Não há impunidade no Brasil

Por Samuel Lima.*

Leituras d’O Globo
No reino do senso comum, alimentado diariamente pela mídia corporativa (com impacto vertical nas redes sociais), a máxima é repetida como verdade absoluta: o Brasil é o país da impunidade. Ninguém vai preso; as leis são frouxas, a polícia corrupta e o Judiciário lento em demasia, no limite da conivência.
Os dados divulgados pelo jornal O Globo (ed. 04/06/2015, Caderno “País”, p. 3) refutam, de maneira profunda e inconteste, essa meia-verdade, que de tão repetida pelos justiceiros de plantão, soa como um mantra. Entre os anos de 2005 a 2013, a população carcerária no Brasil cresceu 87%, saindo de 296.919 para 557.286 mil detentos.
A reportagem assinada pela jornalista Renata Mariz toma como base o Mapa do Encarceramento, divulgado pelo Ministério da Justiça, num estudo feito em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Universidade Federal de São Carlos. Mariz atualizou os dados para 2013, visto que o estudo oficial cobria somente até 2012. “Minas Gerais foi o estado com o maior aumento do número de presos nesses oito anos: 729%. Havia apenas 6.289 presidiários no estado em 2005; e 52.154, em 2013” (Fonte:http://migre.me/qbKvu).
A divulgação do Mapa ocorre num momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder da bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) acena com proposta de redução da maioridade penal, sob justificativa de que é necessário penas mais rigorosas para conter “a escalada do crime”. Na confluência dos dois discursos, dos campos da política e da mídia, tais meias-verdades vêm se consagrando na sociedade.
3ª Maior População do Mundo
Concomitante à divulgação desses dados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa inédita com números atualizados até o final de maio deste ano que colocam o Brasil no topo do ranking mundial. “A partir de dados coletados com juízes de 26 estados e do Distrito Federal, o CNJ chegou a um total de 715.655 presos no país. Os dados anteriores ao estudo apontavam que pouco mais de 574 mil pessoas estavam atrás das grades. A diferença – quase 148 mil – é formada por aqueles que cumprem pena de privação de liberdade em prisão domiciliar” (Fonte: http://migre.me/qbLs5).
Trocando em miúdos, e para desconstruir definitivamente a ideia de que somos o “país da impunidade”, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, no dia seguinte à reportagem d’O Globo: “Com 715,6 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), do King’s College, de Londres, na Inglaterra. Os Estados Unidos lideram a lista com 2,2 milhões, seguidos pela China, com 1,7 milhão” (Fonte: http://migre.me/qbKPs).
Observando os dados do Mapa do Encarceramento por dentro, podemos destacar algumas questões que, em geral, são solenemente ignoradas pela mídia comercial, tanto no meio impresso quanto eletrônico. Na verdade, no afã de oferecer respostas simplistas a problemas complexos, como é o caso da segurança pública, a imprensa deixa de cumprir um papel importantíssimo no jogo democrático: ser espaço de discussão de alternativas à segurança pública. Raros são os casos de abordagem pelo viés positivo.
Só me ocorre, mais recentemente, uma iniciativa da Folha de S. Paulo, com sua penúltima turma de treinamento para jovens jornalistas (concluída em novembro de 2014), cuja pauta monotemática era justamente segurança pública, no País (veja aqui: http://migre.me/qbM9b). O especial “A Violência tem Cura?” contempla 11 reportagens com casos de sucesso, do ponto de vista da ação do Estado, nesta área tão sensível.
Em geral, a narrativa da mídia caminha sempre na direção de criminalizar os “bandidos” pretos, pobres e moradores de comunidades empobrecidas, flertando com o sensacionalismo. Quando o “marginal” é alguém de classe média ou média alta, branco, de olhos claros, muda o tom do discurso e logo aparecem os eufemismos.
Quem são os Presos?
Segundo Renata Mariz, “nada menos que 40% das vagas, no entanto, são ocupadas por presos provisórios, que ainda não têm sentença condenatória. Ou seja, um em cada quatro presos no país não foi condenado. No Piauí, 65,7% dos presos ainda aguardam julgamento. No outro extremo, Paraná aparece com 12,2% de detentos nessa situação. A falta de acesso à Justiça, segundo o estudo, é a maior causa do percentual elevado de presos provisórios” (Fonte Cit.).
Para o secretário nacional da Juventude, Gabriel Medina (citado por Mariz), os dados da pesquisa são uma “evidência de que aumentar penas não reduz a criminalidade, numa referência à disposição da Câmara de votar ainda neste mês a PEC que reduz a maioridade penal, atacada pelo governo” (Fonte Cit.). Um dado, no entanto, se destaca do Mapa: 54,8% dos presos são jovens de 18 a 29 anos. Nesse sentido, Medina observa: “O Congresso, que demonstra bastante disposição de votar de forma acelerada o projeto da redução da maioridade, deveria se atentar para o fato de que o jovem já vem sendo encarcerado, mas nem por isso o crime diminuiu” (Fonte Cit.).
Um destaque desse perfil da população carcerária brasileira também desmonta a tese da impunidade: “Ao todo, 49,1% dos presos no Brasil foram condenados por crimes relacionados ao patrimônio, como roubo e furto. Se somados aos condenados por delitos relacionados a drogas, esse percentual chega 74,4%. Respondem por homicídios 11,9%, segundo o estudo” (Fonte cit.).
A pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, socióloga e professora da Universidade Federal de São Carlos e autora do Mapa do Encarceramento, tem uma explicação para esse perfil dos presos: “Isso nos mostra que não há uma priorização dos crimes violentos, dos homicídios. A Justiça criminal hoje não está focada nos crimes contra a vida, e, sim, na circulação da riqueza. Ao contrário do que se pode imaginar, não é o preso perigoso, o serial killer, que está na cadeia” (Fonte Cit.). No caso dos menores infratores, mais de 20 mil cumpriam algum tipo de medida corretiva; apenas 9% desse universo havia cometido homicídio. Na população adulta presa esse índice é de 11%
Ora, se 50% dos presos foram condenados por crimes relacionados ao patrimônio (furto e roubo), onde está a impunidade? Não há registro de crimes do colarinho branco. Desse universo de mais de 715 mil presos, há raríssimos casos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Exceto os condenados na Ação Penal 470 (o mensalão do PT), os indiciados no chamado “mensalão do PSDB mineiro”, há mais de 11 anos protelam o curso das ações judiciais, que ora tramitam no paquidérmico judiciário de Minas. Alguns, como Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo (ex-governador de Minas e ex-senador pelo PSDB-MG), e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia – já completaram 70 anos, beneficiando-se da prescrição. O próprio Azeredo, que completa 70 anos em setembro de 2018, também aguarda a prescrição, sagração da impunidade, caso venha ser condenado, por supuesto.
Sim, existe pecado ao Sul do Equador. O país da punibilidade mantém atrás das grades mais de 715 mil brasileiros, por crimes de natureza diversa. O “País da impunidade” é mais uma dessas “vacas sagradas” do discurso midiático rastaquera. Para quem nasceu pobre, preto e morador da periferia, nada mais falso. A impunidade continua valendo como regra se o “malfeitor” for de família abastada, tiver recursos para pagar advogados de primeiro time, branco, olhos claros e morador de bairros nobres das cidades.
Nesse cenário, a reportagem da jornalista Renata Mariz, ancorada em dados consistentes e mobilizando fontes com outro olhar sobre a questão, é um alento.
(*) Professor da UnB e pesquisador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO/UFSC) e objETHOS.

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