Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Ontem, segunda-feira, dia 22 de julho, por volta das 16h30, um grupo de servidores municipais e estaduais, inclusive alguns secretários municipais de Fraiburgo, no meio oeste catarinense, com objetivo de amedrontar e intimidar as mais de 20 famílias que estão ocupando uma área pública no final do bairro São Miguel em Fraiburgo, estiveram no local, sem apresentar nenhum mandato judicial e destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram telhas eternit, também cortaram os cepos de outra casa, deixando duas famílias sem habitação.
Moradores da ocupação Vila União filmaram* a ação dos agentes públicos. Em consulta a uma advogada que vem acompanhando as famílias e vem fazendo a assessoria jurídica para a ocupação, o fato dos agentes públicos não apresentarem a autorização judicial, pode denotar abuso de autoridade e “uma tentativa clara de intimidação”.
História
Os primeiros moradores da ocupação Vila União estão na área há muito anos. A ocupação segundo os moradores é fruto da falta de investimentos em políticas públicas de moradia popular em Fraiburgo. Conforme dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, realizado faz 10 anos, mais precisamente em 2009, mais de 2.800 famílias necessitam de moradia no município. O último loteamento popular realizado em Fraiburgo, foi construído durante a administração do Padre Biaggio Simonetti em 1992, ou seja, há 27 anos.
A lei 10.257 de 10 de julho de 2001, também conhecida com o Estatuto da Cidade, que define a função social da propriedade, garante o direito das famílias ocuparem a área. O Estatuto também cria uma série de instrumentos para que a cidade busque o desenvolvimento urbano, definindo instrumentos urbanísticos que combatam à especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos, cumprindo assim os principais objetivos.
A moradia é um direito humano fundamental do qual os outros como saúde, educação e alimentação estão vinculados. Ainda segundo os moradores, lutar por moradia não é crime e sim, é um direito.
*No JTT, Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras de quinta-feira, dia 25, você confere a matéria sobre o tema e o vídeo gravado pelos moradores, sobre a ação contra a comunidade.
