Nota Pública: Cancelamento da Reunião do NGM/PD

Prezados e Prezadas,
 
Em contrariedade ao  cancelamento da reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor  no dia 02/02/2012 – “por falta de quórum ( assinada por representantes a Articulação Popular do Plano Diretor (representantes distritais, movimentos, entidades que se manifestaram até o presente momento);

 

Nota Pública                                       

 

Os representantes do Núcleo Gestor Municipal – NGM, do Plano Diretor   vem a público manifestar preocupação com o cancelamento da 1ª reunião do ano agendada para   02/02/2012,   suspensa pontualmente às 19:00h (inicio da 2ª chamada) pelo Coordenador do Plano Diretor, Rodolfo Pinto a Luz, por falta de quórum.

 

Tal expediente é extremamente preocupante tendo em vista que seria uma  reunião de reinstalação dos trabalhos do Núcleo Gestor Municipal neste ano de 2012 , período que tenta compensar o imenso atraso  da elaboração do Plano Diretor de Florianópolis em consequência  da sua suspensão unilateral pela Prefeitura de Florianópolis, a partir de  2009.

 

Muitos dos membros participantes da sociedade civil neste Núcleo não conseguem cumprir a pontualidade estabelecidas para inicio das reuniões justamente pela falta de mobilidade  e acessibilidade da  própria cidade .  Como representantes eleitos para participar das definições  e disseminação da discussão sobre os marcos regulatórios  da cidade, os representantes  vem , através desta nota,  registrar sua preocupação com o encaminhamento moroso e meramente burocrático do processo.

 

No total passaram pelo local da reunião em torno de 22 representações, entre estes  19  titulares e 3 suplentes dos movimentos  sociais,  acadêmicos e entidades., Não se sabe quais os demais representantes vieram a reunião e qual a hora que chegaram. Poucos  representantes da prefeitura que estiveram presentes, funcionários públicos cujo trabalho inclui sua a participação no Plano Diretor,   já  haviam se retirado.

 

É preciso lembrar que a preocupaçãodecorre, também,  do fato  de que os que  trabalhos do Núcleo Gestor do Plano Diretor como uma instância fiscalizadora e coordenadora do processo participativo, no planejamento da cidade, só foram retomados no final   de 2011, por força e exigência do Ministérios Públicos Federal e Estadual ,  acionados pelas representações comunitária, de   entidades e acadêmicas que, neste período, continuaram a reunir-se em auto convocação. 

 

A cidade de Florianópolis vive um momento no qual não se podem medir esforços- muito menos postergar reuniões e adiarem encontros, no sentido de colocar em pratica o que está representado na Lei 10,257/01 (Estatuto das Cidades), na qual  se prevê a participação  popular e gestão democrática  no planejamento urbano da cidade. Com base nisso é que qualquer tipo de adiamento de reuniões,  como o que aconteceu no dia 02/02,  de forma  inflexível,  não contribui e até mesmo prejudica o efetivo andamento e do processo participativo do Plano Diretor e  inclusive empurra o prazo previsto pela proposta   da Prefeitura para conclusão do Plano Diretor.  Florianópolis, 09 de fevereiro de 2012.

 

Assinam

Alexandre Lemos – Titular FEEC

Angela Liuti – Titular UFECO

Carmem  Tornquist – Suplente UDESC

Cristina Nunes –

Janice Tirelli – Titular Campeche

Raul Burgos – Titular FEEC

Zulamar Castro – Titular Fórum da Cidade

Lino Peres – como observador

Imagem: http://mundogeo.com/blog/2010/08/05/ilha-da-magia/

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