Orçamento Legislativo Participativo: as gentes decidindo

Publicado em: 15/11/2017 às 09:48
Orçamento Legislativo Participativo: as gentes decidindo

Por Elaine Tavares.

Uma das experiências mais bonitas tocadas pelo Partido dos Trabalhadores no início de sua trajetória como institucionalidade foi a do Orçamento Participativo. As cidades sendo pensadas pelas gentes mesmas, as que as constroem e que as vivem. Florianópolis viveu esse momento durante o governo de Sérgio Grando, no qual Afrânio Boppré (então PT)  era vice-prefeito. E foi uma belezura. Todos os bairros faziam suas reuniões e discutiam suas prioridades para obras e serviços. Depois, decidiam o que fazer e quanto gastar em cada coisa. Pela primeira vez na história da cidade os moradores eram chamados para uma participação real e direta, na qual definiam eles mesmos o que fazer com os recursos do município. Foi um tempo em que as prioridades eram invertidas, pelo bem da maioria.

Com a volta dos políticos conservadores esse processo todo se perdeu, ainda que o germe da participação direta continuasse ativo. E tanto que quando a lei nacional do Estatuto da Cidade obrigou os prefeitos a iniciarem o Plano Diretor Participativo, toda aquela gente que  viveu a experiência do Orçamento Participativo voltou à carga, com força e com disposição. Decidir a vida da cidade é coisa que todo mundo quer. E é coisa que todo mundo deveria ter direito. E ainda que o processo do Plano Diretor não tenha sido vitorioso, a lógica da participação direta formou muita gente. Isso é ganho popular.

Pois agora, numa conjuntura na qual a Câmara de Vereadores conseguiu juntar um pequeno grupo de vereadores capaz de pensar os moradores como sujeitos reais de direitos, surge a proposta de um Orçamento Legislativo Participativo, uma ideia inovadora que pretende envolver os moradores da cidade na discussão e na decisão sobre os investimentos e gastos públicos do município no que diz respeito as emenda que os parlamentares têm direito.

A proposta envolve os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT) e tem como objetivo principal manter a lógica de participação popular nas decisões da cidade, buscando tornar democrática a tomada de decisão acerca das prioridades sobre obras e serviços.

Os vereadores querem fortalecer a prática da participação direta e reverter a mentalidade clientelista que é marca registrada das emendas orçamentárias dos vereadores. Onde colocar o dinheiro das emendas historicamente tem servido como moeda de troca com o Executivo e para campanhas políticas, tornando o Legislativo um lugar onde o povo não é verdadeiramente representado.

O Orçamento Legislativo Participativo foi lançado nessa segunda-feira, dia 13, em sessão especial da Câmara de Vereadores e deve se fortalecer como um dos mais importantes desafios desse pequeno grupo de vereadores que realmente respeitam o mandato que receberam. A ação dos vereadores aparece como um importante contraponto à vergonha nacional que tem sido expressa na relação fisiológica de deputados e senadores, historicamente vendendo seus votos aos interesses da classe dominante.

Não será um processo fácil, os vereadores reconhecem, pois a prática da democracia direta não encontra espaço nos governos conservadores que se repetem na cidade. Mas, é uma iniciativa generosa e cheia de esperança. No lançamento da ideia, ontem, era possível sentir a alegria de cada um dos envolvidos em iniciar essa caminhada que é desafiadora, mas absolutamente necessária.

Será, talvez, a primeira vez que esse parlamento cumprirá uma função de utilidade real na vida dos moradores da cidade. Os recursos – de dois milhões e meio – que os cinco vereadores têm para usar com emendas parlamentares – serão usados a partir dos desejos das comunidades, depois de boas discussões comunitárias. É um valor baixo, que muito pouco mudará o rumo das coisas na cidade, mas na medida em que esses cinco vereadores decidem mudar a lógica, e entregar a decisão para a população, eles abrem as portas para uma prática verdadeiramente democrática que, se vingar, fatalmente obrigará os demais vereadores a abrir o debate com seus apoiadores também.

Com a presença de entidades sociais e populares na abertura dessa generosa proposta, o lançamento do Orçamento Legislativo Participativo foi um respiro de alegria nesses tempos tão sombrios.

Agora, é acompanhar a ação de cada um desses cinco vereadores que deram ontem um passo histórico. Juntos, ainda que com divergências, eles abrem passo para o “mandar obedecendo”, a única democracia possível.

Parabéns a todos e toda a força avante. É no chão da vida que as coisas começam a mudar.

 

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