Manifesto das/os estudantes indígenas da UFSM sobre a Bolsa Permanência-MEC

 

Redação, com imagens de Cristiane Bento.

Na manhã de hoje, 29, o Coletivo de Estudantes Indígenas da Universidade Federal de Santa Maria realizou uma discussão colocando em pauta o direito dos/as estudantes indígenas à Bolsa Permanência.

Em manifesto os/as estudantes destacam “que a negação dos espaços públicos aos povos indígenas não é um problema unicamente da atualidade, mas, ao mesmo tempo ressaltamos que nossa luta para nele permanecer também nos acompanha desde sempre” e diante disso se posicionam contrários as ameaças à permanência dos/as indígenas no ensino superior que se intensifica nos últimos tempos. Em breve mais informações.

Confira o documento na íntegra:

Ao MEC – Ministério da Educação
Nós, estudantes indígenas, representantes de seis povos, dos mais de trezentos existentes no Brasil, estudantes da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, cientes de todos os direitos que nos é conferido na carta magna do país e em tratados internacionais, vimos, através deste, nos posicionar acerca dos retrocessos que nossos direitos vêm sofrendo, direitos estes que a duras custas foram conquistados.
Tem nos gerado grande preocupação a atual conjuntura, politica, econômica e social em que se encontra nosso país. As reformas e cortes de gastos de dinheiro público que fez com que o crescimento do desemprego imperasse e que causasse à volta de milhões de brasileiros à linha da pobreza afeta diretamente as minorias sociais, menos favorecidos economicamente, classe em que nós, indígenas estamos identificados. Temos nos alertado de que devemos nos posicionar e efetuarmos cobranças acerca do que nos é de direito.
Sabemos que a negação dos espaços públicos aos povos indígenas não é um problema unicamente da atualidade, mas, ao mesmo tempo ressaltamos que nossa luta para nele permanecer também nos acompanha desde sempre. Diante disso nos posicionamos contrários às ameaças que a permanência das e dos indígenas nas instituições de ensino superior tem sofrido nos últimos tempos.
Manifestamos veementemente nossa cobrança para que este ministério se posicione e nos apresente soluções concretas quanto à garantia do auxílio econômico dado aos e às estudantes indígenas, que é o Programa de Bolsa Permanência do MEC estabelecido pela PORTARIA Nº- 389, DE 9 DE MAIO DE 2013, que traz como principais objetivos o disposto em seu Art. 3º nos seguintes incisos;
I – “viabilizar a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;”
II – “reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;” e;
III – “promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico”.
E em seu artigo 4º ainda fica estabelecida a finalidade de tal programa, ‘Art. 4º – “A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”. Tais objetivos e finalidade tornam-se “letra morta da lei” quando vemos em nosso cenário atual tais garantias violadas, quando presenciamos a evasão acadêmica de indígenas por falta de recursos que permitam a permanência das e dos mesmos nas instituições de ensino superior, acreditamos tratar-se de mais uma das faces da politica de higienização racial dos espaços públicos, na tentativa de barrar os avanços que temos tido nos últimos tempos.
Nesse contexto, nós, do coletivo de estudantes indígenas da UFSM, com cerca de 70 integrantes, ressaltamos nossa preocupação com as e os estudantes indígenas que ingressaram na instituição no ano de 2018 e reforçamos a necessidade do posicionamento deste ministério em relação ao cumprimento do que legalmente fica estabelecido no decreto supracitado.
Por fim, reafirmamos a importância de tal auxilio para a permanência das e dos estudantes indígenas no ensino superior e ao mesmo tempo cobramos as devidas respostas aos fatos que vêm ocorrendo acerca do programa de bolsa permanência, que, até o momento não abriu inscrições para novos beneficiários.
Coletivo de estudantes indígenas da Universidade Federal de santa Maria.

Santa Maria, RS
17 de Maio de 2018

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