O Governo Bolsonaro e sua política genocida, municipalização da saúde indígena é genocídio declarado

Imagem: Arquivo Desacato.

O governo Bolsonaro segue com a sua política genocida atacando severamente, cada vez  mais,  os  povos  indígenas.  O  seu  ministro  Luiz  Henrique  Mandetta  em  um  pronunciamento sobre  a  política  de  saúde  no  Brasil,  anunciou  em  30  segundos  o  fim  do  subsistema  de  saúde indígena.  Tal  atitude  não  nos  causa  nenhuma  estranheza,  diante  dos  retrocessos  praticados  e anunciados pela extrema direita no poder, porém, nos causa muita indignação e revolta.

A   Articulação   dos   Povos   Indígenas   do   Brasil   (Apib),   com   o   apoio   das   suas organizações  de  base  em  todas  as  regiões  do  país,  vêm  a  público  manifestar  o  seu  profundo  e veemente repúdio à posição rotineira e intransigente deste governo de destruir de todas as formas, os povos originários deste país.

Desde o início de seu mandato, o referido ministro da saúde tem anunciado o projeto do  governo  Bolsonaro  e  suas  intenções  quanto  a  municipalização  da  saúde  indígena,  ação  esta condenada  pelos  povos  e  organizações  indígenas,  pois  a  intenção  é   unicamente  o  desmonte  da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), historicamente conquistada com muita luta pelo movimento indígena.

Desde  a  criação  da  Fundação  Nacional  do  Índio  (FUNAI),  em  1967,  diferentes instituições  e  órgãos  governamentais  ficaram  a  frente  da  responsabilidade  pelo  atendimento  à saúde dos povos indígenas, que apesar de diversas e constantes avaliações e orientações, nunca foi satisfatório.

Em 1999, com a criação da “Lei Arouca” (n° 9.836) a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, com a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, cujas ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s), cujos serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais.

O  Subsistema  de  Atenção  à  Saúde  Indígena  (SASI/SUS)  vinculado  diretamente  ao Sistema  Único  de  Saúde,  então  regido  pela  Funasa  por  décadas,  passou  a  ser  alvo  de  graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento. A partir daí, o movimento indígena iniciou a luta para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade do Poder Executivo Federal, por meio de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde.

Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), que ligada diretamente ao Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas do  país,  levando  em  conta  critérios  epidemiológicos,  geográficos,  culturais  e  etnográficos  dos povos indígenas.

A SESAI é uma conquista da luta dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões do grupo de trabalho criado na época pelo próprio governo federal, composto por 26 membros,  entre  representantes  do  Ministério  da  Saúde,  da  Funasa,  da  Funai  e  de  lideranças indígenas. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que  promoveram  escuta  e  debate  com  diversos  povos  e  lideranças  indígenas,  com  resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular.

Recentemente,  diante  das  diversas  ameaças  de  retrocessos,  os  povos  indígenas  se manifestaram veementemente contrários ao indicativo de municipalização da saúde indígena, dada a evidente e inevitável catástrofe que seria para os povos indígenas a concretização da proposta, ademais em ano político eleitoral municipal se aproximando.

O  senhor  Ministro  da  Saúde  demonstrou  indiferença  em  relação  a  preocupação  dos povos indígenas, pois continua reafirmando em suas manifestações a transformação da SESAI em um mero DEPARTAMENTO. Na prática, a medida é um golpe contra a política de saúde, já que, convertida  em  departamento,  a  SESAI  perderá  sua  autonomia  administrativa,  orçamentária  e financeira.

Atos  criminosos  planejados  pelo  senhor  Ministro  Mandetta,  como  o  não  pagamento dos salários dos servidores, impossibilitando o atendimento às comunidades, a falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção  de  doentes  para  os  centros  de  referência,  o  fechamento  das  Casas  de  Apoio  ao  Índio (CASAI)  e  a  generalização  sobre  a  atuação  das  ONG’s,  estão  acontecendo,  já   articulados  pelo projeto perverso de empurrar goela abaixo dos povos indígenas a municipalização – sucateando a saúde  e  tornando-a  insustentável,  para  que  a  população  indígena  agonize  até  a  morte  nos municípios, desresponsabilizando a União.

Não  é  no  município  que  a  diversidade  no  atendimento  será  assegurada.  O  nosso modelo foi construído com princípios e diretrizes que garantem o respeito a diversidade dos povos e  territórios  indígenas  e  garantem  a  participação  do  controle  social  para  que  as  comunidades possam acompanhar, fiscalizar e contribuir com a execução da política nacional de saúde.

Assim sendo, os povos indígenas do Brasil estão organizados e mobilizados para não aceitar tamanha atrocidade, convocando o maior levante da história, mobilizações locais, regionais e nacional, pela vida dos nossos povos. Não vamos assistir ao extermínio de nossa população em silêncio!

Vamos lutar de pé com todas as forças que temos! Mobilização já!

Resistir para Existir!

Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!

De 25 a 29 de março, semana de mobilização!

Articulação dos povos indígenas do Brasil, 24 de março de 2019.

 

 

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