Organizações sociais lançam carta à sociedade sobre o papel do sistema de justiça

Divulgação/MST

Após realização de atividades com a população no centro de Maceió, na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no Sindicato dos Bancários de Alagoas e Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres, entre outros, realizadores das atividades reafirmam a “necessidade de ampliação do debate público, transparente e plural sobre um sistema de justiça que defenda, garanta e promova os direitos humanos”, aponta um trecho da Carta.

As atividades realizadas pela sociedade civil foram um contraponto ao XXIII Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado também na capital, em mesmo período.

Abaixo, a íntegra da Carta produzida pelos movimentos e organizações.

Justiça que Queremos: Carta política dos movimentos populares, organizações sociais e redes de direitos humanos

Movimentos populares, organizações sociais, sindicatos e redes de defesa dos direitos humanos realizaram, nos dias 24 e 25 de maio, em Maceió (AL), um conjunto de atividades sobre a relação entre justiça e direitos humanos. Com o lema “A justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do judiciário e reivindicam uma justiça democrática”, as atividades foram um contraponto ao XXIII Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado no mesmo período, também na capital.

Ao longo dos dois dias de atividades com a população alagoana, a articulação da sociedade civil, composta por representantes de movimentos locais, regionais e nacionais de luta pela terra, moradia, políticas para comunidades quilombolas, mulheres, juventude, população LGBTQI, entre outros, denunciou a  influência indevida do Legislativo, Executivo e de empresas no sistema de justiça e a violação ao princípio de independência do Judiciário brasileiro.

O Congresso da AMB é um exemplo sintomático da relação estreita entre mercado, Estado e forças conservadoras.  Embora o anúncio do Congresso tenha sido da presença de “significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil”, como consta em seu site institucional, a atividade contou com, quase exclusivamente, a participação de parlamentares de partidos conservadores, representantes de setores econômicos e juristas. A atividade foi ainda patrocinada pelo governo federal, Caixa Econômica, Itaipu Binacional, associações do comércio e empresas. Entre essas, destaca-se a Qualicorp, corporação do setor de saúde que responde por diversas ações judiciais e é financiadora de campanhas eleitorais.

Denunciamos que estas relações indevidas e a configuração conservadora do sistema de justiça implicam em um Judiciário que defende o mercado, criminaliza e pune lideranças sociais e movimentos populares que atuam na defesa dos direitos e se distancia da defesa da Constituição Federal e do enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Denunciamos também que a defesa da agenda corporativista, expressa na manutenção do auxílio-moradia para toda a magistratura do país, no valor de até R$4.377 mil por mês, configura-se uma vergonha social para um país que, no último ano, assistiu ao aumento de sua população em situação de extrema pobreza em mais de um 1,5 milhão de pessoas (Dados Pnad Contínua/IBGE). Apenas em 2017, foram gastos R$ 817 milhões com auxílio-moradia para 17 mil juízes. Com o mesmo valor e para o mesmo período, seria possível atender a 113 mil pessoas com o aluguel social.

Diante de um Judiciário pouco transparente, com grande poder de decisão sobre a vida de brasileiras e brasileiros e blindado ao controle social, as organizações e movimentos populares reafirmam, a exemplo das atividades realizadas em Maceió, a fundamental importância da denúncia das relações indevidas entre poderes públicos e privados, e a necessidade de ampliação do debate público, transparente e plural sobre um sistema de justiça que defenda, garanta e promova os direitos humanos. Entendemos que é a população, na sua diversidade e na apresentação de suas demandas, que deve pautar a construção de uma política de justiça no Brasil.

Por um Judiciário democrático, transparente e defensor dos direitos humanos.

Maceió, 01 de junho de 2018.

Assinam esta Carta: Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal), Sindicato dos Bancários de Alagoas, Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Frente Brasil Popular de Alagoas, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Alagoas (Sindiprev), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/Alagoas (Renap), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Unica dos Trabalhadores (CUT/AL), Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Alagoas, Marcha Mundial de Mulheres, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional por Moradia Popular, Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.

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