“Lutar para servir” é a principal atribuição da Defensoria Pública

Foto: Defensores Públicos de Jaraguá do Sul e servidores que participaram do seminário sobre Defesa de Direitos
Foto: Defensores Públicos de Jaraguá do Sul e servidores que participaram do seminário sobre Defesa de Direitos

Por Sérgio Homrich.

Muitas dúvidas e desabafos. São palavras que resumem o Seminário “Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos” promovido pelo Sinsep no dia 7 de junho, no auditório do STIVestuário. O Seminário teve como palestrantes os defensores públicos Sidney Gomes e Leonardo Vieira, que expuseram as atribuições da instituição: a mediação entre as partes em conflito, a orientação e o posicionamento crítico frente aos mais diversos temas, intervenção nas questões de interesse coletivo e, fundamentalmente, agir em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Os defensores ainda esclareceram sobre o papel da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Sindicato. Ao final, vários encaminhamentos foram tomados, entre eles, a realização de um Seminário específico, nos mesmos moldes, com o Ministério Público do Estado.

Os servidores ainda sentem as consequências dos ataques do prefeito contra os direitos, as retaliações e perseguições após a deflagração da greve, que durou 31 dias. E isso pôde ser percebido durante o Seminário. De sua parte, os defensores públicos se colocaram à disposição para auxiliar em relação às demandas trazidas pelos servidores. “Todas as denúncias serão apuradas”, garantiram Sidney e Leonardo. “As denúncias devem ser detalhadas minuciosamente, até para facilitar a apuração dos fatos”, completaram.

Ação civil de reparação de danos e a interpelação judicial são alternativas contra a forma como o prefeito trata a categoria em seus pronunciamentos públicos: “Se a categoria sentir-se hostilizada o prefeito pode ser acionado judicialmente” (o que inclusive está sendo providenciado pelo Sinsep). Afinal, lembraram os defensores, “se a cidade gira é porque o servidor está na linha de frente”.

Os servidores presentes questionaram ainda sobre a inconstitucionalidade das mudanças na concessão do auxílio refeição, que ferem o princípio da isonomia, e o calendário de reposição de aulas aos sábados. Entre os demais encaminhamentos estão uma nova reunião do jurídico do Sinsep com os defensores, a solicitação para que a Câmara de Vereadores interceda em favor do reajuste salarial aos servidores e peça uma auditoria nas contas do município.

 

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