Nota de solidariedade: Indígenas sofrem com abuso de autoridade

Publicado em: 31/08/2017 às 09:47
Nota de solidariedade: Indígenas sofrem com abuso de autoridade

As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas?, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos?? indígenas, ??quilombolas ??e ??da?? reforma?? agrária.

A primeira ação de criminalização está ocorrendo no Rio Grande do Sul em retaliação à notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e advogados do movimento indígena e quilombola, na qual há alegações de violações de direitos humanos e prisões ilegais ocorridas contra indígenas em ação da Polícia Federal na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha (Sananduva, RS). Em decorrência desta notícia de fato, o MPF abriu inquérito para analisar a conduta de um dos delegados da Policia Federal que mais colaborou ??com?? os ??trabalhos ??da ??CPI ??da?? Funai.

A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e os advogados que encaminharam a notícia de fato das violações perpetradas contra?? os ??indígenas.

As pessoas e entidades criminalizadas participaram das missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que analisaram denúncias de violações de direitos humanos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul (RS, SC, PR), no âmbito do qual foram apresentadas recomendações ao Estado Brasileiro e também participaram do Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul que realizou?? atividades?? de ??monitoramento?? do?? relatório?? do ??CNDH.

As entidades que apresentaram a notícia de fato, em razão de sua atitude cidadã, terminaram sendo investigadas por suposta denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do Código Penal). O inquérito policial foi aberto pela delegacia da entidade policial na qual atuam aqueles contra quem foi apresentada a alegação, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Parece clara a intenção de tentar intimidar defensores de direitos humanos, criando ambiente propício para que violações perpetradas se mantenham e se evite a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Estado e a sociedade brasileira não podem admitir tais posturas, nem as violações aos direitos dos povos indígenas, nem a criminalização deles e d que se solidarizar com eles. Este inquérito ainda se conduz?? de ??forma?? a?? dificultar ??e ??a?? atentar?? contra?? as?? prerrogativas ??profissionais ??da??Advocacia.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados vêm manifestar sua solidariedade aos/às militantes e organizações de direitos humanos criminalizados/as em inquérito ??aberto?? pela Polícia?? Federal,?? em?? Passo??Fundo,?? RS.

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e o Conselho Indigenista Missionário e seus integrantes são reconhecidos como defensores/as dos direitos humanos por promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos pelos documentos internacionais de direitos humanos, pela Constituição Federal e particularmente nos termos do Decreto Federal nº 6.044/2007. Consideram inadmissível a utilização das instituições públicas e do ordenamento jurídico para tentar impedir uma prestação de serviço profissional de proteção e defesa dos direitos de gente pobre, historicamente?? abandonada,?? quando?? não ??excluída?? e??reprimida?? pelo??Poder?? Público.

O Brasil encontra-se numa conjuntura de retrocessos de conquistas democráticas. Isto deveria levar a se ter maior cuidado e apreço aos direitos e garantias fundamentais. Reafirmamos que somente a organização popular, da sociedade em defesa de direitos e políticas públicas, poderá reverter tal situação. Por isso, a militância de direitos humanos, que tem papel crucial nesta ??defesa,??está?? sendo?? atacada.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados colocam-se, então, ao lado dos que lutam pela defesa da democracia e dos direitos historicamente conquistados, repudiando a criminalização dos/as militantes que estão sendo atacados. Espera, outrossim, que os órgãos de controle da atividade policial e da proteção de direitos humanos atuem nos termos previstos em nossa Constituição Federal em vista da liberdade de atuação e de defesa dos?? direitos ??humanos.

Assinam ??a?? nota

  1. Acesso??Cidadania??e??Direitos??Humanos
  2. Associação??de??Conselheiros??e??Ex-conselheiro??Tutelares??do??Piauí??(Acontepi)
  3. Articulação??para??o??Monitoramento??dos??Direitos??Humanos
  4. Associação??das??Mulheres??do??Bairro??São??Joaquim
  5. Associação??das??Mulheres??do??Mocabinho
  6. Associação??das??Promotoras??Legais??Populares??de??Passo??Fundo
  7. Associação??de??Filosofia??da??Liberação??(AFyL??Brasil)
  8. Associação??de??Microcrédito??Popular??e??Solidário??(Acredisol??Caxias??do??Sul)
  9. Associação??dos??Grupos??Educativos??de??Batalha
  10. Associação??dos??Juízes??para??a??Democracia??(AJD)
  11. Associação??dos??Pequenos??Agricultores??da??Região??do??Bom??Lugar
  12. Associação??dos??Produtores??de??Artesanato??de??Teresina??(Asproarte)
  13. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??Dom??Tomás??Balduíno??ES
  14. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??Serra??ES
  15. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??Marçal??de??Souza??Tupã-I??MS
  16. Centro??de??Estudos??Bíblicos??(CEBI??Nacional)
  17. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??e??Educação??Popular??do??Acre
  18. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??Helda??Regina
  19. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??“Heróis??do??Jenipapo”
  20. Centro??de??Defesa??dos??Direitos??Humanos??Nenzinha??Machado
  21. Centro??de??Direitos??Econômicos??e??Sociais??(CDES)
  22. Centro??de??Direitos??Humanos??de??Brusque
  23. Centro??de??Direitos??Humanos??e??Educação??Popular??(CEDHEP??SP)
  24. Centro??de??Direitos??Humanos??Herbert??de??Souza??(CDVHS??Fortaleza??CE)
  25. Centro??de??Direitos??Humanos??de??Londrina,??PR
  26. Centro??de??Direitos??Humanos??Maria??da??Graça??Braz??(Joinville,??SC)
  27. Centro??de??Direitos??Humanos??de??Palmas??TO
  28. Centro??de??Educação??e??Assessoramento??Popular??(CEAP)
  29. Centro??de??Estudos,??Pesquisa??e??Direitos??Humanos??(CEPDH)
  30. Centro de Referência em Direitos Humanos Semiárido da Universidade Federal Rural do??Semiárido,??Mossoró,??RN
  31. Centro??Municipal??dos??Professores??(CMP??Sindicato??de??Passo??Fundo)
  32. Círculo??Operário??Leopoldense
  33. CMP??Sindicato??dos??Professores??Municipais??de??Passo??Fundo
  34. Coletivo??Cidade??que??Queremos??(CCQQ/??Porto??Alegre,??RS)
  35. Coletivo??de??Gays??Mirindiba
  36. Coletivo??Revolucionário??de??Libertação??(CORDEL)
  37. Comissão??Brasileira??de??Justiça??e??Paz??da??CNBB??NE1??(Arquidiocese??de??Fortaleza)
  38. Comissão??de??Justiça??e??Paz??da??Arquidiocese??de??São??Luiz??MA
  39. Comitê??Carlos??de??Ré??da??Verdade??e??da??Justiça
  40. Comitê??Estadual??de??Educação??em??Direitos??Humanos??do??Piauí
  41. Comitê??Estadual??de??Prevenção??e??Combate??à??Tortura??do??Piauí
  42. Conselho??Indigenista??Missionário??(CIMI)
  43. Conselho??de??Missão??entre??Povos??Indígenas??(COMIN)
  44. Criola??Organização??de??Mulheres??Negras
  45. Escola??de??Formação??Fé,??Política??e??Trabalho
  46. Federação??dos??Trabalhadores??na??Agricultura??Familiar??(FETRAF)
  47. Frente??Gaúcha??Escola??Sem??Mordaça
  48. Frente??Nacional??em??Defesa??dos??Territórios??Quilombolas,??RS
  49. Fórum??Justiça??no??Ceará??(FJ-CE)
  50. Fórum??Justiça??no??Rio??Grande??do??Sul??(FJ-RS)
  51. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz??Africana/RS??(Fonsanpotma)
  52. Fundação??do??Rio??Parnaíba??(FURPA)
  53. Fundação??Instituto??Nereu??Ramos??(FINER??Lages??SC)
  54. Fundação??Luterana??de??Diaconia??(FLD)
  55. Fundação??Maricá??Saraiva
  56. Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária??(SAJU)??da??UFRGS
  57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da Universidade??Federal??Rural??do??Semiárido,??Mossoró,??RN
  58. Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (PAED/UPF, IFIBE??e??CDHPF)
  59. Grupo??Guará
  60. Grupo??Piauiense??de??Transexuais??e??Travestis??(Gptrans)
  61. Grupo??Ritornelo??de??Teatro,??Passo??Fundo,??RS
  62. Instituto??de??Direitos??Humanos??Econômicos??Sociais,??Culturais??e??Ambientais??(IDHESCA)
  63. Instituto??Analética:??Educação,??Cultura??e??Sustentabilidade
  64. Instituto??Brasil??Central??(IBRACE??Goiânia??GO)
  65. Instituto??de??Filosofia??da??Liberação??(IFIL??Curitiba)
  66. Instituto??de??Pesquisa??Direitos??e??Movimentos??Sociais-IPDMS
  67. Instituto??Direitos??Humanos??de??Belo??Horizonte
  68. Instituto??Dom??José??Gomes,??Chapeco,??SC
  69. Instituto??de??Estudos??Sócio-Econômicos??(INESC)
  70. Instituto??Macuco,??São??Paulo,??SO
  71. Instituto??de??Pesquisa??e??Assessoria??em??Direitos??Humanos,??Gênero,??Raça??e??Etnias??(Akanni)
  72. Instituto??Popular??de??Educação??em??Direitos??Humanos,??São??Paulo,??SO
  73. Instituto??Paulo??Freire,??São??Paulo,??SP
  74. Insurgência??RS
  75. Justiça??Global
  76. Levante??Popular??da??Juventude??RS
  77. Movimento??Candelária??Nunca??Mais
  78. Movimento??de??Justiça??e??Direitos??Humanos
  79. Movimento??de??Luta??nos??Bairros,??Vilas??e??Favelas??(MLB-RS)
  80. Movimento??de??Mulheres??Camponesas??(MMC)
  81. Movimento??de??Mulheres??do??Campo??e??da??Cidade??PA
  82. Movimento??dos??Atingidos??por??Barragem??(MAB)
  83. Movimento??dos??Trabalhadores??Rurais??Sem??Terra??(MST)
  84. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/AM
  85. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/ES
  86. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/MA
  87. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/MG
  88. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH??Nacional
  89. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/PR
  90. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/RS
  91. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/SC
  92. Movimento??Nacional??de??Direitos??Humanos??MNDH/SP
  93. Movimento??Nacional??de??Luta??por??Moradia??(MNLM)
  94. Nuances??Grupo??pela??Livre??Expressão??Sexual
  95. Núcleo??de??Estudos??de??Filosofia??Latino-Americana??(Nefilam)
  96. ODH??Projeto??Legal,??Rio??de??Janeiro,??RJ
  97. Pastoral??da??Juventude??Rural??RS
  98. Plataforma??Brasileira??de??Direitos??Humanos??(DhESCA??Brasil)
  99. Proame/Cedeca??Bertholdo??Weber
  100. Processo??de??Articulação??e??Diálogo??(PAD)
  101. Raiz??Movimento??Cidadanista
  102. Rede??Internacional??pela??Garantia??da??Democracia??e??os??Direitos??Humanos??(Rigaddh)
  103. Rede??Nacional??de??Advogadas??e??Advogados??Populares??(RENAP)
  104. Rede??Nacional??de??Advogadas??e??Advogados??Populares??no??Ceará??(RENAP/CE)
  105. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (RENAP/RS)
  106. Serviço??de??Paz??(SERPAZ,??São??Leopoldo)
  107. Sindicato??dos??Trabalhadores??Metalúrgicos??da??Passo??Fundo??e??Região
  108. Sindicato??dos??Servidores??Municipais??de??Caxias??do??Sul??(Sindiserv)
  109. Sindicato??dos??Professores??de??Caxias??do??Sul??(Sinpro)
  110. Sociedade??Maranhense??de??Direitos??Humanos??(SMDH)
  111. Sociedade??Paraense??de??Direitos??Humanos??(SPDDH)

Também??assinam

  1. Adilson??Zílio,??padre,??coordenador??da??escola??de??formação??fé,??política??e??trabalho
  2. Alberto??Kopptike,??diretor??executivo??ONG??Cidade??Segura
  3. Alex??Sandro??da??Silveira??Filho,??advogado??(OAB/RS??093)
  4. Alexandra Xavier Figueiredo, advogada, membro da CDHOAB/MG e membro da RENAP
  5. Allan??Ervin??Krahn,??representante??da??SERPAZ??na??área??de??Direitos??Humanos
  6. Alda??Pinto??Menine,??advogada??e??militante??de??direitos??humanos
  7. Ana??Brito,??Conselho??Tutelar
  8. Andreia??Indalencio??Rochi,??advogada??popular,??OAB-SC??945
  9. Beatriz??Lang,??ativista??de??direitos??humanos
  10. Bernadete??Dalmolin,??vice-reitora??de??extensão??da??UPF
  11. Betânia de Moraes Alfonsin, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  12. Bia??Britto,??conselheira??tutelar??de??Porto??Alegre,??RS
  13. Carla??Portal,??professora??de??arquitetura??UPF
  14. Carlos Frederico Guazzelli, defensorpPúblico aposentado, ex-coordenador da Comissão??Estadual??da??Verdade,??RS
  15. Carmen????de??Oliveira,??psicóloga??e??militante??dos??direitos??humanos
  16. Celso??Dalberto,??professor??rede??pública??estadual??RS
  17. Cibele??Kuss,pPastora??da??IECLB??e??secretária??executiva??da??FLD
  18. Claudete??Aires??Simas,??advogada??OAB/RS??873
  19. Cláudio??Silva,??advogado??OAB-CE??613??e??mestrando??em??Direito
  20. Consuelo??Garcia,??advogada??especialista??em??direitos??humanos
  21. Dailor??Sartori??Junior,??advogado??OAB/RS??906
  22. Dani??Rudnicki,??professor??da??UniRitter
  23. Daniel??Pansarelli,??pró-reitor??de??extensão??da??UFABC
  24. Denise??Dourado??Dora,??advogada??e??conselheira??do??Fundo??Brasil??de??Direitos??Humanos
  25. Diego??Ecker,??professor??de??filosofia??IFIBE
  26. Diego??Vedovatto,??advogado
  27. Dora??Milicich??Seibel,??professora??Caxias??do??Sul
  28. Eduardo??Fernandes??de??Araújo,??professor??de??direito??da??UFPB
  29. Eduardo Nischespois Scorsatto, estudante de arquitetura e urbanismo, militante da Pastoral??da??Juventude??na??Arquidiocese??de??Passo??Fundo
  30. Eldon??Henrique??Muhl,??professor??do??PPGEDU/UPF
  31. Elisa??Mainardi,??professora??da??UPF
  32. Elisabeth??Maria??Foschiera,??professora??da??UPF
  33. Emiliano??Maldonado,??advogado??OAB/RS??227
  34. Eneias??da??Rosa,??militante??de??direitos??humanos,??RS
  35. Élida??Lauris,??pesquisadora??da??área??Justiça??e??Sociedade
  36. Erasto??Fortes??Mendonça,??professor??aposentado??da??Faculdade??de??Educação??UnB
  37. Erli??Camargo,??advogada,??militante??de??direitos??humanos,??Lages,??SC
  38. Ernani??Rossetto??Juriatti,??advogado??OAB/RS??241
  39. Esio??Francisco??Salvetti,??professor??de??filosofia??IFIBE
  40. Ezequiel??Milicich??Seibel,??advogado,??Caxias??do??Sul
  41. Fabiane Cristina Feltes, bacharel em ciências contábeis, militante da Pastoral da Juventude??da??Arquidiocese??de??Passo??Fundo
  42. Fernando??Matos,??advogado??e??defensor??de??direitos??humanos
  43. Francisco??Eliton??Albuquerque??Menezes,??defensor??público??do??Estado??do??Ceará
  44. Franco??Ergang,??advogado??OAB/RS??103232,??RENAP-RS??&??SAJU??(G6)/UFRGS
  45. Frederico??Santos??dos??Santos,??professor??de??sociologia??UPF
  46. Geórgio??Endrigo??Carneiro??da??Rosa,??defensor??público??federal
  47. Gilmar??Zolet??Vieira,??chefe??de??gabinete??Dep??Estadual??Altemir??Tortelli
  48. Giselle??Moura??Schnorr,??professora??universitária??UNESPAR
  49. Guto??Pasini,??ator??Grupo??Ritornelo,??Passo??FUndo
  50. Hugo??Allan??Matos,??professor??de??filosofia??SP
  51. Iara??Chagas??Castiel,??advogada??e??psicóloga,??Santiago,??RS
  52. Iltomar??Siviero,??professor??do??IFIBE
  53. Ingeborg??Danila??Eichwald,??ativista??pela??paz
  54. Ivan??Dourado,??professor??da??UPF
  55. Jair??Krischke,??militante??de??direitos??humanos
  56. Janquiel??Signorini,??estudante??de??filosofia??no??IFIBE
  57. Jacques Távora Alfonsin, procurador estadual aposentado e advogado de movimentos populares
  58. Jefferson??Fernandes,??deputado??estadual,??presidente??da??CCDH/AL-RS
  59. José??André??da??Costa,??diretor??geral??do??IFIBE
  60. José??Augusto??de??Oliveira??Amorim,??advogado??RN
  61. José??Carlos??Monteiro,??advogado??e??professor,??Sinpro??Caxias??do??Sul
  62. José??Carlos??Moreira??da??Silva??Filho,??professor??da??Escola??de??Direito??da??PUCRS
  63. José Cláudio Rocha, advogado, economista e professor titular UNEB, Coordenador do Centro??de??Referência??em??Desenvolvimento??e??Humanidades??(CRDH)??da??UNEB
  64. João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental no Centro Universitário 7 de??Setembro,??Advogado,??OAB/CE??3762
  65. João??Seibel,??advogado??Caxias??do??Sul
  66. João??Wohlfart,??professor??de??filosofia??IFIBE
  67. Josiane??Gamba,??defensora??de??direitos??humanos??no??MA
  68. Julia Barros Schirmer, IDHESCA/MNDH/RS, coordenadora pela sociedade civil do Comitê??Estadual??Contra??a??Tortura??do??Rio??Grande??do??Sul
  69. Julianne??Melo??dos??Santos,??mestre??em??Direito??e??membro??da??RENAP-CE
  70. Júlio??Ramos,??advogado??Passo??Fundo
  71. Juscelino??Santos??de??Lima,??defensor??dos??direitos??humanos
  72. Kenia??Censi,??estudante??e??militante??social
  73. Laura??Tavares,??professora??serviço??social??UFRJ
  74. Leonardo??Kauer,??advogado
  75. Leonilde??Zamuner??presidente??Conselho??Municipal??de??Saúde??de??Passo??Fundo
  76. Lúcia??Xavier,??mulher??negra??Criola
  77. Lucimar Fatima Siqueira, geógrafa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo??Porto??Alegre
  78. Lurdinha??Nunes,??coordenadora??nacional??do??MNDH
  79. Magali??Mendes??de??Menezes,??professora??PPGEDU??UFRGS
  80. Manoel Moraes, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Cientista??Político
  81. Marcelo??Cafrune,??advogado??OAB-RS??045
  82. Márcia??Carbonari,??professora??UFFS,??militante??de??direitos??humanos
  83. Marcelo??Sgarbosa,??Vereador??do??PT/??Porto??Alegre-RS
  84. Márcio José de Souza Aguiar, procurador efetivo do Município de Maracanaú, sócio-fundador do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito, Política e Democracia,??membro??do??Instituto??Brasileiro??de??Advocacia??Pública
  85. Márcio??Tascheto,??professor??da??UPF
  86. Maria??Fernanda??Milicich??Seibel,??advogada,??Caxias??do??Sul
  87. Marie??Ann??Wangen??Krahn,??coordenadora??do??SERPAZ
  88. Marina Ramos Dermmam, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio??Grande??do??Sul
  89. Marta??Falqueto,??defensora??de??direitos??humanos??ES
  90. Meiry??Coelho,??ouvidora-geral??da??Defensoria??Pública??do??Estado??do??Ceará
  91. Miraldi??Junior,??ator??Grupo??Ritornelo,??Passo??Fundo
  92. Misiara??Oliveira,??militante??dos??direitos??humanos
  93. Moisés??Luvison??Nunes??da??Silva,??estudante??de??psicologia??da??UPF
  94. Nara??Aparecida??Peruzzo,??educadora??popular??CEAP
  95. Nicoli??Nicoluzzi,??mãe,??líder??sindical??e??pastoral,??engenheira??ambiental
  96. Nilva??Rosin,??professora??de??filosofia??IFIBE
  97. Odete??Zanchet,??advogada??e??ativista??em??direitos??humanos
  98. Olga??Neri??de??Campos??Lima,??professora,??SINPRO??Caxias??do??Sul
  99. Olmar??Klich,??defensor??de??Direitos??Humanos??e??ex-coordenador??nacional??do??MNDH
  100. Pamela Marmentini Corrêa, estudante da Universidade Federal da Fronteira Sul, presidenta do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo e auxiliar na Comunicação??do??Diretório??Central??dos??Estudantes??Gestão??2017/2018
  101. Patrícia??Couto,??ouvidora??da??Defensoria??Pública??do??Estado??RS
  102. Patrícia??Kelly??Campos??Sousa,??advogada??OAB-CE??930
  103. Patrícia??Amoretti,??nutricionista
  104. Paulo??de??Tarso??Carneiro,??militante??de??direitos??humanos
  105. Rafael??Madeira,??advogado??e??militante??de??direitos??humanos,??OAB/RS??103978B
  106. Reginete??Souza??Bispo,??militante??do??Movimento??de??Mulheres??Negras
  107. Renato??Barcelos,??advogado??OAB/RS??730
  108. Renato??Roseno,??advogado,??deputado??estadual??(PSOL-CE)
  109. Rildo??Marques,??defensor??de??direitos??humanos??ex-coordenador??nacional??do??MNDH
  110. Rodrigo de Medeiros Silva, membro do Fórum Justiça e da RENAP, integrante do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul e mestrando em Direitos Humanos,??OAB/RS??102235A
  111. Rogério??Moraes??Sikora,??advogado,??mestre??em??Direito,??professor??de??Direito
  112. Roque??Zimmermann,??padre??MSF??ex-deputado??federal??PR
  113. Roselaine??Frigeri,??professora??e??advogada,??direção??do??Sindiserv
  114. Rosiana??Queiroz,??defensora??de??Direitos??Humanos??ex-coordenadora??nacional??do MNDH
  115. Rubia??Abs??da??Cruz,??CLADEM??Brasil,??advogada??e??coordenadora??nacional
  116. Rudimar??Barea,??assessor??da??PJR,??agricultor??e??professor
  117. Russel??Teresinha??Dutra??da??Rosa,??professora??da??FACED??UFRGS
  118. Sandra??Moura??de??Sá,??defensora??pública??do??Estado??do??Ceará
  119. Sonia??Mara??Gabiatti,??advogada??especialista??em??cooperativismo??e??mestre??em??Direito Internacional??e??Ambiental??pela??Universidade??da??Islândia??em??Reykjavík
  120. Selma??Schons,??ex-deputada??federal??PR
  121. Silvana??Piroli,??professora,??direção??do??Sindiserv
  122. Suzana??Elisa??Friedrich,??defensora??de??direitos??humanos
  123. Tatiana??Xavier,??historiadora??e??militante/ativista??dos??direitos??humanos
  124. Valério????Schaper,??professor??de??ética??e??de??direitos??humanos,??Faculdades??EST
  125. Valdevir??Both,??professor,??educador??popular??e??defensor??de??direitos??humanos
  126. Vanderleia??Laodete??Pulga,??professora??UFFS
  127. Vinicius??de??Lara??Ribas,??cientista??político??e??militante??de??direitos??humanos

INTERESSADOS?? EM ??APOIAR ??ENVIAR ??NOME ??PARA [email protected]

Fonte: Racismo Ambiental.

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