho para alongar os momentos de infelicidade.

É preciso repensar o nosso modo de nos imaginarmos satisfeitos?

É preciso redescobrir o prazer de comunicar. Eu não me refiro aos tuítes, mas a conversas de verdade. Há uma grande diferença entre encontros virtuais e tradicionais. Para voltar aos acontecimentos ao estilo antigo, cada um deveria diminuir as suas próprias demandas, mas o mercado tenta levantar as expectativas e faz isso nos forçando a pensar, desde crianças, que cada momento de felicidade deve ser melhor do que o anterior. Cada instante desperdiçado é uma chance de felicidade perdida.

A sociedade líquida ainda é capaz de ser feliz?

A ideia da sociedade líquida é de que nada permanece por muito tempo. Vivemos em um mundo de constante novidade, em que envelhecemos cada vez mais rápido do que antes. Estamos em um espaço vazio. Gramsci definiu essa situação como um interregno em que as velhas regras desapareceram, e as novas não foram inventadas. Isso gera ansiedade.

E para que cenários a ansiedade nos leva?

Quando eu era estudante, os professores diziam que aprender nos torna mais ricos. Eu acho que a cultura contemporânea não está mais fundamentada na capacidade de aprender, mas de esquecer. Para aprender outros conceitos, você deve eliminar os velhos. A maior qualidade seria, por isso, a habilidade de esquecer. Na Itália e na Espanha, vê-se menos isso. Na França, Alemanha, Inglaterra, a questão é evidente e é uma reação ao medo.

A crônica nos revela que muitos gostariam de respostas mais duras por parte da política: o medo está criando espaço para o retorno de regimes fortes?

Estamos voltando 200 anos atrás nas lutas por democracia e liberdade. Agora, desejam-se mais regras. Segurança e liberdade são valores fundamentais para a dignidade humana. A segurança sem liberdade é escravidão. A liberdade sem segurança é um tipo de deficiência. As pessoas, por séculos, procuraram equilibrar as coisas, e isso não funcionou. Cada passo em frente para a liberdade requer que se renuncie a uma parte da segurança. Cada passo rumo a uma maior segurança envolve renunciar a um pouco de liberdade. Não há um caminho direto para ter cada vez mais de uma ou da outra. É um pêndulo que oscila, empurrando para a mudança.

Hoje, oscilamos para a segurança.

Muitas pessoas, em diferentes partes do mundo, parecem ir na direção da renúncia a mais liberdades em favor da segurança, desejando uma situação mais estável. É a tendência atual. Ainda estamos em uma sociedade líquida, mas em que nascem sonhos de uma sociedade menos líquida.

 

Na área contígua, da Magistratura, repete-se o padrão de remunerações nababescas do MP. O salário médio de juízes na Justiça estadual paulista é de 45,9 mil reais, aponta a pesquisa. Segundo o atual secretário de Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Renato Nalini, essa instituição “é o maior tribunal do planeta”, mas “vive de pires na mão”. Questionado, em 2014, em um programa de tevê, sobre o auxílio-moradia de 4,3 mil reais, Nalini, ao explicitar seu ideal de elegância, disse tratar-se de um subsídio, pois “não dá para ir a Miami toda hora para comprar terno”. No ano seguinte, declarou, em entrevista a um jornal, ter poucas esperanças de receber a suplementação de 900 milhões de reais solicitada para 2015. A comparação das dotações inicial e final, apresentada na pesquisa, mostra que o Tribunal recebeu do governo 180 milhões acima do solicitado.

DCM – O filósofo Zygmunt Bauman, morto no último dia 9 aos 91 anos, falou com Valeria Arnaldi, do jornal italiano Il Messaggero, sobre felicidade. Foi uma de suas últimas entrevistas. A tradução é do Unisinos.

Professor Bauman, o que significa hoje “felicidade”?

A declaração de independência americana proclamou, entre os direitos invioláveis do ser humano, a sua busca: um marco para a civilização ocidental. As ideias de felicidade são muitas, mas que podem ser remetidas a duas categorias. A visão mais popular é a de uma vida plena de momentos agradáveis, sem problemas e desafios. A outra nos foi mostrada por Goethe. Já idoso, ele foi perguntado se a sua vida tinha sido feliz. Ele respondeu que sim, mas que não se lembrava de uma única semana em que o tivesse sido. Isso implica que ser feliz não significa não ter dificuldades, mas superá-las.

A atualidade mudou essas visões?

Definir o que significa ser feliz é muito complexo. A própria ideia de felicidade parece conter em si o pressuposto da sua não existência no mundo. A felicidade deve ser conquistada, mas, no nosso sistema de consumidores, vendem-se promessas de promessas de algo que nos fará nos sentirmos melhor. O mercado, em teoria, deveria aspirar a satisfazer todas as necessidades.

Na prática, porém…

Satisfazer os consumidores, na realidade, é o pesadelo do mercado: envolveria não ter mais nada para vender. Os especialistas, portanto, sabem nos manter continuamente insatisfeitos. A publicidade nos promete que seremos felizes com o novo celular, por exemplo, mas ela tinha feito o mesmo para o modelo anterior e vai refazer o mesmo para o posterior. Porém, milhões de pessoas correm para comprar.

O capitalismo está condenado, portanto, à infelicidade?

A atitude do sistema encoraja a ideia de que há algo que pode resolver todos os problemas e alimenta constantemente tal convicção. Isso torna os momentos de felicidade muito curtos. O problema é que somos constrangidos a gastar o dinheiro que ainda não ganhamos para comprar coisas das quais não precisamos para impressionar pessoas que não nos importam muito. Esse é o caminho para alongar os momentos de infelicidade.

É preciso repensar o nosso modo de nos imaginarmos satisfeitos?

É preciso redescobrir o prazer de comunicar. Eu não me refiro aos tuítes, mas a conversas de verdade. Há uma grande diferença entre encontros virtuais e tradicionais. Para voltar aos acontecimentos ao estilo antigo, cada um deveria diminuir as suas próprias demandas, mas o mercado tenta levantar as expectativas e faz isso nos forçando a pensar, desde crianças, que cada momento de felicidade deve ser melhor do que o anterior. Cada instante desperdiçado é uma chance de felicidade perdida.

A sociedade líquida ainda é capaz de ser feliz?

A ideia da sociedade líquida é de que nada permanece por muito tempo. Vivemos em um mundo de constante novidade, em que envelhecemos cada vez mais rápido do que antes. Estamos em um espaço vazio. Gramsci definiu essa situação como um interregno em que as velhas regras desapareceram, e as novas não foram inventadas. Isso gera ansiedade.

E para que cenários a ansiedade nos leva?

Quando eu era estudante, os professores diziam que aprender nos torna mais ricos. Eu acho que a cultura contemporânea não está mais fundamentada na capacidade de aprender, mas de esquecer. Para aprender outros conceitos, você deve eliminar os velhos. A maior qualidade seria, por isso, a habilidade de esquecer. Na Itália e na Espanha, vê-se menos isso. Na França, Alemanha, Inglaterra, a questão é evidente e é uma reação ao medo.

A crônica nos revela que muitos gostariam de respostas mais duras por parte da política: o medo está criando espaço para o retorno de regimes fortes?

Estamos voltando 200 anos atrás nas lutas por democracia e liberdade. Agora, desejam-se mais regras. Segurança e liberdade são valores fundamentais para a dignidade humana. A segurança sem liberdade é escravidão. A liberdade sem segurança é um tipo de deficiência. As pessoas, por séculos, procuraram equilibrar as coisas, e isso não funcionou. Cada passo em frente para a liberdade requer que se renuncie a uma parte da segurança. Cada passo rumo a uma maior segurança envolve renunciar a um pouco de liberdade. Não há um caminho direto para ter cada vez mais de uma ou da outra. É um pêndulo que oscila, empurrando para a mudança.

Hoje, oscilamos para a segurança.

Muitas pessoas, em diferentes partes do mundo, parecem ir na direção da renúncia a mais liberdades em favor da segurança, desejando uma situação mais estável. É a tendência atual. Ainda estamos em uma sociedade líquida, mas em que nascem sonhos de uma sociedade menos líquida.

 

Um episódio selecionado na pesquisa e protagonizado pelo atual secretário de Educação dá pistas sobre o funcionamento da relação entre o Executivo e o Judiciário. A ocupação de mais de 200 escolas da rede estadual de ensino pelos alunos, em 2015, em protesto contra a reforma do setor teve “diferentes entendimentos entre a primeira e a segunda instâncias sobre a disputa política envolvida. Alckmin buscava transferir o assunto para a esfera dos processos judiciais, com o suporte do Ministério Público. Durante o julgamento de mandado de segurança sobre o tema, o Ministério Público, de acordo com as íntegras das decisões judiciais, buscou afastar os desembargadores que já haviam, em decisão anterior, se manifestado contrariamente à pretensão do governo”. Os julgadores foram mantidos, entretanto, e a decisão contrária ao governo prevaleceu. O Tribunal de Justiça não atendeu, portanto, ao pleito do governo, fundamentado na falta de diálogo da Secretaria de Educação sobre o projeto, considerado “um problema de política pública”.

Segundo a Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, interpelada pela pesquisadora, “entre a decisão que afastou as pretensões de Geraldo Alckmin, em dezembro de 2015, e a posse de Nalini como secretário de Educação, em janeiro de 2016, o Tribunal recebeu três suplementações orçamentárias, que somaram 469,84 milhões de reais”. Insatisfações e reclamações à parte, os gastos da Justiça em São Paulo certamente ocupam posição de destaque no cômputo nacional. Dados do Conselho Nacional de Justiça situam o Judiciário brasileiro como o mais caro do mundo, com despesas de 94 euros por habitante, diante de 66,7 na Suécia, 58,6 na Holanda, 50 na Itália, 43,2 em Portugal, 42,2 na Inglaterra e 27 na Espanha.

Ágil no atendimento a pedidos de vantagens financeiras para os integrantes da própria área jurídica, a instância superior mostra-se igualmente diligente na rejeição de pleitos em benefício dos desfavorecidos, constatou a pesquisa. Entre 2012 e 2015, exceto em um único caso, todos os pedidos do governador para suspender os efeitos das sentenças judiciais de primeira instância que garantiam direitos fundamentais à dignidade e à saúde de presos foram atendidos pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em contrapartida, o mesmo tribunal garantiu a manutenção de salários acima do teto constitucional todas as vezes em que foi instado a decidir sobre o assunto.

O não cumprimento da Constituição Federal e ainda da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário “é tido pelas presidências do Tribunal de Justiça de São Paulo como padrão que atende ao critério de normal”, acusa Luciana Cardoso. Várias situações documentadas no trabalho comprovam a orientação acima descrita, por exemplo, em decisões do presidente do Tribunal de Justiça, com competência para suspender os efeitos de decisões tomadas por juízes de primeira instância contra o Poder Público tanto no que se refere a decisões liminares, concedidas em razão da urgência, quanto às sentenças que encerram o processo.

Ana Maria Gonçalves – Foi em uma sala para não mais do que 30 pessoas que, há alguns dias, assisti ao filme “O Nascimento de uma Nação”, do diretor, roteirista e ator Nate Parker. Ganhador dos prêmios de melhor filme do júri e do público no Festival de Sundance, despontou como forte candidato ao Oscar de 2017. O nome faz alusão ao filme homônimo de 1915, de David W. Griffith – uma ode à Ku Klux Klan e tido como um dos mais racistas da história.

Antes de sair para o cinema, como sempre, tento ler a sinopse e alguma crítica sobre o que vou assistir. Um dos artigos que li foi “’O Nascimento de uma Nação’ traz polêmicas dentro e fora da tela”, publicado em novembro, no G1.

Já vinha acompanhando a polêmica em torno de Nate Parker, mas me chamou atenção, antes mesmo de ver o filme, a palavra “violenta/o” empregada em duas ocasiões e apenas em relação a negros. Primeiro, a crítica a emprega ao falar da história, contada “do ponto de vista de artistas negros”, da rebelião de escravos ocorrida em 1831 e liderada por Nat Turner (personagem de Nate Parker), e a usa novamente ao falar da “violenta reação do ano passado ao “Oscars so White” – que também foi encabeçada por artistas negros por não haver atores/atrizes e diretores/as negros/as entre os indicados.

A crítica vê violência não no sistema escravagista, mas na reação dos que a ele foram submetidos; a crítica vê violência não no processo de exclusão de artistas negros das grandes produções hollywoodianas e nos comentários racistas que tentaram justificá-lo, mas na crítica a essa exclusão. Ao transferir para os negros a responsabilidade de toda a violência, o que a crítica não ousa dizer: falta conhecimento e empatia para entender as reivindicações e os trabalhos de artistas negros, sobretudo quando falam de si e/ou para si, e quando reivindicam direitos e posicionamentos que apontam o privilégio branco.

Quando o caso é de violência ou assédio sexual, independente do sexo ou da cor de acusados, fico do lado da vítima, porque sabemos que tão difícil quanto verbalizar e formalizar uma acusação é também prová-la e obter justiça. Portanto, acho extremamente importante discutirmos essa lamentável história do passado de Nate Parker, que chegou a provocar uma chamada de boicote internacional ao filme, mas uma análise um pouco mais aprofundada é necessária.

O caso: em 1999, quando era aluno da Penn State University, Nate e seu colega de quarto (Jean Celestin, co-autor do argumento de “O Nascimento de uma Nação”) foram acusados de estupro. Parker alegou que o sexo foi consentido (eles já tinham praticado sexo consentido anteriormente), embora a vítima tenha dito que, daquela vez, estava inconsciente. Parker foi considerado “não culpado”, mas Celestin foi condenado e recorreu. Com o apelo da sentença, a vítima desistiu do caso, porque não se sentia em condições de testemunhar novamente.

É importante a distinção: no sistema jurídico americano, “não culpado” necessariamente não quer dizer inocente, mas apenas que a acusação não conseguiu provar, para além da dúvida razoável, que o crime foi cometido. O final mais do que trágico fica para o suicídio da vítima, em 2012, depois de várias tentativas anteriores.

Em uma entrevista à revista Ebony, Parker declarou que nunca lhe havia sido ensinado o conceito de consentimento em sexo. Esse caso vindo à tona é, portanto, uma oportunidade importante para discutirmos machismo e outros problemas que fazem parte da cultura do estupro e da violência contra a mulher, que vale no caso de Nate Parker, mas que também deve valer para, por exemplo, Casey Affleck, outro forte candidato ao Oscar de melhor ator em 2017, pelo seu papel no filme “Manchester by the Sea”. Papel que, por sinal, já lhe deu o prêmio de melhor ator no Golden Globes.

Em 2010, quando trabalhavam na produção do documentário “I´m Still Here”, de Joaquin Phoenix e Casey Affleck, a produtora Amanda White e a diretora de fotografia Magdalena Gorka entraram com processos contra Affleck, alegando, entre outras coisas, assédio sexual, quebra de contrato e provocação de estresse emocional.

Algumas das acusações feitas por Amanda White: teve que aturar avanços sexuais não consentidos no local de trabalho; Aflleck ordenou que um membro da equipe abaixasse as calças e lhe mostrasse o pênis, apesar de sua objeção; Aflleck repetidamente se referia a mulheres como “vacas”; Affleck narrava, na frente de todos, suas experiências sexuais e de outras celebridades; Affleck, depois de perguntar a idade de White, sugeriu que ela e outro membro da equipe tivessem um filho; White foi impedida de dormir em seu quarto de hotel, em uma gravação na Costa Rica, porque Affleck e Phoenix se trancaram nele, juntamente com duas mulheres; Affleck tentou forçar White a se hospedar com ele em um mesmo quarto, e quando ela resistiu, segurou-a de maneira hostil. White reclamou do comportamento de Affleck em relação a ela e a outras mulheres do projeto e, em retaliação, seu contrato de trabalho não foi honrado e Affleck se recusou a pagar os $50 mil que lhe eram devidos pelo seu trabalho e as diárias por três meses de trabalho.

Os processos terminaram em acordo, e Casey não tem sido, ao contrário de Nate Parker, confrontado com as consequências de seus atos. Nate Parker é negro; Casey é branco e tem parentes famosos na indústria do cinema estadunidense.

Donald Trump, homem branco, hétero e rico, foi acusado de assédio sexual por várias mulheres durante a campanha eleitoral que o levou a derrotar a primeira mulher com chances reais de se eleger, Hillary Clinton. No mesmo cenário, há 8 anos, Obama teria sobrevivido impunemente? Arrisco a resposta: não.

Há que se entender e se dar o contexto sim, mas ele está é na vida real.

Voltemos à crítica, com o parágrafo final: “(…) ‘O Nascimento de uma Nação’ é potente, tem interpretações seguras, mas o diretor de primeira viagem embarca com muita sofreguidão nos excessos de um tom novelesco para um filme que se pretende uma crônica de vingança. Ganharia muito se se esmerasse mais profundamente em oferecer um contexto mais amplo à transformação de Turner de pastor informal em vingativo líder de rebelião, inserindo mais nuances em seu processo de tomada de consciência”.

Ela chama de “excessos de um tom novelesco” os horrores sofridos pelos escravos, como se aquilo fosse mera ficção e não fruto de pesquisas feitas pela equipe.

A crítica quer “nuances na tomada de consciência”, sem entender que, desde muito no início, a consciência já estava ali, e o que faltava era a coragem de ir pro sacrifício. O pastor Nat Turner, obrigado por seu dono a encontrar na Bíblia passagens que justificassem a escravidão e, com elas, acalmasse os ânimos de escravos tidos como rebeldes e desobedientes, sabia, quase desde o início, o que tinha que fazer, assim como também sabia que não sairia vitorioso.

Seu ato de desespero, depois de presenciar inúmeras situações inaceitáveis (estupros, assassinatos, torturas, acusações e castigos injustos, privações de necessidades básicas, crueldades físicas e psicológicas etc) levaria não apenas a ele, mas a todos os que estavam dispostos a morrer do que continuarem vivendo sob ou presenciando tais situações, a pagarem com as próprias vidas para que, talvez, gerações futuras pudessem desfrutar de um sonho ainda utópico: se não a liberdade, pelo menos a humanidade.

Há que se entender e se dar o contexto sim, mas ele está é na vida real. Não é uma simples crônica de vingança (entendendo, inclusive, o sentido de “filme de vingança” como subgênero), mas a reconstrução de uma verdade histórica que, como tal, já traz consigo um contexto.

Pedir um “contexto mais amplo” à transformação do personagem de Nate de pastor a líder de rebelião escrava é ter o privilégio de poder ignorar (e reconhecer isso em público, sem vergonha alguma) a amplidão de um sistema que durou séculos, torturou e matou milhões de pessoas e continua atingindo as vidas de várias gerações de descendentes da diáspora negra. Neste caso (assim como no caso de vítimas de violência sexual), fico com Luiz Gama que dizia que “ao matar seu senhor, o escravo agia em legítima defesa”.

Nota: Para entender a complexidade do contexto escravidão + racismo no caso acusações de crimes cometidos por homens negros, sugiro o excelente documentário (sete horas e meia, divididas em episódios) “O. J. – Made in America”, sobre o caso O. J. Simpson.

 

O defensor público Bruno Shimizu relata os efeitos da suspensão de uma liminar concedida em 2013. “Em uma ação, pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano, porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por setor. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, que na época ainda era Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”

A conduta é outra quando muda o público a ser beneficiado pela decisão. “Tanto Sartori quanto Nalini negaram os pedidos do Poder Público em todos os 129 processos que trataram da aplicação do teto constitucional à remuneração de servidores públicos. Lembramos que essa categoria concentrou 26% do total de processos julgados no período analisado, atrás apenas dos casos que versaram sobre questões municipais”, identificou a autora da tese. Ela considera “a hipótese de os presidentes do TJ-SP buscarem, dessa forma, consolidar uníssono posicionamento no Judiciário com relação à não observância do teto constitucional, o que reflexamente beneficia as carreiras jurídicas com elevados patamares remuneratórios”.

Em 13 dos 15 processos relacionados com a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Segurança Pública e a Fundação Casa, os efeitos das decisões de primeira instância foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, atendendo a pedidos do governo do estado, com a alegação de falta de verbas, entre outras justificativas. Assim, foram rejeitados gastos para resolver problemas de superlotação, precariedade dos banheiros e falta de ventilação na Fundação Casa, superlotação acima de 30% no Centro de Detenção Provisória, insalubridade das carceragens dos distritos policiais da capital, excesso de população e más condições de encarceramento das penitenciárias de Araraquara, Jundiaí, Caraguatatuba, Franco da Rocha e Americana. Nas duas penitenciárias de Franco da Rocha, por exemplo, o juiz de primeira instância determinou a não permanência ou entrada de qualquer preso, provisório ou condenado, além da capacidade das unidades. Destinadas a sentenciados ao regime fechado, mantinham indivíduos com direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. O argumento sempre alegado, de falta de recursos do Estado para atender a essas e outras determinações de juízes da primeira instância, não se sustenta. O Tribunal de Justiça de São Paulo “recebeu, em média, 15,3% do total das suplementações orçamentárias anuais do estado de São Paulo, chegando a 18,3% em 2012 e 21% em 2015”.

Na gestão de Nalini no TJ-SP, relata Shimizu, foram suspensas, inclusive, ações com pedido de instalação de equipe mínima de saúde na Penitenciária de Serra Azul, em Ribeirão Preto, onde 60 prisioneiros morreram em um ano por falta de atendimento médico. “Entramos com uma ação pedindo a instalação de uma equipe mínima de saúde: ganhamos a liminar. A Procuradoria do Estado pediu e o presidente do TJ suspendeu essa liminar, com a fundamentação de que isso causaria risco à ordem pública, porque teria um efeito multiplicador. Se instalasse a equipe de saúde naquele presídio, ia ter de instalar em todos os outros. Com relação à Serra Azul, foram quatro ações exclusivamente para colocar um médico ou uma médica, uma equipe reduzida, um enfermeiro, um psicólogo, uma assistente social, um médico e um dentista. Foi basicamente isso: uma equipe de saúde que custa, em média, para o Estado um pouco mais de 10 mil por mês, que seria o auxílio-moradia de dois juízes.” Segundo o defensor público, a decisão foi tomada “praticamente na mesma semana em que Nalini deu entrevista dizendo que achava importante o juiz ganhar o auxílio-moradia de quase 5 mil reais por mês para ir a Miami comprar ternos”.

Shimizu conclui que “é uma lógica genocida mesmo, acho muito difícil falar que isso é falta de informação. É impossível vislumbrar alguma boa-fé nesse tipo de decisão. Essa política de extermínio é quase escancarada”. A postura na repressão policial às manifestações de rua segue a mesma orientação, afirma Danilo Dara, do Movimento Independente Mães de Maio, entrevistado na pesquisa. “O Ministério Público e a Magistratura têm um alinhamento muito grande. Nos casos que eu acompanho, que são os boletins de ocorrência por violência policial ou encarceramento, o veredicto já está ali, na versão do agente da polícia. A Defensoria Pública, que deveria ter como princípio fundamental garantir o acesso à população pobre, preta, aos trabalhadores, infelizmente não tem agido dessa forma. Exceto por rompantes de algumas pessoas e núcleos que resistem.”

Ana Maria Gonçalves – Foi em uma sala para não mais do que 30 pessoas que, há alguns dias, assisti ao filme “O Nascimento de uma Nação”, do diretor, roteirista e ator Nate Parker. Ganhador dos prêmios de melhor filme do júri e do público no Festival de Sundance, despontou como forte candidato ao Oscar de 2017. O nome faz alusão ao filme homônimo de 1915, de David W. Griffith – uma ode à Ku Klux Klan e tido como um dos mais racistas da história.

Antes de sair para o cinema, como sempre, tento ler a sinopse e alguma crítica sobre o que vou assistir. Um dos artigos que li foi “’O Nascimento de uma Nação’ traz polêmicas dentro e fora da tela”, publicado em novembro, no G1.

Já vinha acompanhando a polêmica em torno de Nate Parker, mas me chamou atenção, antes mesmo de ver o filme, a palavra “violenta/o” empregada em duas ocasiões e apenas em relação a negros. Primeiro, a crítica a emprega ao falar da história, contada “do ponto de vista de artistas negros”, da rebelião de escravos ocorrida em 1831 e liderada por Nat Turner (personagem de Nate Parker), e a usa novamente ao falar da “violenta reação do ano passado ao “Oscars so White” – que também foi encabeçada por artistas negros por não haver atores/atrizes e diretores/as negros/as entre os indicados.

A crítica vê violência não no sistema escravagista, mas na reação dos que a ele foram submetidos; a crítica vê violência não no processo de exclusão de artistas negros das grandes produções hollywoodianas e nos comentários racistas que tentaram justificá-lo, mas na crítica a essa exclusão. Ao transferir para os negros a responsabilidade de toda a violência, o que a crítica não ousa dizer: falta conhecimento e empatia para entender as reivindicações e os trabalhos de artistas negros, sobretudo quando falam de si e/ou para si, e quando reivindicam direitos e posicionamentos que apontam o privilégio branco.

Quando o caso é de violência ou assédio sexual, independente do sexo ou da cor de acusados, fico do lado da vítima, porque sabemos que tão difícil quanto verbalizar e formalizar uma acusação é também prová-la e obter justiça. Portanto, acho extremamente importante discutirmos essa lamentável história do passado de Nate Parker, que chegou a provocar uma chamada de boicote internacional ao filme, mas uma análise um pouco mais aprofundada é necessária.

O caso: em 1999, quando era aluno da Penn State University, Nate e seu colega de quarto (Jean Celestin, co-autor do argumento de “O Nascimento de uma Nação”) foram acusados de estupro. Parker alegou que o sexo foi consentido (eles já tinham praticado sexo consentido anteriormente), embora a vítima tenha dito que, daquela vez, estava inconsciente. Parker foi considerado “não culpado”, mas Celestin foi condenado e recorreu. Com o apelo da sentença, a vítima desistiu do caso, porque não se sentia em condições de testemunhar novamente.

É importante a distinção: no sistema jurídico americano, “não culpado” necessariamente não quer dizer inocente, mas apenas que a acusação não conseguiu provar, para além da dúvida razoável, que o crime foi cometido. O final mais do que trágico fica para o suicídio da vítima, em 2012, depois de várias tentativas anteriores.

Em uma entrevista à revista Ebony, Parker declarou que nunca lhe havia sido ensinado o conceito de consentimento em sexo. Esse caso vindo à tona é, portanto, uma oportunidade importante para discutirmos machismo e outros problemas que fazem parte da cultura do estupro e da violência contra a mulher, que vale no caso de Nate Parker, mas que também deve valer para, por exemplo, Casey Affleck, outro forte candidato ao Oscar de melhor ator em 2017, pelo seu papel no filme “Manchester by the Sea”. Papel que, por sinal, já lhe deu o prêmio de melhor ator no Golden Globes.

Em 2010, quando trabalhavam na produção do documentário “I´m Still Here”, de Joaquin Phoenix e Casey Affleck, a produtora Amanda White e a diretora de fotografia Magdalena Gorka entraram com processos contra Affleck, alegando, entre outras coisas, assédio sexual, quebra de contrato e provocação de estresse emocional.

Algumas das acusações feitas por Amanda White: teve que aturar avanços sexuais não consentidos no local de trabalho; Aflleck ordenou que um membro da equipe abaixasse as calças e lhe mostrasse o pênis, apesar de sua objeção; Aflleck repetidamente se referia a mulheres como “vacas”; Affleck narrava, na frente de todos, suas experiências sexuais e de outras celebridades; Affleck, depois de perguntar a idade de White, sugeriu que ela e outro membro da equipe tivessem um filho; White foi impedida de dormir em seu quarto de hotel, em uma gravação na Costa Rica, porque Affleck e Phoenix se trancaram nele, juntamente com duas mulheres; Affleck tentou forçar White a se hospedar com ele em um mesmo quarto, e quando ela resistiu, segurou-a de maneira hostil. White reclamou do comportamento de Affleck em relação a ela e a outras mulheres do projeto e, em retaliação, seu contrato de trabalho não foi honrado e Affleck se recusou a pagar os $50 mil que lhe eram devidos pelo seu trabalho e as diárias por três meses de trabalho.

Os processos terminaram em acordo, e Casey não tem sido, ao contrário de Nate Parker, confrontado com as consequências de seus atos. Nate Parker é negro; Casey é branco e tem parentes famosos na indústria do cinema estadunidense.

Donald Trump, homem branco, hétero e rico, foi acusado de assédio sexual por várias mulheres durante a campanha eleitoral que o levou a derrotar a primeira mulher com chances reais de se eleger, Hillary Clinton. No mesmo cenário, há 8 anos, Obama teria sobrevivido impunemente? Arrisco a resposta: não.

Há que se entender e se dar o contexto sim, mas ele está é na vida real.

Voltemos à crítica, com o parágrafo final: “(…) ‘O Nascimento de uma Nação’ é potente, tem interpretações seguras, mas o diretor de primeira viagem embarca com muita sofreguidão nos excessos de um tom novelesco para um filme que se pretende uma crônica de vingança. Ganharia muito se se esmerasse mais profundamente em oferecer um contexto mais amplo à transformação de Turner de pastor informal em vingativo líder de rebelião, inserindo mais nuances em seu processo de tomada de consciência”.

Ela chama de “excessos de um tom novelesco” os horrores sofridos pelos escravos, como se aquilo fosse mera ficção e não fruto de pesquisas feitas pela equipe.

A crítica quer “nuances na tomada de consciência”, sem entender que, desde muito no início, a consciência já estava ali, e o que faltava era a coragem de ir pro sacrifício. O pastor Nat Turner, obrigado por seu dono a encontrar na Bíblia passagens que justificassem a escravidão e, com elas, acalmasse os ânimos de escravos tidos como rebeldes e desobedientes, sabia, quase desde o início, o que tinha que fazer, assim como também sabia que não sairia vitorioso.

Seu ato de desespero, depois de presenciar inúmeras situações inaceitáveis (estupros, assassinatos, torturas, acusações e castigos injustos, privações de necessidades básicas, crueldades físicas e psicológicas etc) levaria não apenas a ele, mas a todos os que estavam dispostos a morrer do que continuarem vivendo sob ou presenciando tais situações, a pagarem com as próprias vidas para que, talvez, gerações futuras pudessem desfrutar de um sonho ainda utópico: se não a liberdade, pelo menos a humanidade.

Há que se entender e se dar o contexto sim, mas ele está é na vida real. Não é uma simples crônica de vingança (entendendo, inclusive, o sentido de “filme de vingança” como subgênero), mas a reconstrução de uma verdade histórica que, como tal, já traz consigo um contexto.

Pedir um “contexto mais amplo” à transformação do personagem de Nate de pastor a líder de rebelião escrava é ter o privilégio de poder ignorar (e reconhecer isso em público, sem vergonha alguma) a amplidão de um sistema que durou séculos, torturou e matou milhões de pessoas e continua atingindo as vidas de várias gerações de descendentes da diáspora negra. Neste caso (assim como no caso de vítimas de violência sexual), fico com Luiz Gama que dizia que “ao matar seu senhor, o escravo agia em legítima defesa”.

Nota: Para entender a complexidade do contexto escravidão + racismo no caso acusações de crimes cometidos por homens negros, sugiro o excelente documentário (sete horas e meia, divididas em episódios) “O. J. – Made in America”, sobre o caso O. J. Simpson.

 

O que acontece, diz Shimizu, é que existe um aparato burocrático que, do ponto de vista da economia do poder, “aponta para uma não responsabilização dos membros de forças de segurança em relação aos crimes que eles praticam. Dificilmente se tenta realmente apurar o que aconteceu em relação à denúncia (de violência policial). Tem uma questão de adesão a uma determinada política de ‘segurança pública’: essa ideia de fazer o controle das populações indesejadas, perigosas, por meio da força das armas e do controle territorial, e isso só é possível com a truculência policial. Ao mesmo tempo que percebemos o Ministério Público e o Judiciário muito condescendentes quando se trata de investigação de crimes cometidos por funcionários públicos, em relação à criminalidade de massa sempre existiu aquela lógica de se encarcerar cada vez mais. É como se o resultado exitoso do processo penal fosse a condenação. Então o Ministério Público e a polícia trabalham com a lógica do extermínio, seja com encarceramento, seja pela via da execução sumária. Na verdade, é uma continuidade de um mesmo processo de controle. E o rebote disso é o superencarceramento”.

Os tribunais são preparados para tolerar a violência e a taxa de condenação é tão baixa que pode ser prontamente considerada uma cumplicidade com a conduta policial, conclui a pesquisa, que se refere à existência da mesma situação também em Salvador e Buenos Aires. Segundo a defensora pública Daniela Skromov, ex-coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição, há cerca de 800 casos anuais de mortes decorrentes de ação policial no estado de São Paulo. Em mais de 90% dos casos envolvendo “centenas de vítimas e familiares de vítimas de violência policial, seja na forma de execuções sumárias em chacinas, seja na forma de mortes decorrentes de intervenção policial – as denominadas resistências seguidas de morte –, os promotores de Justiça pediram o arquivamento do caso e os juízes concordaram, o que ocorreu com base apenas na palavra dos policiais envolvidos”.

Quando se examina a promoção da ação penal, analisa Luciana Cardoso, constata-se que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem alcançado elevados índices de produção e alta taxa de sucesso. “No entanto, no que toca à sua atribuição para exercer o controle externo da polícia, o resultado alcançado é o oposto: há baixa produtividade e baixa taxa de sucesso. Tal resultado reforça a leitura de que o MP atua pela blindagem das elites, obstaculizando o aprofundamento democrático, garantindo que às classes populares sejam destinadas as forças de segurança pública e o sistema prisional. Verifica-se, assim, o exercício das atribuições da instituição como expressão da luta de classes, com atuação de caráter higienista.”

A Defensoria Pública vive, não por acaso, uma crise de legitimidade. A Pastoral Carcerária Nacional e o Movimento Mães de Maio romperam com a instituição após anúncio de homenagem a Alckmin, “controverso homenageado”, em celebração “quase simultânea à decisão do TJ-SP de anular o processo do Massacre do Carandiru”, ocorrido em 1992. Entre os laureados na mesma cerimônia figurou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu a determinação do CNJ para o Tribunal de Justiça de São Paulo baixar norma com critérios impessoais e objetivos para a designação de juízes. O ministro é ex-desembargador do TJ-SP.

MÁRCIO FERRARI – Aos 110 anos de seu nascimento, os fundamentos lançados pela pensadora continuam férteis

Passados 110 anos de seu nascimento, completados em 14 de outubro, e 41 anos de sua morte, a pensadora alemã Hannah Arendt adquiriu status de autor clássico e desfruta de consenso em torno da importância de sua obra, segundo Celso Lafer, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Lafer foi aluno de Hannah Arendt em 1965 na Universidade Cornell (Estados Unidos), época em que, segundo ele, a pensadora era conhecida, mas controversa, entre outros motivos, por seu diagnóstico da atuação de Adolf Eichmann, alto funcionário da Alemanha nazista encarregado da deportação em massa de judeus para campos de concentração. Para Arendt, o militar era como a peça de uma engrenagem, que agia sem os benefícios da razão e do pensamento, um homem comum, o que a levou a cunhar a expressão pela qual é mais conhecida do grande público, “a banalidade do mal”.

Sua reflexão sobre o julgamento de Eichmann em Israel (1961) foi publicada primeiro como reportagem para a revista New Yorker e depois no livro Eichmann em Jerusalém (1963). Arendt foi acusada de minimizar ou relativizar a crueldade do nazismo, sem que se percebesse a coerência de uma obra que teve seu marco fundador no livro As origens do totalitarismo (1951), no qual descreveu os regimes nazista e stalinista como voltados para uma dominação absoluta e que não poderiam ser estudados com referências do passado, dadas suas características inéditas.

É essa coerência, de acordo com Lafer, que hoje se reconhece e permite que sua obra produza reflexões em artigos e livros publicados anualmente. O ex-aluno recorre às condições reunidas pelo cientista político italiano Norberto Bobbio (1909-2004): sua obra é uma interpretação esclarecedora do século XX, instiga contínuas leituras e releituras, e seus conceitos se mantêm válidos para entender o mundo atual. “O que ela escreveu continua reverberando nos problemas com os quais nos defrontamos”, afirma Lafer, ex-presidente da FAPESP.

Os escritos de Arendt hoje não se restringem aos estudos exclusivos sobre teoria política – que a pensadora reivindicava como sua área de atuação, rejeitando o epíteto de filósofa –, mas se tornam ferramentas para pensar a educação (ver Pesquisa FAPESP nº 247), a condição da mulher, as relações internacionais ou as instituições norte-americanas (a pensadora viveu nos Estados Unidos de 1941 até sua morte, em 1975). “O desafio que Hannah Arendt se impôs foi como lidar com um mundo que perdeu os andaimes conceituais da tradição, sem recorrer ao corrimão de conceitos corroídos pela realidade”, diz Lafer. “Vem daí a importância da atividade do julgar, em toda sua complexidade, atentando para as singularidades de cada caso, sem subsumi-los a categorias universais.”

No lugar de conceitos utilizados de antemão, Hannah Arendt propôs a experiência. Nesse aspecto, foi uma autora privilegiada para a abordagem dos direitos humanos. A pensadora viveu a situação de apátrida desde que, por ser judia, foi perseguida, presa e destituída da nacionalidade alemã pelo regime nazista, em 1937, até conseguir a nacionalidade norte-americana, em 1951. Não é por outro motivo que o Centro de Estudos Hannah Arendt, ligado à Faculdade de Direito da USP, escolheu, como tema do colóquio dedicado a marcar os 110 anos do nascimento da pensadora, o tema A questão das migrações e os direitos humanos.

“Ela era muito crítica em relação aos direitos humanos estabelecidos pela Revolução Francesa”, diz Laura Mascaro, pesquisadora e coordenadora do centro, ao lado de Claudia Perrone-Moisés, professora da Faculdade de Direito da USP. “Para ela, esse conceito estaria vinculado ao pertencimento a um Estado e cessaria na medida em que estrangeiros não fossem mais úteis ao país em que se encontravam, o que levaria ao acolhimento de imigrantes apenas de forma precária.” Surge daí o conceito do “direito a ter direitos”, próprio de toda a humanidade e que deveria ser o fundamento de todo o direito internacional.

Laura é, com os pesquisadores Luciana Garcia de Oliveira e Thiago Dias da Silva, a responsável pela tradução dos artigos reunidos em Escritos judaicos, lançado este ano pela primeira vez no Brasil pela editora Manole. São ensaios a respeito de “uma das poucas causas em que ela se engajou, a construção da Palestina como um Estado federado binacional”, e relacionados à obtenção de direitos pelo povo judeu, destituído de pátria ao longo de séculos.

Segundo Laura, entre outros interesses atuais do texto, Hannah Arendt previa que, sem diálogos e acordos entre judeus e palestinos, além dos países vizinhos, Israel estaria destinado a se tornar um país em permanente estado de guerra. Sua proposta era a criação de um Estado binacional judeu-palestino estruturalmente diferente dos Estados-nações europeus. Seria uma democracia fundada em governos locais autônomos formados por judeus e árabes. As duas partes se organizariam para discutir os problemas comuns, em uma federação vertical de diversos níveis de conselhos.

Mundo compartilhado
A ideia da organização política por meio de um mundo compartilhado era cara a Hannah Arendt e fazia parte da preocupação com a necessidade de ampliar a democracia dos Estados modernos. O principal fator para isso seria a ação política de todo ser humano. “A ação política transborda a ideia de democracia representativa por não se restringir ao campo das instâncias definidas pelo direito”, esclarece André Duarte, docente do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estudioso da obra da alemã.

De acordo com o pesquisador, o estudo da pensadora sobre o modus operandi do totalitarismo a fez detectar o estabelecimento da lógica de uma ideia – no caso do nazismo, a superioridade ariana. Essa lógica passa a ter condição de premissa, o que leva o Estado a prescindir de outros fundamentos, e isso produz solidão individualista e desconfiança geral na sociedade. “Um Estado não vinculado a fundamentos morais demandaria os espaços de compartilhamento, no qual a ação política constituiria sua própria essência”, afirma Duarte. Nem mesmo a liberdade seria uma finalidade em si, mas uma condição para a ação política.

Adriano Correia, professor de ética e filosofia política da Universidade Federal de Goiás (UFG), lembra que, para Arendt, a ação política só se exerce por quem ama o mundo. “Uma política que não é amada pelos indivíduos não abre espaço para a participação”, explica. Correia é autor da revisão técnica da nova edição (a 13ª) de A condição humana (1958), lançada em outubro pelo selo Forense Universitária do Grupo Editorial Nacional (Gen), com introdução da cientista política inglesa Margaret Canovan, hoje aposentada. Segundo ele, um dos aspectos fundamentais do livro é a apresentação da crítica da autora às democracias modernas por terem promovido o primado da economia sobre o campo da política. Embora Hannah Arendt tenha escrito o livro no período da Guerra Fria, observa Correia, ele tem sido mais discutido após a queda do Muro de Berlim (1989), em grande medida devido ao poder alcançado pelo capital internacional.

A filósofa Yara Frateschi, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp), considera o pensamento político de Arendt continuamente fértil “porque é muito crítico em relação ao funcionamento da sociedade, mas ao mesmo tempo interessado em seus potenciais”. De acordo com a pesquisadora, a pensadora defende que é preciso contrabalançar os conceitos universalistas com as diversidades, os contextos e as especificidades. “Para ela, o universalismo por si só poderia se tornar um fantasma que perpetuaria injustiças”, conta.

Segundo Yara, Arendt era uma entusiasta da desobediência civil e via os períodos revolucionários como propícios a experiências políticas interessantes, mas rejeitava absolutamente a violência política por ser “a destruição de pontes que propiciam a construção de acordos e leis para uma vida comum – toda violência levaria ao perigo da dissolução absoluta do indivíduo, como no totalitarismo”.

A norma bloqueada por Lewandowski talvez tivesse evitado o atentado à independência funcional de um magistrado em 2014, grave o suficiente para ser denunciado à 29ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O juiz auxiliar Roberto Corciolli foi afastado da 14ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda em atendimento à reclamação de alguns promotores, “incomodados com o teor ‘garantista’ de suas decisões, que priorizavam direitos constitucionais dos réus”. Com essa alegação, pediram a providência à presidência do Tribunal de Justiça, registra o estudo. Corciolli só soube disso depois de indagar o porquê do afastamento, pois inexistia qualquer explicação no e-mail que informou a decisão. O caso, em análise no STF, mostra o grau extremo atingido pelo “novo elitismo liberto de qualquer controle social… em detrimento da cidadania”, reinante nos domínios do poder jurídico-político. Certamente, um dos maiores males do Brasil de incontáveis e gravíssimos problemas.

Sim, é verdade, o Nordeste livrou-se dos coronéis, a Bahia livrou-se de Antonio Carlos Magalhães. Mas a manobra bem-sucedida de São Paulo corre o risco de transformar um partido em dono do estado.

Fonte: Controvérsia.

Deixe uma resposta