Nota do Sindicontas sobre o Sistema Integrado de Gestão proposto pela Presidência do TCE/SC

O SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina – manifesta sua preocupação em relação ao Sistema Integrado de Gestão – nos bastidores chamado de “Sistemão” ou e-Labrador (o cão guia querido e bonzinho) – recentemente anunciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

O projeto foi apresentado rapidamente a servidores e agentes públicos em eventos nos quais não se admitia sequer questionamentos. E foi vendido a jornalistas pelo atual presidente do TCE/SC, Dado Cherem, sob o discurso fácil da revolução de transparência, o que empareda os demais conselheiros e visa uma situação de permanência no poder de seus idealizadores e defensores.

Além dos gritantes e constrangedores problemas de competência, necessidade e oportunidade, muitos outros surgem, mesmo com toda a ausência de transparência e de informações sobre o assunto.

Não se explica tão pouco se entende o fato de um sistema desse porte estar sendo desenvolvido por dois servidores comissionados, sem qualquer participação da Diretoria de Informática da Casa.

Um processo absolutamente obscuro só reforça as desconfianças quanto aos reais interesses em se retirar a atuação de empresas que hoje geram milhares de empregos e concentrá-la em uma só.

Além da impossibilidade de obrigação de adesão dos municípios, já que cada prefeitura possui autonomia para decidir qual sistema vai usar, um projeto multimilionário estaria eternamente sujeito a desistências, e por consequência à necessidade de se manter duas realidades de recebimento e manutenção de informações por parte do Tribunal de Contas, uma para o sistemão e outra para quem estiver fora dele.

Em momentos de crise econômica, corte de gastos em saúde, educação e segurança pública pelo Governo do Estado, e constantes questionamentos acerca do orçamento e sobretudo de sucateamento da área finalística do Tribunal, ao invés de investir em um sistema que custaria mais do que todo o orçamento do Tribunal e a metade do que já foi gasto na Ponte Hercílio Luz, o TCE/SC deveria concentrar seus recursos no fortalecimento das auditorias e fiscalizações dos recorrentes e graves casos de corrupção. Este é o verdadeiro papel do órgão de controle.

Ao invés de chamar questionamentos jornalísticos de fake news, o TCE/SC deveria atuar firmemente sobre diversas informações que essa mesma imprensa divulga e para às quais “faz de contas” que não é da sua responsabilidade.

O SINDICONTAS reitera sua posição pela atuação efetiva do TCE/SC no combate à corrupção e à má gestão, e que os escassos recursos não sejam direcionados a projetos megalomaníacos, desnecessários e nebulosos, e que visam tão somente atender a vaidades e projetos internos de poder, que não tem compromisso com o controle e a fiscalização e desviam o foco institucional do que realmente interessa à sociedade catarinense.

A Direção – Sindicontas

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