OIT recebe denúncia contra Estado brasileiro por violações de direitos trabalhistas

Imagem: Reprodução Pixabay.

Por Cristiane Sampaio.

Sindicatos, confederações de trabalhadores e outras entidades protocolaram, na tarde de quarta-feira (12), em Brasília (DF), uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais.

O documento é assinado por 16 entidades, sendo oito confederações e oito centrais sindicais representativas de servidores municipais, estaduais e federais, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical.

As organizações apontam que o país não estaria cumprindo a Convenção 151 do organismo, que assegura diferentes direitos trabalhistas, com destaque para os direitos à organização sindical e à negociação coletiva no âmbito do setor público.

A Convenção foi firmada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional no ano de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 206. Apesar disso, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) afirma que tem recebido diversas denúncias de violação das normas da Convenção.

Entre elas, figuram casos como: ataques aos sindicatos; suspensão arbitrária por parte de gestores públicos, do pagamento de mensalidades sindicais dos servidores; e revogação de planos de cargos e carreiras sem diálogo com os trabalhadores.

Um dos problemas é registrado, por exemplo, no município de Crateús, interior do Ceará. De acordo com a professora Socorro Pires, da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado (Fetamce), servidores se queixam de diversas ocorrências.

“Estão sendo retiradas as liberações para o trabalho [dos servidores] nos sindicatos e também a contribuição dos associados no desconto direto em folha de pagamento, e agora eles estão modificando o regime de trabalho sem negociação. Nós nos sentimos atacados, traídos, desemparados”, desabafa a professora.

Segundo a ISP, as ocorrências registradas no país se dão em diferentes âmbitos da administração pública, englobando prefeituras, governos estaduais e governo federal. A entidade, que está presente em 163 países e reúne mais de 200 milhões de trabalhadores no mundo, é uma das signatárias da denúncia protocolada nesta quarta na OIT.

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Dau, destaca que, no final de 2017, Michel Temer (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei 3.831/2015, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentava o direito de negociação coletiva dos servidores públicos.

Ela ressalta que a intervenção da OIT nesse cenário seria ainda mais importante porque o atual contexto nacional aponta para uma maior precarização de direitos. Ela menciona, por exemplo, a preocupação com o fim do Ministério do Trabalho, anunciado recentemente por Jair Bolsonaro (PSL).

“Com o desmonte que teremos do Ministério e de todos os setores de negociação, diálogo, fiscalização, a OIT passa a ter um papel ainda mais importante como espaço de diálogo, de denúncia sobre o desrespeito aos direitos sindicais”, explicou.

A ISP se reuniu na tarde desta quarta-feira com o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, para protocolar a denúncia, que agora será enviada para o Comitê de Liberdade Sindical do organismo, em Genebra, na Suíça.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.