Leis de banimento do amianto são discutidas pelo Supremo Tribunal Federal

ários países baniram o amianto por causar sérios problemas à saúde; o mineral é utilizado em telhas, caixas d’águas e outros produtos da área da construção e friccção de veículos.

Leis de banimento do amianto são discutidas pelo Supremo Tribunal Federal

Por Lilian Campelo, especial para o Saúde Popular.

Nesta terça-feira (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a constitucionalidade de leis regionais que proíbem a utilização do amianto nos ambientes de trabalho, também conhecido como asbesto, mineral fibroso e cancerígeno.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) foi responsável pelas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e move ação contra as leis regionais instituídas pelos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, e na capital paulistana. Todas proíbem o uso, a produção e a comercialização do amianto.

Fernanda Giannasi, engenheira civil e auditora-fiscal do Trabalho aposentada pelo Ministério do Trabalho, em 2013. É fundadora da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, ela acompanha a discussão no STF e avalia que será uma disputa apertada, visto que os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes são contra o banimento do mineral.

“Eu espero que eles tenham sido convencidos pelo material preparado pelos advogados e que revejam suas decisões. Tenho esperança de sair daqui com uma vitória depois de tantos anos de luta”, disse emocionada no início da sessão.

O amianto é utilizado para a produção de mais de 3 mil produtos como materiais de construção (telhas, caixas d’água, painéis, divisórias de cimentoamianto), e produtos de fricção para veículos automotivos (freios, juntas de cabeçote, massas antirruído, revestimento de disco de embreagem) e para vedação e isolamento térmico.

A exposição ao mineral causa sérios problemas à saúde como o câncer de pulmão, denominado por o mesotelioma, tumor maligno, e a asbestose, que causa enrijecimento do tecido pulmonar que pode matar por asfixia.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo cerca de 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho e mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material.

Ivo dos Santos, 80 anos, aposentado, é um dos afetados. Ele trabalhou como marceneiro em Osasco por 34 anos na empresa ETERNIT, fabricante de telhas de fibrocimento, quando ainda tinha 15 anos e hoje sofre com falta de ar causado pelo produto. Ele relata que na época, década de 50, ele e mais outros companheiros aspiravam o pó do amianto espalhado por toda a fábrica.

Ele lembra que durante nos intervalos do trabalho, os trabalhadores brincavam com o pó. Jogavam um no outro sem ter conhecimento nenhum que aquele produto causaria a contaminação em seu pulmão e a morte de outros amigos. “Se empresa tivesse ao menos nos orientado, evitaria a morte de muitos dos meus amigos, isso é o mais revoltante”, desabafa.

A sessão do julgamento no STF encerrou no mesmo dia, porém sem uma conclusão. A pauta entrará para agenda do supremo, mas ainda sem previsão de data. Os advogados da ABREA esperam que ainda no primeiro semestre do ano que vem seja marcado um novo julgamento.

Em artigo publicado pelo site Repórter Brasil, Giannasi informa que no país sete estados e dezenas de municípios criaram leis que vetam a utilização do amianto. A discussão sobre o mineral atinge 69 países que decidiram pela proibição da produção e utilização de produtos à base do mineral. Na América Latina Argentina, Chile e Uruguai também baniram o uso, produção e comercialização.

Edição: Juliana Gonçalves.

Fonte: Saúde Popular.

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