MP da Venezuela pede que partido de Juan Guaidó seja declarado organização terrorista

Justiça pode suspender a legenda, confiscar bens dos dirigentes envolvidos e aplicar multas por danos gerados ao Estado

“Os dirigentes de Voluntad Popular e seus aliados fizeram da agressão ao povo venezuelano o seu negócio”, Tarek William Saab – Reprodução Brasil de Fato

O procurador-geral da Venezuela, Tarek Wiliam Saab, anunciou na última segunda-feira, (25), que enviou um pedido ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para declarar o partido Voluntad Popular como um grupo terrorista. A denúncia se baseia nos artigos 31 e 32 da Lei Orgânica Contra a Delinquência Organizada e o Financiamento do Terrorismo e na constituição venezuelana.

Segundo a acusação, o partido do deputado Juan Guaidó ofereceu respaldo corporativo para ocultar crimes que violam a regulamentação de organizações políticas venezuelanas.

“Não existe precedente na história do país de uma organização política que, diante da impossibilidade de chegar ao poder pela via democrática migre para a violência e que se alie a uma potência estrangeira para bloquear o país, enviar mercenários e roubar os bens da nação no exterior”, declarou o procurador-geral.

Em resposta, Guaidó afirmou que “a ditadura tenta disseminar o terror” para imobilizar a oposição.

A Sala Constitucional do TSJ venezuelano deverá decidir se acata a acusação e procede com o processo judicial. O partido Voluntad Popular pode ter sua legenda eleitoral suspensa, seus bens confiscados e seus dirigentes legalmente responsabilizados, caso a Justiça determine. Também poderá ser aplicada uma multa proporcional aos danos materiais comprovadamente gerados.

Histórico

Voluntad Popular foi criado em 2009 como um movimento político vinculado ao líder opositor Leopoldo López, depois da sua ruptura com o partido Primero Justicia, também de extrema direita. Em 2011, teve seu registro concedido pelo Conselho Nacional Eleitoral.

Em 2012, o partido lançou López às eleições presidenciais, mas acabaram apoiando Henrique Capriles como candidato unitário da Mesa de Unidade Democrática – aliança eleitoral opositora que reunia 33 partidos – e obtiveram cerca de 400 mil votos.

Em 2014, tiveram protagonismo na organização das guarimbas, atos violentos opositores, que nessa ocasião deixaram cerca de 400 feridos e 43 falecidos. Leopoldo López cumpria prisão domiciliar desde 2015 por ser responsabilizado pela morte de 13 pessoas durante essas manifestações. No entanto, desde que fugiu para participar da tentativa de golpe militar no dia 30 de abril de 2019, López vive na embaixada da Espanha em Caracas, como convidado especial.

Em 2015, conseguiram eleger 14 deputados na Assembleia Nacional para uma legislatura que deveria culminar nesse ano de 2020. Juan Guaidó foi um deles, eleito pelo estado La Guaira, com 97.492 votos. Durante 2019, segundo o rodízio acordado entre os maiores partidos da MUD, Guaidó assumiu a presidência do parlamento venezuelano e, usando dessa prerrogativa, autoproclamou-se presidente interino da nação.

Nesse um ano, o engenheiro civil esteve relacionado com o congelamento de cerca de US$40 bilhões em ativos venezuelanos, a perda do controle estatal da Citgo, filial da PDVSA nos Estados Unidos, a aplicação de novas sanções unilaterais e a realização de três planos de golpe de Estado, com participação de paramilitares e narcotraficantes.

Além de Guaidó e López, outros 90 membros do Voluntad Popular já foram indiciados por participar de atividades delitivas.

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