A Lei Nº 14.011, de 10 de junho de 2020, permite a venda das terras públicas, áreas do patrimônio da União. Já não se fala mais em concessão, mas sim na venda legal de terras que segundo os planos diretores das cidades deveriam ser utilizadas para serviço público.
Segundo a professora Maria da Graça, Florianópolis tem um histórico de abandono e venda dos espaços públicos. Os parques públicos da cidade permanecem hoje por mérito da resistência das comunidades. Entre eles está o Parque Cultural do Campeche (Pacuca), a Ponta do Coral, que a pesar de ter sido vendida segue no impasse por conta da pressão popular, e o Parque de Coqueiros que foi implementado por uma associação comunitária.
Os espaços públicos têm as funções de mobilidade, de lazer, de ecologia e de paisagem. A venda destes espaços é justificada pelos imóveis vagos e sem uso. Mas, por que prédios públicos estão vagos e sem uso? Pergunta Maria da Graça. Segundo ela, se prédios públicos ou aterros estão subutilizados ou abandonados, é responsabilidade do poder público dar um papel social para estes espaços.
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