Coletiva de imprensa com o promotor Maycon Robert Hammes, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, assinado em 2015 em São Miguel do Oeste/SC, seguindo as normas de acessibilidade regulamentadas no decreto federal nº296/2004.
Prazo para readequação das calçadas encerrou e nesta semana, a Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, Aline Mendes de Godoy, deferiu o pedido liminar em ação movida por um morador da cidade, que acabou suspendendo qualquer cumprimento de adequação prevista no TAC.
Hammes fala sobre esse tema nesta tarde de quinta-feira.
Imagens: Eduarda Machado
Produção: Claudia Weinman e Julia Saggioratto.
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