Lei que obriga delegacias da mulher a funcionarem 24h é aprovada em SP

Foto: Reprodução Pixabay.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no início deste mês de dezembro um projeto de lei que obriga todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Para começar a valer, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governo do estado.

A primeira DDM foi criada em 1985 no estado para oferecer atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Hoje são 133 unidades em São Paulo, sendo 9 na capital, 19 na Região Metropolitana e 108 no interior e litoral.

No entanto, apenas uma delas funciona desde 2016 de maneira ininterrupta durante os sete dias da semana, que é a 1ª DDM da Sé, no Centro da capital. As outras DDMs atendem apenas no horário comercial, o que faz com que as vítimas tenham que buscar os plantões das delegacias comuns para atendimento.

“Considerando-se que a noite e também os sábados, domingos e feriados são períodos em que mais costumam ocorrer agressões a mulheres – pelo motivo óbvio de que é nesses horários que os homens costumam mais estar com as mulheres, sem contar outras razões, como o aumento do consumo de álcool e outras drogas -, representa um enorme contrassenso o fato de as DDMs não funcionarem em tais períodos”, diz a deputada Beth Sahão (PT) na justificativa do projeto.

A autora da lei também afirma que as DDMs trazem avanço não só no atendimento das vítimas, mas também e na investigação dos casos.

“Há de se ressaltar que a experiência adquirida pelas delegadas, investigadoras e demais profissionais que atuam nesses serviços é de fundamental importância para garantir o avanço das investigações, propiciando uma maior resolutividade dos casos, assim como a punição efetiva dos agressores”, diz ainda no texto.

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