Nota de repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro feitas durante visita ao estado de Roraima

Nota de repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro feitas durante visita ao estado de Roraima

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada há mais de 40 anos para defender os direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima veementemente repudia as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no que diz respeito ao processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como repudia as manifestações absurdas sobre a vivência dos povos indígenas locais, conforme vídeo publicado em sua rede social Facebook, na última quinta-feira, 17, durante a sua visita ao estado de Roraima.

Um vídeo gravado na sede da organização Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (SODIUR) é só mais um retrato da antiga reação contrária ao processo de demarcação das terras indígenas, em especial, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conquistada com luta e resistência pelos povos indígenas de Roraima e do Brasil. E essa conquista, é um fato irreversível, garantido como cláusula pétrea na Constituição Federal Brasileira de 1988, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais instâncias internacionais sobre o direito dos povos indígenas e direitos humanos.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é um caso efetivado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Decreto 15 de Abril de 2005, uma conquista dos povos originários, Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurenpag e Ingaricó, que lutaram sempre de forma pacífica, sem responder aos inúmeros atos de violência, ameaças e destruições causadas pelos invasores que tentaram se apossar das terras indígenas. Então, essa proposta absurda do deputado de “desmarcar” a TI Raposa Serra do Sol, trata – se de mais uma manobra política de tentar causar instabilidade e insegurança as comunidades indígenas, assim como promover mais um ataque social, político e cultural aos povos indígenas locais.

  Os invasores que estiveram por longos anos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e demais terras indígenas é fruto da histórica invasão e a tentativa de colonização do Brasil e em Roraima, não foi diferente. Mas os povos indígenas resistiram e graças, a essa luta e resistência, hoje, as comunidades indígenas estão livre desses invasores que em nome do agronegócio, capitalismo e do interesse próprio, ainda tentam de todas as formas, promover a insegurança quanto ao nosso direito já está garantido.

Em relação à proposta de construção da hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá na TI Raposa Serra do Sol (PDL 2540/2006), também é um fato já negado pela justiça, inclusive, pela Comissão de Constituição e Justiça Cidadania que, em março de 2015, deu parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE da proposta de construção da hidrelétrica. Justamente, por não respeitar os procedimentos legais da Constituição Brasileira, principalmente, o direito de consulta às comunidades indígenas.

Por outro lado, os povos indígenas da Raposa Serra do Sol sabem do potencial energético existente na região. A prova disso é o Projeto Cruviana, uma parceria entre esta organização indígena, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que atendeu e vem atendendo todas as formas legais da Constituição, principalmente, o direito de consulta às comunidades indígenas. Um projeto que serve de exemplo, não só aos povos indígenas de Roraima, mas do Brasil que veem no projeto Curviana, uma forma saudável de gerar energia e de atender a população, sem agredir e nem destruir o meio ambiente, nem destruir o futuro das novas gerações.

Quanto às declarações dos membros da SODIUR, uma organização indígena criada por influências do Governo e políticos locais, sempre tratou a questão indígena com resistência e jamais admitiu a constitucionalidade do processo de demarcação em área contínua a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, não nos impressiona, a recepção feita ao deputado Jair Bolsonaro, bem como as colocações feitas a respeito do processo de demarcação, a vivência das comunidades indígenas, assim como a atuação desta organização indígena.

O CIR, organização indígena criada de forma legítima, transparente e de renome local, regional, nacional e internacional, nos últimos anos têm desenvolvido projetos voltados ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, fortalecendo o potencial agrícola, bovina, piscicultura e demais formas de cultura sustentáveis existentes nas terras indígenas, seja nas terras demarcadas em áreas contínuas e áreas demarcadas em ilhas. A exemplo, existem sete Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Roraima, alguns já implementados nas Terras Indígenas Boqueirão, Mangueira, na região do Tabaio, nas Terras Indígenas Aningal e Vida Nova, na região do Amajari e na Terra indígena Jacamim, na região da Serra da Lua.

Além disso, o CIR também tem atuando na articulação e execução de projetos que promovam a autogestão das terras indígenas, principalmente, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde já existem dois escritórios regionais, na região do Baixo Cotingo e Raposa, construídos para atender a demanda regional, sobretudo, a demanda de elaboração e execução de projetos sustentáveis. Em outras regiões os escritórios estão em fase de construção e a meta é que em todas as oito regiões tenham essa estrutura, cujo objetivo é fortalecer a autonomia das comunidades na gestão dos seus territórios tradicionais.

Por fim, diante das falsas acusações e declarações absurdas de um político de baixa credibilidade nacional, cuja postura descumpre o bom senso da ética e da moral, esta organização indígena criada por lideranças indígenas sérias, comprometidas verdadeiramente com o bem estar coletivo das comunidades indígenas e comprometidas com a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas, não se intimidará a mais esse ataque, reafirmando assim, uma luta coletiva pelos direitos dos povos indígenas de Roraima e do Brasil.

 Fonte: CIMI. 

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