Justiça reconhece direitos de caiçaras e impede Doria de executar demolições

Residência na Comunidade do Rio Verde, na Estação Ecológica da Jureia, estava sendo ameaçada de remoção por Fundação Florestal e o Estado de São Paulo, agora proibidos de executar ordem sob pena de multa

Foto: Reprodução Rede Brasil Atual – Via povos indígenas.

São Paulo – Por decisão judicial, a Fundação Florestal e o Estado de São Paulo estão impedidos de seguirem com a remoção de uma residência na comunidade do Rio Verde, na região da Estação Ecológica de Jureia-Itatins, no litoral sul de São Paulo. No início do mês, moradores foram alvo de uma ação policial que, sem mandado, demoliu duas casas. Apenas essa terceira residência, em que vive uma gestante, conseguiu ser preservada após mobilização dos caiçaras, ativistas e apoiadores.

Em pedido de liminar deferido na sexta-feira (12) pelo juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Iguape, Guilherme Henrique dos Santos Martins, foi indicado à Fundação Florestal e ao estado que “se abstenham de executar ordem administrativa de demolição da casa e de desocupação dos autores”, sob pena de multa diária de R$ 1.000 e de responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento.

A despeito da alegação do governo que afirmava que desde 1980 não havia comunidades no local, o magistrado reconheceu o autor da peça judicial, Edmilson de Lima Prado, morador da casa, agora protegida, como comprovadamente um caiçara, que preenche todos os requisitos previstos na Lei Estadual que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, concedendo assim o Termo de Permissão de Uso para a moradia na Comunidade do Rio Verde e garantindo a integração da população para a preservação local.

Mas, embora a decisão faça reconhecimento dos direitos da população caiçara, Edmilson e a também autora na peça, sua companheira, Karina Otsuka, atualmente gestante que resistiu à tentativa de demolição, temem uma reação por parte do governo Doria. Ainda assim, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, destacam o parecer do juiz como “histórico”. “É uma conquista não só para gente, para nosso núcleo familiar por conta da nossa casa, ou só para a nossa comunidade, mas para todas as comunidades caiçaras, inclusive as comunidades tradicionais pelo Brasil”, destaca Karina.

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