O neoliberalismo e a degradação da democracia

O neoliberalismo, nem tanto por seus parcos e vagos preceitos, mas seguramente pela agressividade de seus procedimentos e por suas consequências, vem promovendo uma intensa degradação da democracia.

Imagem: Daniel Kondo

Por Luiz Antonio Norder.

A narrativa neoliberal que atualmente se propaga maciçamente no Brasil pode ser contestada, entre outras frentes, a partir de informações sobre a disparidade na magnitude do Estado e sua relação com a qualidade da democracia em diferentes países. Nesse sentido, alguns indicadores internacionais contribuem para situar o Brasil no cenário global e interpretar o processo de enfraquecimento do Estado, eliminação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, redução da massa salarial, privatizações e demais medidas voltadas ao atendimento dos interesses do assim denominado “mercado”.

Na Tabela abaixo são mencionadas estimativas referentes a 2014/2015 sobre arrecadação, gasto público per capita, percentual de servidores públicos no total de empregos e desigualdade social, organizadas aqui a partir da classificação dos regimes políticos elaborada (desde 2006) pela revista The Economist, que, em uma escala de zero a dez, distingue democracias plenas, democracias imperfeitasregimes híbridos e regimes autoritários com base em sessenta parâmetros que formam cinco indicadores: processos eleitorais e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.1

As agressivas políticas anti-imigração, a redução de direitos sociais e a atuação empresarial e governamental no exterior parecem ter pouca importância nessas avaliações. Ademais, a fronteira entre democracias “plenas” e “imperfeitas”, ou entre estas e os “regimes híbridos”, como em qualquer tipologia, separa países, em alguns casos, por irrisórias frações decimais – e parte das classificações ficam sujeitas a modificações de um ano para outro.2 Exemplo disso foi o “rebaixamento” dos Estados Unidos para a lista das democracias imperfeitas logo após a posse de Donald Trump.

Ainda assim, em que pese suas limitações conceituais e metodológicas, os índices de democracia vêm gerando sucessivas notícias e passaram a compor o debate político em muitos países.3 Pode-se também afirmar que passaram a fomentar, internacionalmente, a cultura política contemporânea ao destacar alguns dos elementos constitutivos dos regimes democráticos e sua complexidade; ao enfatizar que as democracias, em diferentes medidas e situações, coexistem com práticas e instituições autoritárias; ao indicar trajetórias de aprimoramento ou de degradação.

Em 2015, o Brasil se encontrava em uma posição intermediária no conjunto de democracias imperfeitas – e em 2016 e 2017 apresentou uma tendência declinante, assim como muitos outros países.

Em 22 das democracias imperfeitas, algumas com índices mais próximos aos dos países classificados como democracias plenas, a arrecadação média foi de 28,4% do PIB. Todavia, mesmo desconsiderando a disparidade nos pagamentos de juros e da dívida pública,7 havia importantes diferenças: França, 45,2%; Itália, 43,6%; Bélgica, 44,7%; Grécia, 35,9%; Portugal, 34,4%. Na América Latina, a arrecadação é menor: Brasil, 32,4%; Argentina, 32,5%; México, 19,5%; Chile, 19,8; Peru, 18,8%; Paraguai, 17,1%. Entre os regimes híbridos, cuja arrecadação média ficou em 20,2%, estavam Turquia e Bolívia (28,7%), Nicarágua (20,3%) e Guatemala (12,6%).

Nas democracias plenas, a arrecadação média em 2015 ficou em 35,7%, também com relevantes variações: Dinamarca arrecadou 50,9% do PIB; Finlândia, 43,9%; Áustria, 43%; Suécia, 42,7%; Noruega, cuja estatal petroleira não perdeu as oportunidades abertas pelos golpistas no Brasil, 39,1%; Islândia, 38,7%; Luxemburgo, 37,8%; Alemanha, 36,1%; Reino Unido, 32,6%; Nova Zelândia, 32,4%; Espanha, 32,2%; Canadá, 30,8%; Irlanda, 29,9%; Uruguai, 27%; Suíça, 26,6%; e Estados Unidos, 26%.

Mas como esses percentuais de arrecadação nas democracias plenas incidem sobre uma renda per capita mais elevada, o montante de recursos públicos por habitante foi, aproximadamente, o dobro das democracias imperfeitas e mais que o triplo do Brasil. Assim, a Nova Zelândia arrecadava os mesmos 32,4% que o Brasil, mas seu orçamento anual por habitante foi muito superior: US$ 14.036,28 lá contra US$ 6.473,64 aqui. Entre os 35 países da OCDE, que produzem quase metade de toda a riqueza mundial, a média foi de US$ 17.719 arrecadados/investidos por habitante em 2013; na Noruega, passou dos 30 mil em 2014.

Vale ressaltar que os servidores públicos nas democracias plenas, onde também são alvo histórico de ataques,9 chegavam a uma média de 24% do total de pessoas empregadas em 2013, segundo a OCDE: Dinamarca, 34,9%; Noruega, 34,6%; Suécia, 28,1%; Luxemburgo, 26,1%; Irlanda, 24,7%; Reino Unido, 23,5%; Canadá, 20,4%; Austrália, 18,4%; Espanha, 17,1%, Alemanha, 15,4% e Nova Zelândia, 12,4%.

Em várias democracias europeias classificadas como imperfeitas, mas com índices próximos aos das democracias plenas, a proporção de servidores públicos também ficou bastante acima dos 12,1% no Brasil: Bélgica, 21,5%; França, 19,8%; Itália, 17,3%; Portugal, 16,4%. Nas democracias imperfeitas fora da Europa há, em geral, uma menor participação de servidores públicos: África do Sul, 17,4%; México, 11,8%; Chile, 10,7%, Japão, 7,9%; Coreia do Sul, 7,6%; Colômbia, 4,1%.

Há um intenso embate sobre a redução de direitos sociais e trabalhistas e do Estado nas democracias plenas. Entretanto, é preciso evitar discursos homogeneizadores. Em termos comparativos, esses países, com base em sistemas tributários que geram os mais eficientes resultados distributivos,8apresentam um significativo investimento em seus sistemas educacionais, em saúde, ciência, tecnologia e inovação, segurança, infraestrutura, meio ambiente, direitos humanos, proteção social e demais políticas públicas que reduzem a desigualdade e, também por isso, propiciam uma elevação na renda per capita e na capacidade estatal de arrecadação.

A reduzida renda per capita e a consequente limitação na disponibilidade de recursos e na proporção de servidores públicos por habitante no Brasil estão, evidentemente, associadas à histórica desigualdade social e à permanência de uma expressiva parcela da população em situação de miséria e pobreza e com uma vinculação extremamente precária com o mundo da educação e do trabalho. Paralelamente, a compressão da massa salarial e as distorções do sistema tributário brasileiro acentuam ainda mais a desigualdade, que pode ser dimensionada a partir da estimativa de que a renda dos 20% mais ricos da população chega a ser 3,5 vezes superior à dos 40% mais pobres.

Entre os 110 países sobre os quais foram levantadas as informações que compõem as médias inseridas na Tabela, a desigualdade no Brasil só é menor do que na África do Sul, Botsuana, Namíbia, Zâmbia, Lesoto, Colômbia (democracias imperfeitas) e Haiti (regime autoritário). A desigualdade social brasileira chega a ser maior até mesmo do que aquela identificada em 39 regimes híbridos e seis autoritários.

A experiência dos países considerados mais democráticos evidencia a importância da redução da desigualdade social para a geração e ampliação de renda e, consequentemente, para o aumento no total de recursos e servidores públicos por habitante. O Estado torna-se, com isso, muito mais estruturado, em sua capacidade de arrecadação e regulamentação, na proporção do quadro de servidores públicos e em suas políticas sociais visando o aumento da renda per capita e sua distribuição.

O neoliberalismo, nem tanto por seus parcos e vagos preceitos, mas seguramente pela agressividade de seus procedimentos e por suas consequências, vem promovendo uma intensa degradação da democracia. O oportunismo, o pragmatismo e o imediatismo de seus protagonistas os levou a uma vinculação, sempre que conveniente ou necessária, com grupos racistas, xenófobos, sexistas, homofóbicos, autoritários, militaristas e outros “deploráveis”, como os denominou a revista The Economist ao analisar o declínio mundial da democracia em 2016.

Torna-se, portanto, cada vez mais necessário salientar o antagonismo político, econômico e civilizatório entre o neoliberalismo e uma plataforma distributivista que aponte, como parte da luta pela democracia e pelos direitos individuais, para um fortalecimento e aprimoramento das políticas sociais e do próprio Estado e que promova distribuição/ampliação de renda, aperfeiçoamento de empresas estatais, incremento e recomposição da arrecadação em bases progressivas, aumento do quadro de servidores públicos e proteção aos direitos dos trabalhadores.

1 The Economist Intelligence Unit, Democracy index 2015: democracy in a age of anxiety. London: The Economist, 2016.

2 Sobre os índices de democracia, ver Bispo (2015), R. S., Democracia e desenvolvimento: medições, associações, causas e efeitos. Porto Alegre: Tese de Doutorado em Ciência Política. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.

3 Um importante debate sobre qualidade da democracia e “regimes híbridos” esteve associado à criação de indicadores e análises quantitativas. Ver: Moisés, J. A. Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileiraRevista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 23, n. 66, fevereiro de 2008.

4 Receita Federal, Carga tributária no Brasil: análise por tributos e base de incidência. Brasília: Receita Federal. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, 2016.

5 OCDE, Government at a glance 2015, Paris: OECD Publishing, 2015.

6 UNPD, Human development report 2016: human development for everyone. New York: United Nations Development Program, 2016.

7 Ver Carta Aberta à População, emitida pela Coordenação Nacional da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Brasília, 22 maio 2018.

8 Ver Duterme, B., Procuram-se desesperadamente fiscais da receitaLe Monde Diplomatique Brasil, abr. 2018.

9 Ruiz, E., A história da rejeição aos servidoresLe Monde Diplomatique Brasil, abr. 2018.

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