‘Lei de Meios’ mexicana entra em vigor e rompe duopólio de Televisa e TV Azteca

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Por Vanessa Martina Silva. Uma das mais esperadas medidas aprovadas pela “lei de meios” mexicana entrou em vigor na noite desta última quarta-feira (11/03) com o fim do duopólio da Televisa e TV Asteca no país. Ambas controlam 90% do mercado de televisão aberta. A partir da última quinta-feira (12/03), outros dois canais televisivos ficaram aptos a transmitir seus sinais: a Cadena Tres e Grupo Radio Centro.

Apesar de ser considerado o principal ponto da reforma do setor de telecomunicações, realizada em meados de 2014, o processo que resultou no fim do duopólio na TV aberta está sendo criticado no México. Isso porque, apesar das expectativas registradas nos primeiros dias, com a participação de 12 pretendentes, houve um esvaziamento nos concorrentes pela falta de atrativos da licitação.

Assim, o processo contou só com dois concorrentes (vencedores): o Grupo Centro, de recorte conservador, que controla 15 emissoras de rádio e ofereceu 200 milhões de pesos mexicanos na licitação e a Cadeia Tres, pequeno grupo midiático do tradicional jornal Excélsior, cuja oferta foi de 115 milhões de pesos mexicanos. As empresas somente poderão transmitir em sinal digital, em um país no qual 45% das pessoas têm tevê analógica. A migração total para este sistema ocorrerá apenas em 31 de dezembro.

“A reforma nasce com muitos desafios, entre eles uma estrutura de mercado muito difícil e uma transição digital demasiado lenta. Creio que Cadena Tres e Grupo Centro terminarão juntos para poder enfrentar Televisa e TV Azteca. Foi tão demorada a implementação da reforma que talvez seja demasiado tarde”, avaliou o ex-presidente da Comissão Federal de Telecomunicações Mony de Swaan ao jornal espanhol El País.

Apesar das críticas, o presidente do IFT (Instituto Federal de Telecomunicações), Gabriel Contreras, classificou o processo como “inédito”. A última concessão de TV foi outorgada há 20 anos. De acordo com Contreras, o processo foi feito com o objetivo de “conseguir uma maior concorrência e pluralidade no setor de radiodifusão em benefício das audiências”.

Contra gigantes

As empresas terão ainda o desafio de competir por publicidade com a Televisa, que poderia ser comparada à Rede Globo no Brasil pela territorialidade, supremacia na publicidade e domínio da audiência no México.

Em números, de acordo com estudo sobre o mercado de televisão aberta do Centro de Pesquisa e Docência Econômica do México, a Televisa tem 244 concessões de TV aberta, das 461 existentes no país, 34 estações afiliadas (o que corresponde a 56% das concessões) e transmite para 92% do país, com controle de 46% da audiência e 60% da publicidade. Além disso, também possui cinco empresas de TV a cabo e a Sky México, principal empresa de TV por satélite do país.

Do outro lado da concorrência está a TV Azteca, que até o momento era a única a fazer frente à Televisa. Com 180 concessões, detém 39% das outorgas no México, cobre 90% do território e detém 22% da audiência e 31% da publicidade no país.

A expectativa é de que os novos canais ocupem 8,5% do mercado em 2020, de acordo com o Instituto Federal de Telecomunicações.

Diante deste cenário, como forma de tornar o negócio mais atrativo, o governo permitiu que essas empresas também atuem no mercado de TV paga, telefonia móvel e fixa e internet.

Lei de Telecomunicações

A lei, aprovada em agosto de 2014, substituiu o marco regulatório de 1995 em matéria de Telecomunicações e o de Rádio e Televisão, de 1960, e foi criada com o objetivo de “ampliar a cobertura de serviços como banda larga, televisão e telefonia, com melhores preços e maior qualidade para os mexicanos”.

Quando se iniciou o debate em torno da lei, existia grande expectativa por parte de setores indígenas, camponeses e outros movimentos sociais de que, com a reforma, as rádios comunitárias se tornassem autossustentáveis, “com possibilidade de acesso e expressão autônoma dos povos indígenas, mas isso não se cumpriu com a reforma da lei secundária”, disse, em entrevista a Opera Mundi por ocasião da aprovação da lei, o representante do México da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Héctor Camero Haro.

Dessa forma, “os meios comunitários, universitários, de sindicatos e indígenas ficaram fora da jogada. Agora eles terão mais dificuldade de emitir sinal e [ao fazê-lo sem autorização], correm o risco de serem detidos”, acrescentou. Outro ponto criticado foi a destinação de somente 10% do espectro eletromagnético para as rádios comunitárias, quando o esperado era 30%.

Foto: Reprodução/Opera Mundi

Fonte: Opera Mundi

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