Onde a Anvisa quer chegar com a rotulagem de alimentos?

Foto: Tânia Rêgo. Arquivo Agência Brasil.

Por João Peres.

indústria de alimentos tem sofrido derrotas mundo afora. Impostos sobre formulações com excesso de açúcar, restrições à publicidade infantil e modelos de rotulagem que tentem desencorajar o consumo de produtos não saudáveis têm sido adotadas por países, estados e cidades. É uma tentativa acelerada de colocar freio às doenças associadas à obesidade, um dos maiores problemas do século 21. 

No Brasil, vamos em passos incertos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve fechar este ano um novo modelo de rotulagem frontal de alimentos industrializados. Mas onde a Anvisa pretende chegar? A elementar pergunta ainda não tem resposta, ao menos publicamente. Isso significa que podemos terminar 2018 com uma decisão capaz de mudar drasticamente o cenário. Ou podemos desperdiçar uma oportunidade de prevenir e combater a obesidade.

Existe uma diferença grande entre as duas assertivas possíveis: promover um ranqueamento de ultraprocessados ou desestimular o consumo desses produtos. Em outras palavras, a ideia é que as pessoas escolham entre o Nescau (75% de açúcar) e o Toddy (85-90%), ou que reduzam drasticamente a ingestão desses itens?

Essa resposta teria abreviado bastante o debate travado a portas fechadas em Brasília. “O NutriScore e o sistema de advertências não respondem ao mesmo objetivo”, disse a epidemiologista Chantal Julia, uma das criadoras do NutriScore, modelo adotado de forma voluntária na França em outubro do ano passado. “Enquanto o NutriScore visa a oferecer uma base para comparar produtos, entre categorias e dentro dessas categorias (para ajudar em substituições), o sistema de alertas objetiva identificar os alimentos não saudáveis.”

Na Anvisa, quem defende o NutriScore é a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran). Nesse sistema, os ingredientes negativos (calorias, açúcar, gordura saturada, gordura e sal) somam pontos. Quanto maior a pontuação, pior o produto. E há ingredientes positivos que subtraem pontos (vegetais, fibras, proteínas, entre outros), melhorando a pontuação. Tudo isso é cruzado para chegar a uma classificação que vai de A a E.

Já as advertências chilenas foram a inspiração para um sistema apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além de alertar para o excesso de sal, açúcar, gorduras saturadas e gorduras totais, o modelo defendido na Anvisa acusa a presença de adoçantes e gorduras trans.

O outro sistema em jogo, apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), é um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho para os principais nutrientes. A maior parte das evidências científicas mostra que pouco funciona, a ponto de um dos criadores, Mike Rayner, ter aderido a um abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote os triângulos de advertência.

NutriScore, modelo adotado de forma voluntária na França em outubro do ano passado

“No semáforo é difícil se definir por um produto. Se há uma cor verde e uma vermelha, isso confunde as pessoas. O que é mais importante: açúcar ou gordura?”, diz Gastón Ares, do Centro de Investigação Básica em Psicologia da Universidade da República, no Uruguai. Ele é uma das referências no estudo desses sistemas.

A declaração de que o sistema a ser adotado não deve induzir o consumidor a ter “medo” dos produtos pode ser entendida como um dos alinhamentos da Anvisa ao discurso dos fabricantes de ultraprocessados, que alegam que os sinais de advertência causam repulsa.

Para Gastón, esse é um falso argumento. “Precisamos ter claro qual o objetivo de saúde pública que estamos buscando. O objetivo é diminuir o consumo excessivo de sal, gordura e açúcar. Portanto, o que deveríamos pensar é qual sistema modifica a intenção de compra do consumidor. Não é se as pessoas gostam mais do semáforo porque tem cores ou se gostam mais do sistema chileno.”

O processo que está em curso na Anvisa é o desdobramento das conclusões de um grupo de trabalho que funcionou entre dezembro de 2014 e abril de 2016. Lá, a indústria de ultraprocessados já estava presente. Como bem assinala o relatório final, é difícil chegar a um acordo frente a interesses tão conflitantes.

“Ouvir o setor que será regulado faz parte, mas esse momento tem que ser aberto quando você está preparado para ouvir e discutir. Quando você tem clareza do que quer”, analisa Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas). “Se meu interesse primário é a saúde pública, minha proposta tem que estar preparada nesse sentido.”

Espera-se que o novo modelo de rotulagem esteja alinhado ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Eis a mensagem-chave do documento do Ministério da Saúde: faça de alimentos in natura ou minimamente processados a base de sua alimentação e evite alimentos ultraprocessados. As evidências acumuladas até aqui mostram que o sistema chileno é o mais eficaz nesse sentido.

Podemos também analisar a questão de um ponto de vista geográfico. O NutriScore foi desenvolvido na Europa. As advertências, na América do Sul.

Fabricantes de ultraprocessados alegam que os sinais de advertência causam repulsa

Os países do Norte são a morada dos grandes fabricantes, que de lá pautaram a ideia de que os ultraprocessados davam resposta a todas as necessidades alimentares. Hoje, em algumas nações esses produtos correspondem a mais da metade da ingestão calórica diária.

Rotulagem com triângulos é considerada a mais clara para o consumidor

Na América Latina, o boom dos ultraprocessados veio mais tarde. Mas veio com tudo. De todo modo, ainda há uma cultura culinária forte que pode ser valorizada e estimulada, ou seja, é possível se alimentar sem lançar mão de produtos altos em sal, gordura e açúcar. Mas é preciso saber como a Anvisa enxerga essa questão.

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