ONGs latino-americanas pedem revisão de políticas proibicionistas

Publicado em: 23/12/2013 às 14:01
ONGs latino-americanas pedem revisão de políticas proibicionistas

downloadMais de 50 organizações latino-americanas, incluindo a Conectas, enviaram carta aberta aos ministros responsáveis pela segurança pública nos países da região cobrando uma revisão profunda em suas políticas de combate às drogas. As autoridades estão em Medellín, na Colômbia, para a IV Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA).

O documento constata a falência das políticas proibicionistas e da chamada “guerra às drogas”, responsável pelo aumento vertiginoso da violência em países como o México. “Em nossa região, a estrutura e organização das redes criminosas que controlam os mercados ilegais de drogas penetraram e corromperam as instituições do governo, incluindo as policial, limitando sua capacidade de prover segurança às comunidades”, diz o texto.

As soluções propostas para o problema passam, primeiro, pelo cumprimento da Declaração de Antigua, assinada pelos países da região em junho, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. O acordo estabelece uma política integral de enfrentamento do problema, com redução da violência e ênfase na garantia dos direitos humanos.

As entidades defendem também o fortalecimento das políticas sanitárias de prevenção, o investimento em inteligência e investigação para desarticular o crime organizado e uma revisão das penas impostas para os delitos relacionados ao consumo e ao tráfico de drogas.

A carta enfatiza a importância de que essa transformação nas políticas seja marcada por uma perspectiva de gênero, já que as mulheres são sensivelmente mais afetadas pelo problema. No Brasil, por exemplo, a quantidade de mulheres condenadas por tráfico de drogas cresceu 600% entre 2005 e 2010. Das 15.263 mulheres presas nesse período, 10 mil responderam por tráfico.

Fonte: Conectas.

Deixe uma resposta