Órgão federal do Trabalho deixa de emitir registros ainda exigidos pelo mercado

MP de Bolsonaro extingue registro de áreas da comunicação, mas texto é alvo de ações na justiça e discussão no congresso

Profissionais sem o registro encontram dificuldades em conseguir emprego / Marcello Casal/Agência Brasil

Por Nara Lacerda.

Enquanto o imbróglio sobre a obrigatoriedade do registro no Ministério do Trabalho para profissões da área de comunicação não se resolve, recém-graduados que buscam vagas de emprego são barrados por empresas que mantêm a exigência. A extinção do registro integra a medida provisória que ficou conhecida como Medida Provisória (MP) do contrato Verde e Amarelo.

A MP atingiu 13 profissões, que não terão mais os seus registros profissionais emitidos: corretor de seguros; guardador e lavador de carro; publicitário e agenciador de propaganda; jornalista; radialista; atuário; sociólogo; arquivista e técnico em arquivo; músico; estatístico; secretário; aeronauta; e químico.

Mesmo com o texto ainda em discussão em comissão especial no congresso, superintendências Regionais do Trabalho deixaram de emitir o registro. Moradora do interior de São Paulo, a jornalista Nayara Francesco, viajou até a capital para tirar o documento. Ela chegou a fazer o agendamento pelo sistema online do Ministério do Trabalho, que continuava disponível, mas no local foi surpreendida pela informação de que servidores públicos estão proibidos efetuar a emissão.

“Eu imprimi todos os requerimentos necessários, peguei todos os documentos necessários, cheguei no ministério do trabalho e fui orientada a ir até o local onde se faz o registro. Quando cheguei lá e falei que a profissão para a qual faria o registro, uma servidora pública me informou que essa era uma das profissões para as quais não se faria mais o registro. Eu questionei a informação e ela me deu um papel que dizia que, por conta do texto da presidência da República, nenhum funcionário público poderia efetuar os registros, sob risco de ser exonerado”.

Documento entregue a Nayara Francesco por servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (Foto: Reprodução)

Além da frustração pela viagem perdida, a não emissão do registro também trouxe prejuízos profissionais a Nayara. Ela afirma que perdeu oportunidades em TVs, jornais impressos e portais de notícias que exigem o registro.

“É compreensível que as empresas exijam o registro, para evitar maus profissionais no mercado e como jornalista eu sei que é importante. Mas, com a MP, eu não consegui tirar e está difícil me candidatar às vagas. Como é que eu vou chegar numa entrevista? Vão me perguntar se eu tenho o registro eu vou dizer que não e eu vou perder a vaga com certeza.”

Também formado em jornalismo, André Alves Bonifácio, chegou a conseguir o registro provisório, que valia um ano. Mas, ao tentar emitir o documento definitivo, não teve sucesso. André procurou orientação do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, unidade da federação em que reside, e foi informado que a entidade, em conjunto com outros órgãos de classe, tenta reverter a situação. Enquanto isso, o profissional encontra dificuldades em conseguir trabalho.

“Eu tenho tentado conseguir o [registro] definitivo até para conseguir trabalhar como jornalista. Mas já perdi uma vaga que pedia exatamente isso. O anúncio pedia um profissional que tivesse o registro válido. Então, eu não pude me candidatar à vaga por isso”.

O sonoplasta recém-formado Dheymis Guedes, fez o curso técnico com ajuda da família e contava com o registro para conseguir uma vaga de trabalho. Desempregado, ele conta que outros colegas passam pela mesma situação.

“É muito constrangedor e até triste para nós que acabamos de nos formar. Porque, se eu não tenho o meu registro profissional, eu não poderia ingressar em emissoras para trabalhar. Já entrei em contato com uma emissora para ver se, mesmo sem o registro, me contratam, mas não tive uma resposta concreta. Infelizmente atrapalhou muito para eu conseguir um emprego”.

A angústia pela situação começa antes mesmo do ingresso no mercado de trabalho. O professor Marcos Barbosa*, que dá aula em cursos de comunicação há sete anos, afirma que os estudantes que se formaram em 2019 foram pegos de surpresa e que temem pelo futuro profissional. Segundo ele, os alunos já antecipam as dificuldades que terão para conseguir um emprego. Marcos ressalta que, mesmo frente a essa situação, aconselha os estudantes a investirem na formação. Uma forma de quebrar o ciclo de sucateamento que o governo tenta imprimir à área da comunicação.

“As pessoas podem até pensar ‘nossa, parece uma paranoia’. Mas não é uma paranoia. A gente está vivendo um processo. Ele começa aos poucos. O presidente desmerece os jornalistas por meio de suas falas, coloca uma claque de pessoas para aplaudir suas declarações contra a categoria, e tem uma quantidade enorme de robôs na internet que reforçam esses comentários. Isso vai acabar tirando o valor desses profissionais e vai fazer com que qualquer um seja colocado nessas profissões para que falem apenas o que o governo quer que seja dito”.

Ao mesmo tempo em que continuam exigindo o registro, as grandes empresas de comunicação são favoráveis à MP de Bolsonaro. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o representante da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Abert), entidade patronal, defendeu o fim do registro sob o argumento de que se trata apenas de um procedimento burocrático.

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, a atitude é estratégica e tem motivações financeiras. “As empresas mantêm essa posição contraditória por interesses financeiros. Ao enfraquecer a profissão, elas enfraquecem a categoria, as suas entidades profissionais e, do ponto de vista monetário, pagam menos. Quanto mais qualificado o profissional, mais ele vai exigir remunerações condizentes. As empresas jogam pesado contra a regulamentação profissional para enfraquecer a categoria”.

De autoria da presidência da República, a MP já recebeu mais de 1.900 emendas no congresso. As discussões devem ser retomadas em fevereiro. Além disso, o texto é alvo de quatro ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

*Nome fictício, a pedido do professor.


Edição: Julia Chequer

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