Manifesto pela defesa de Cesare Battisti

manA pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.

1. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 5 votos (Joaquim, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau e Ayres Brito), autorizar o Presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.

2. Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.

3. O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.

4. A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.). CONTINUE LENDO MANIFESTO E ASSINE O ABAIXO ASSINADO ACESSANDO O

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