Menos de 15% dos municípios catarinenses aderiram à municipalização do ensino fundamental

Por Larissa Cabral.

Apesar do saldo negativo, a meta da SED é promover a transferência de 65 escolas até o início ano que vem

Na área da Educação, o ano de 2011 foi marcado por, entre outros fatos, a greve dos professores da rede pública de ensino, tanto na esfera federal, como estadual, e pelo início do processo de transição da gestão do ensino fundamental do Governo do Estado para o Municipal, ação determinada por lei.  Para esse fim, o Governo do Estado propôs, em setembro deste ano, o programa de Parceria Educacional Estado/Município, que irá definir as estratégias da descentralização. Até dezembro, contudo, apenas 14,67% dos 293 municípios catarinenses aderiram ao programa.

No total até agora, a Secretaria de Estado de Educação (SED) contabiliza a assinatura de 43 convênios (43 municípios, totalizando 66 escolas), sendo que a última adesão ocorreu na terça-feira (13), com as prefeituras de São Cristovão do Sul (25 alunos) e de Trombudo Central (57 alunos). Segundo a SED, cerca de 30 mil alunos da rede estadual devem ser transferidos para o sistema municipal apenas em 2012. Ao final do processo, que se estima ser de cinco anos, a Secretaria acredita que de 300 a 400 mil estudantes passem pela transição. Um plano de trabalho elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a SED irá guiar essa transição, atendendo a preceitos legais.

Com a mudança, o Governo Estadual pretende investir no Ensino Médio Integral. Além disso, a Secretaria ficaria como gestora e administradora da Educação, acompanhando do Infantil ao nível Médio. Destaca-se, contudo, que a adesão não é obrigatória e ainda gera bastante controvérsia entre os profissionais da área e instituições organizadas, como na Associação dos Municípios do Extremo-Oeste do Estado (Ameosc) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC).

Processo de transição

Com essa ação, o Governo do Estado pretende unificar recursos, estaduais e federais, entre as redes estadual e municipal e melhorar a qualidade de atendimento aos alunos das escolas públicas. Para Santa Catarina, definou-se que o processo de transferência de gestão será implantado por escola e não por município. A meta é finalizar a transição em cinco anos, o que representa incorporar ao município 20% de alunos da rede estadual por ano.

Aqueles municípios que tiverem interesse na transição, fecharão um convênio com o Estado e definirão as séries que desejam assumir. Elas podem ser de 1º ao 5º ano ou até o 9º ano e a adesão ocorrerá de forma gradual. O programa estadual está na terceira etapa e envolve, atualmente, 7.265 alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental.

Com a transferência, serão repassados também os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Salário Educação, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Destaque de adesão

A meta da SED é promover a transferência de cerca de 65 escolas entre o final de 2011 e o início de 2012. Segundo o prefeito de Pomerode, Paulo Pizzolatti, o município  está com quase 100% do ensino fundamental municipalizado. Já dos sete municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, seis já aderiram ao processo. “A lei municipal que autoriza a medida já foi até aprovada pela Câmara de veradores”, enfatiza a gerente Ruth Goulart.

Os municípios – Os municípios que aderiram ao acordo de transferência do ensino fundamental envolvendo as 66 escolas são: São Bernardino, Saltinho, Nova Itaberaba, Bandeirantes, Guaraciaba,  Lacerdópolis, Catanduvas, Joaçaba,  Guarujá do Sul, Palma Sola, Vargeão,  Xaxim,  Xanxerê,  Ouro Verde,  Ipuaçu, Arvoredo, Meleiro, Treze de Maio, Pomerode,  Major Gercino, Guabiroba, Massaranduba, Fraiburgo, Arroio Trinta, Calmon, Matos Costa, Timbó Grande, Rio das Antas, Lebon Regis, São Cristóvão do Sul, Trombudo Central Petrolândia, Chapadão do Lageado, Vidal Ramos, José Boiteaux, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Angelina, Campo Alegre, Rio Negrinho, Rio dos Cedros e  Celso Ramos.

Novos investimentos

Com a transição da gestão do ensino fundamental, o Estado ficará responsável pelo ensino médio, investindo mais no Ensino Médio Integral, ampliando a oferta de cursos técnicos profissionalizantes. Diante disso, a principal política adotada é o Projeto Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), iniciado em 2004, em Santa Catarina. O projeto é o carro chefe da Diretoria de Ensino Médio e está presente em 93 escolas da rede pública estadual, oferecendo 73 cursos nas unidades escolares e abrangendo diversas áreas voltadas ao desenvolvimento regional.

Para 2012, a SED prevê a implantação do Ensino Integral para 100 escolas, sendo que 40 delas utilização e método convencional e 60 utilizarão o Ensino Médio Inovador, que apresenta um currículo diferenciado, com aulas em período integral em apenas três dias da semana.

Para a SED, o Ensino Integral pode reduzir a violência escolar, oferecendo aos jovens atividades diferenciadas na própria unidade. O Governo do Estado defende que, com a municipalização haverá uniformização do currículo do Ensino Fundamental (inclusive, com o projeto político-pedagógico), aumento do número de alunos, o que possibilitará um incremento nos valores do Fundeb e do salário-educação, além de otimizar a carga horária dos professores e o uso dos espaços.

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