Menos de uma semana define se Moraes assume vaga no TSE

Novo ministro será o próximo da fila para a corte eleitoral. Se eleição for antes da posse, decano é escolhido para vaga.

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Sérgio Lima/Poder360 – 3.fev.2017

Por Rodrigo Zuquim.

Alexandre de Moraes será indicado para vaga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, não paute a escolha até 4ª feira (22.mar.2017). Nesta data, ele toma posse no Supremo.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, indicado pelo presidente Michel Temer para o STF e aprovado pelo Senado, foi filiado ao PSDB até o início de fevereiro deste ano. E pode estar entre os integrantes do TSE em 2018, ano eleitoral.

A cadeira de ministro substituto da corte eleitoral ficou vaga após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo, no dia 19 de janeiro. Cármen Lúcia tem a prerrogativa para pautar a eleição de 1 novo ministro, dentre os integrantes do STF, para assumir a vaga no TSE.

A eleição deve ser realizada em escrutínio secreto. Mas, segundo a tradição do STF, o novo ministro é eleito por critério de antiguidade, ou seja, a fila segue a ordem do magistrado mais antigo no tribunal ao mais recente.

Há 2 cenários possíveis:

  • Cármen Lúcia realiza a eleição ao TSE antes da posse (22.mar): como Fachin é o ministro mais recente do STF –e último eleito ao TSE–, a fila volta para o início. Nesse caso, o decano Celso de Mello seria o escolhido. Caso rejeitasse a vaga, o próximo seria o ministro Marco Aurélio Mello e assim por diante (leia quadro abaixo).
  • Cármen Lúcia realiza a eleição ao TSE depois da posse (22.mar): Moraes já integrará a lista de magistrados do Supremo.  Passa a ser o próximo na fila para assumir a vaga no TSE.

Segundo a assessoria da presidência do STF, não há prazo para a votação ser colocada em pauta.

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OPINIÕES

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), não há problema algum, pela regra, em Moraes assumir vaga no TSE. Mas seria “absolutamente antiético, num momento como este” que assumisse um “posto importantíssimo”, diz. Pois, eventualmente, poderia julgar as contas de Temer –Moraes integrou o governo do peemedebista.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) não vê nenhum constrangimento na possibilidade de Moraes ser ministro no TSE, tendo sido filiado há até tão pouco tempo ao PSDB. “Ele não é o 1º ministro do Supremo que teve atividade partidária”, diz o tucano, que cita outros magistrados com histórico de filiação partidária e que passaram pelo TSE, como o ministro Dias Toffoli e o ex-presidente da Corte Maurício Corrêa. Segundo o senador, cabe ao juiz avaliar se há constrangimento ou não em cada julgamento: “Quem considera os fatores subjetivos é o próprio magistrado”.

PROJETO ESTABELECE “QUARENTENA”

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que impede quem esteve filiado a partidos políticos nos 2 anos anteriores a assumir vaga no TSE. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi designado como relator da proposta.

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