No PA, mulheres trans vítimas de violência doméstica receberão assistência da Defensoria Pública

Publicado em: 26/06/2017 às 21:44
No PA, mulheres trans vítimas de violência doméstica receberão assistência da Defensoria Pública

Órgão decidiu ampliar ação após garantir na Justiça que uma vítima fosse incluída na Lei Maria da Penha. Defensoria diz que estado não tem estrutura adequada e célere para o atendimento desse público.

As mulheres transexuais do Pará vítimas de violência doméstica passarão a receber assistência jurídica e psicossocial do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), ligado à Defensoria Pública do Estado do Pará. A medida foi tomada diante do aumento da demanda de atendimento à mulheres trans em situação de violência, antes realizado apenas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH).

A inclusão das mulheres transexuais ao atendimento do Naem é fruto do caso de uma transexual que teve seu pedido de ser incluída nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha negado pela Justiça. A vítima quase morreu após ter sido agredida por seu companheiro.

“Se fizéssemos a separação para o atendimento da mulher trans pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), nós estaríamos negando a qualidade delas de mulher”, explicou a defensora pública Clívia Croelhas e coordenadora do Naem.

O Núcleo possui em sua estrutura uma equipe multidisciplinar que averigua a situação de risco da vítima, desde a dependência afetiva até a questão psicológica e integridade física da mulher. E conta ainda com uma sala na Delegacia da Mulher (DEAM), onde são realizados atendimentos jurídicos a casos de violência doméstica.

Enfrentamento à violência

O defensor Fábio Rangel explicou ainda que espera que a atuação de combate e enfrentamento também em apoio às mulheres transexuais tenha uma repercussão afirmativa desses grupos vulneráveis perante a sociedade, para que cada vez mais seus direitos e sua dignidade sejam reconhecidos, e essa violência e preconceitos tendam a diminuir.

“O histórico de violência e patriarcado que nós temos sempre submeteu a mulher a um papel inferior, e a mulher transgênero nada mais é que alguém que nasceu com o sexo biológico masculino, mas que se identifica psicologicamente e se porta socialmente como mulher. Mas ao adotar esse gênero feminino, vem consigo todas as reprimendas, submissões e todas as condutas violadoras dos direitos das mulheres”, comentou.

A Rede Paraense de Pessoas Trans deve também realizar, em parceria com a Defensoria Pública, um levantamento estatístico e qualitativo das pessoas transexuais e travestis. O estado, segundo o defensor, nunca teve uma estrutura adequada e célere para o atendimento desse público.

Fonte: Compromisso e Atitude.

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