Membros da Comissão Eleitoral escrevem denúncia em protesto no dia da eleição para a reitoria da UDESC

À comunidade da UDESC

Prezados colegas servidores, professores e técnicos-adminstrativos, alunos e demais participante da vida da UDESC, sobretudo, aos eleitores neste processo eleitoral para eleição do Reitor da UDESC no período 2020-2024.

Nós, abaixo assinados, como membros da Comissão Eleitoral Central, CEC, definidos por resolução do CONSUNI, vimos trazer a público o nosso protesto, que alguns de nós já solicitamos fazer constar em ATA, na reunião desta terça feira, dia 15/10/2019, diante dos procedimentos diferenciados que o presidente desta CEC, professor Jorge Musse, vem usando na condução das deliberações desta Comissão, sobretudo no que diz respeito aos prazos para tramitação de demandas que chegam a esta comissão, entre as quais:

– Delonga em fazer conhecer, aos demais membros do CEC, e a partir daí tramitar, a primeira denúncia de irregularidade e solicitação de impugnação, realizado por uma das chapas concorrentes, em detrimento da outra – a denúncia, comunicada no dia 09/10/2019, só veio a ser apreciada em reunião, para efeito de apreciação da admissibilidade desta denúncia, como se confirmou, convocada pelo professor Musse, no dia 14/10/2019;

– Uma segunda denúncia, desta feita da chapa que foi inicialmente denunciada, tratando de supostas irregularidades da outra chapa, teve tratamento inteiramente diverso por parte do professor Musse – pois, recebida e comunicada no mesmo dia 15/10/2019, quando da reunião deste dia da CEC, que deliberou que os procedimentos e tramites deveriam ter o mesmo prazo e tratamento que foi dado à primeira denúncia, teve esta deliberação, tomada por maioria nesta reunião desde mesmo dia 15/10/2019, o que foi desconsiderado pelo professor Musse, que, mesmo sob protestos, informou que convocaria, como de fato fez, uma reunião para tratar da admissibilidade da segunda denúncia;

– O uso irregular e desigual do grupo de WhatsApp, criado e sob a administração do professor Musse, que acolhe ou dá espaço desigual para receber, dá acesso e comunicar as convocações, deliberações e documentos aos membros desta CEC;

– Mudar membros desta CEC, no final do processo eleitoral, com processos já em andamento para que participem das deliberações sem ter conhecimento prévios das demandas e deliberações em curso, em trâmite ou tratadas;

De uma denúncia, quando se arvora o direito de realizar convocações ao seu juízo, delonga 5 dias, da outra, a segunda denúncia, não concede sequer as 48 horas usadas por analogia nos processos desta natureza e de caráter urgente, quando, deveria ter processado e tramitado da mesma forma, tal como se fez com a primeira, que no mais célere dos casos deveria ocorrer pelo menos após 3 dias de protocolado no SGPe – como se procedeu com a primeira.

Considerando que a UDESC já sofreu o desgaste de ter sido decidido o andamento das últimas eleições pelo poder judiciário – que fez cassar os efeitos de uma interpretação lesiva ao diretos de uma das chapas, na ocasião do pleito de 2015, eleição para reitor. Interpretação esta, dada pela Comissão Eleitoral Central daquela ocasião, da mesma forma presidida pelo professor Jorge Musse, diante do uso de tramites diferentes, com diferentes prazos para procedimentos de mesma natureza, praticados pelo mesmo presidente, apresentamos de público os nossos protestos ao tempo que denunciamos o risco para a lisura do processo eleitoral desses procedimentos desiguais, quando a justo, aqui se prima pela equidade.

Adalberto de Araújo Barreto Filho – Membro CEC/CCT/UDESC

André Anibal Brandt – Membro CEC/CAV/UDESC

Cristian Berto da Silveira – Membro CEC/CERES/UDESC

Pedro Martins – Membro, vice-presidente, CEC/CEART/UDESC

 

“Quarenta”. Pra manter a memória coletiva, venha conosco nesta empreitada necessária para conhecer o que foi e o que significa até hoje a Novembrada no começo do fim da ditadura militar. Colabore em https://www.catarse.me/quarenta

#Desacato12Anos

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