O direito à Saúde Pública é discutido em evento em Santa Maria, RS

Acadêmicos de diversas áreas e profissionais da saúde estiveram presentes na mesa redonda que discutiu o dever do Estado em promover a saúde pública

Acadêmicos e profissionais da saúde discutem a Geografia do SUS (Foto: Priscila de Aguiar)

Por Julia Saggioratto, para Desacato.info.

Durante a tarde desta quarta-feira, 7 de março, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de discussão na Universidade Federal de Santa Maria, campus sede. Organizada pelo Núcleo de Pesquisa em Geografia da Saúde (NePeGs), sob coordenação do professor Rivaldo Faria, a mesa redonda, que aconteceu no auditório Sérgio Pires, discutiu a “Geografia do Sistema Único de Saúde no Brasil: os desafios da universalidade, equidade e integralidade”.

Durante o evento foram discutidos os três princípios do SUS: da universalidade, da equidade e da integralidade (Foto: Douglas Bouvier Erthal)

O debate, que trouxe à tona o direito de todos e todas ao SUS, foi intermediado pela Profª Drª Eliane Tatsch Neves, a Profª Drª Teresinha Weiller, a Enfª Ma Elenir Anversa e o Professor Rivaldo. O evento, que lotou o auditório com mais de 80 pessoas, é o primeiro de uma série prevista para acontecer entre os grupos de pesquisa coordenados pelo professor Rivaldo Faria, coordenador do NePeGs, e pela professora Teresinha Weiller, conforme comenta Priscila de Aguiar, integrante do NePeGs. Ainda de acordo com Priscila entre os presentes estavam pessoas da área da saúde, da geografia, das ciências sociais e diversos outros centros, além de profissionais da saúde.

A Geografia do SUS

Segundo o professor Rivaldo Faria, o SUS foi previsto constitucionalmente sob três princípios doutrinários: o princípio da universalidade, que define que a saúde é um direito de todos/as; o princípio da equidade, que está ligado à justiça social, ou seja, nem sempre o que é igual é justo, situação que prevê justiça na distribuição dos recursos; e a integralidade, que exige que os serviços de saúde estejam integrados em rede. De acordo com Rivaldo, esses princípios não podem se realizar sem o mínimo de planejamento e conhecimento geográfico, já que para as pessoas terem acesso aos serviços é fundamental que estes existam no território, perto delas. “É o princípio das localizações, ou seja, se não há o serviço lá, as pessoas não podem acessar”, destaca.

Para que um serviço seja equitativo e adequado às diferentes populações é necessário compreender geograficamente de que modo o serviço será acessível para essas populações diversas para que tenham suas necessidades atendidas. Já a integração dos serviços, desde a rede básica até as especialidades, funciona entre os fluxos de usuários entre os serviços, dentro de dimensões geográficas. “O Núcleo de Pesquisa em Geografia de Saúde é o primeiro do Rio Grande do Sul e permite integrar conhecimento de áreas diversas, que colaboram e são necessárias para a realização desses princípios todos”, completa Rivaldo.

Pessoas de diversas áreas estiveram presentes no evento para discutir a Geografia do SUS, um tema interdisciplinar (Foto: Douglas Bouvier Erthal)

O SUS pós-golpe

O evento realizado pelo NePeGs propõe estabelecer uma reflexão política em defesa do SUS. Diante da consumação do golpe no Brasil uma série de normativas vem avançando sobre a saúde pública, como constata o professor Rivaldo: “a própria [Nova] Política Nacional de Atenção Básica que desconstrói muitos direitos e avanços que foram feitos nesses, pouco mais de, 25 anos de SUS”. A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, publicada pelo Ministério da Saúde, definiu alterações na  Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o que, segundo pesquisadores, enfraquece a Estratégia Saúde da Família e reduz o papel dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Ainda de acordo com o professor Rivaldo a maior parte da população brasileira depende do SUS. Ele comenta que o Brasil se configurou como referência internacional com o trabalho realizado com o SUS após a Constituição de 1988, se destacando pela diminuição da mortalidade infantil. “O que processa pós golpe é um conjunto de normativas que desconstroem o SUS via emenda constitucional. A PEC [55] dos Gastos coloca o sus na UTI, porque o congelamento dos gastos nesse período e, principalmente, a alteração da constituição no que se refere a vinculação de receitas, a mudança daquilo que está previsto na constituição, isso é gravíssimo”, comenta Rivaldo.

Sobre a Reforma Trabalhista o professor comenta que esta coloca o trabalhador em uma situação de extrema precariedade, o que pode contribuir em uma demanda ainda maior de serviços de saúde. Segundo ele o avanço do golpe leva a duas situações: o desmantelamento do SUS e o aprofundamento das condições precárias de trabalho. Desde que foi criado o Sistema Único de Saúde vem sendo desconstruído. “Sempre há tentativas de normativas, portarias e emendas constitucionais que levam à destruição do preceito fundamental: a saúde é direito de todos e dever do Estado”, ressalta Rivaldo.

Segundo ele a situação é grave e é necessário que a população organizada se coloque neste contexto para derrubar o avanço sobre o serviço público, caso contrário corremos o risco de sofrer consequências ainda mais graves. “Tem saúde quem paga e nós voltamos para as décadas de 80, 70”, finaliza.

Serviços básicos que garantem a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, como o SUS e a Previdência Social, da mesma forma que serviços como a eletricidade e o direito ao território, no caso dos povos indígenas, estão na mira do avanço neoliberal sobre o Brasil e a América Latina. O Portal Desacato segue atento na resistência ao imperialismo que submete populações inteiras ao extermínio.

1 COMENTÁRIO

  1. Espera-se que em encontros tais como esse para debater ou discutir sobre a saúde da população apresente providências para combater a máfia médica que atua pelo menos aqui em Caxias do Sul e que gera situações absurdas promovidas por médicos vagabundos e abusados que chegaram ao descaramento de registrar o ponto e irem, imediatamente para qualquer outro lugar além do que deveriam ou seja, para os consultórios. Esse é o ponto mais perverso e repugnante que me veio no momento à memória! Tivemos uma eficiente providência aqui na cidade de Caxias do Sul e em relação a essa situação horrenda, a ideia foi anunciar a terceirização do atendimento na saúde pública, já que o funcionalismo público à ela ligado não estava nem aí, faziam o que queriam com toda a conivência de técnicos de enfermagem, enfermeiros, guardas municipais e toda uma corja que presenciava os abusos dos médicos pilantras, mas que, por pertencerem a mesma ordem pilantra, nada faziam, nem o mínimo, ou seja, a denúncia a tais atos. Que nessa discussão se encontre a cura para esse mal terrível que tenho certeza, não assola somente Caxias do Sul.

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