Mais cortes nas áreas sociais…

Por Douglas Kovaleski, para Desacato. info.

Os avanços do neoliberalismo continuam no Brasil. Até mesmo uma greve de caminhoneiros, onde se poderia ter uma pauta avançada e orientada por direitos genuínos dos trabalhadores, o Estado conduzido pelo governo golpista corta direitos sociais e aprofunda sua direção empresarial.

Foram cortados recursos para Políticas Públicas de Juventude, Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar, Desenvolvimento de Assentamentos Rurais, Promoção da Educação do Campo, Criação de Assentamentos da Reforma Agrária, Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC, Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica, Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados, Política Pública sobre Drogas, Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas, Levantamentos Geológicos Marinhos, Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro, Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária, Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, Saneamento Básico- Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas, Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social, Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte, Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União, Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Optei por listar exatamente os cortes para que fique bastante clara a posição política desse governo, uma espécie de Robin Wood às avessas. Enquanto beneficia as empresas deixa a classe trabalhadora, especialmente as populações vulneráveis cada vez mais desassistidas.

Para reforçar e enfatizar essa posição, a Agência Nacional de Saúde Suplementar mostra que nos últimos 10 anos o número de usuários de planos de saúde que pagam coparticipação em suas consultas triplicou. Isso demonstra o novo perfil dos usuários do sistema privado de saúde: população com renda mais baixa se comparada aos usuários do sistema privado há uma década.

Os planos privados de saúde com coparticipação, aqueles em que o usuário precisa pagar determinado valor para cada procedimento, consulta ou outro benefício, quando utiliza o serviço. Esta modalidade de plano é mais barata do que os planos com apenas mensalidade fixa para cada tipo de cobertura. Interessante dizer que a imensa maioria desses planos de saúde não são feitos por particulares, mas pelas próprias empresas empregadoras. Dessa forma, o desconto é feito direto na folha de pagamento de cada trabalhador, que é praticamente obrigado a aderir ao plano.

Sendo assim, pode-se concluir que cada vez mais as pessoas têm sido obrigadas a terem a cobertura de um plano de saúde, ainda que um plano popular, com taxa fixa barata e coparticipação.

O contexto dos planos populares é ilustrativo da desproteção social na saúde. O SUS que tem o acesso universal como princípio orientador número um, restringe cada vez mais seu acesso devido aos sucessivos cortes no orçamento e devido às formas privatistas de gestão, como no caso das Organizações Sociais.

A vulnerabilidade social colocada produz uma situação de medo e fragilidade, situação que coloca o trabalhador ainda mais prostrado diante do patrão. Imagina ser demitido, como fica o plano de saúde? E o bem-estar da família. Os empresários ganham com os planos de saúde e os demais setores ganham com o medo imposto à classe trabalhadora, ficando ainda mais fácil controlar.

Saúde é um direito fundamental, não podemos deixar que o SUS seja ainda mais destruído.

Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.

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