Nota de repúdio à extinção do Instituto Brasileiro de Museus feita pela administração do MArquE da UFSC

Foto: Reprodução

Apenas alguns dias após a destruição concreta do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista/UFRJ por um incêndio, recebemos com amargura e indignação a notícia de mais uma destruição, desta vez política e simbólica, no campo dos museus: a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

Criado em 2009, o IBRAM constituiu importantes políticas para o campo museal atuando de forma democrática e participativa. Parece-nos emblemático que sua extinção se dê de forma autoritária e apressada, por meio de duas Medidas Provisórias (850 e 851) com caráter de urgência, sem qualquer discussão com os intelectuais e profissionais do campo, a sociedade civil organizada, e nem mesmo os servidores e o próprio presidente do Instituto.

A mudança da personalidade jurídica do órgão gestor de 27 museus federais com a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) em substituição ao IBRAM não é mera formalidade ou alteração burocrática. Trata-se de mais uma abertura do governo à privatização dos serviços públicos. Defendemos que a gestão pública dos museus é imprescindível para que estes estejam a serviço dos interesses públicos, cumprindo da melhor forma o previsto no Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009).

Lamentamos que a tragédia no Museu Nacional esteja sendo utilizada para ilustrar o falacioso argumento de que o problema do campo museal é a suposta má-gestão dos recursos na esfera pública, buscando justificar a superioridade da gestão privada, notadamente por meio das Organizações Sociais. Refutamos este argumento sob dois ângulos. Em primeiro lugar, o de que se trata de um problema de gestão: entendemos que o problema principal está na pouca valorização dos museus e em seu consequente sub-financiamento. Em segundo lugar, o de que a gestão privada é mais adequada: são diversos os exemplos práticos que demonstram que esta é menos útil socialmente e mais onerosa financeiramente. Assim, não concordamos que a criação da ABRAM e a abertura para as parcerias público-privadas e Organizações Sociais serão positivas para o funcionamento dos museus brasileiros.

Isto posto, nós, servidores do Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral, da Universidade Federal de Santa Catarina, vimos a público manifestar nosso repúdio à extinção do Instituto Brasileiro de Museus, não apenas pela alteração de gestão dos museus que a ele eram subordinados, mas também pela importância de suas políticas e ações para todos os museus brasileiros. Ademais, externamos nosso repúdio à forma arbitrária como foi conduzida esta importante modificação para todo o campo museal no país.

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