Moção de apoio ao tombamento da Ponta do Coral e Ponta do Lessa e pela criação do Parque Cultural das 3 pontas

A 3a CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS, vem a público manifestar seu apoio ao Tombamento ao Patrimônio Histórico Municipal das áreas da Ponta do Coral e Ponta do Lessa, frente as seguintes considerações:

A PONTA DO CORAL E DO LESSA, fazem parte dos antigos territórios de defesa e das fortificações da Ilha de Santa Catarina, traçado em 1738, primitivamente foram locais de habitat para os Carijós. Tratam-se de Pontas de terra firme que adentram ao mar da Baia Norte como Cabos, Promontórios assentados em cristas de rocha que fazem parte do maciço da Ilha de Santa Catarina no Município de Florianópolis, com resquícios de trapiche, sambaquis e, onde existem ruínas das bases do fortilho e que tiveram suas áreas separadas da integração direta do Bairro Agronômica pela construção da Avenida Beira Mar, em 1978.

Pelas características físicas naturais, topografia baixa e plana, com formação de pequenas praias em suas orlas, com abundante vegetação típica das espécies do manguezal e de grande potencial visual e contemplativo, seguem ainda em harmonia com o Mar da Baia-Norte e as demais áreas verdes restantes já preservadas nos seus entornos imediatos. Estas áreas tem sido eterno objeto de desejo dos interesses públicos e pela localização e características acima descritas e da paisagem privilegiada, inserem-se nas áreas naturais que tem amparo legal para que sejam preservadas e integradas ao domínio e uso público ao pleno desenvolvimento das atividades de contemplação da natureza, a cultura e lazer da municipalidade local e dos turistas. Tombar e preservar faz parte de numa espécie de acerto de contas dos legisladores e agentes do estado com a municipalidade na devolução do Direito à Orla, à Paisagem Urbana e Marinha, que fazem parte do histórico sócio-economico e cultural de nosso município, interrompido com a construção da Avenida Beira-Mar. Esta vontade se encontra expressa desde 1984 nos pareceres dos órgãos da execução da política urbana e ambiental (estadual e municipal) e nos Planos Diretores do Município, que concorrem para a limitação e nas dificuldades de aprovações de projetos nestas áreas.

Hoje a Ponta do Lessa é, em conjunto com a Ponta do Coral, as ultimas duas áreas naturais da Orla da Baia Norte, situado à margem da Avenida Beira Mar, no Bairro Agronômica, do Distrito Sede de Florianópolis-SC, terreno anexo a Zona de Amortecimento e de Impacto Ambiental do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubí e da Estação Ecológica – ESEC de Carijós, áreas consideradas patrimônio público, de preservação histórico-cultural, paisagística e ecológica, na observância das legislações municipal, estadual e federal.

Destacamos que as descrições acima expostas formam elementos o suficiente que justificam a importância de sua preservação no âmbito municipal, especialmente considerando a qualificação destas áreas como estratégicas ao planejamento urbano e paisagístico perseguidos por Florianópolis.

Cientes da atribuição da Secretaria Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico e com base nas legislações federal, estadual e municipal, solicitamos seja acatado pelas autoridades constituídas o nosso pedido de Tombamento das Áreas acima descritas, Ponta do Coral e Ponta do Lessa.

 

Florianópolis, 20 de março de 2012.

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