Justiça Federal proíbe UFSC de usar animais nas aulas de medicina

top9A Justiça Federal proibiu o uso de animais em aulas práticas do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC[1]), sob pena de multa de R$ 100 mil por uso indevido de animal. A determinação é do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que atendeu ao pedido do Instituto Abolicionista Animal em uma ação civil pública.

O juiz entendeu que a UFSC não pode alegar falta de recursos para aquisição e emprego de meios alternativos. “O princípio da reserva do possível somente pode ser aplicado quando existente um bem jurídico a ser preservado”, afirmou Borges em decisão proferida nesta segunda-feira (27).

“No caso concreto, a universidade está economiza seus recursos para, em troca, dar tratamento cruel aos animais, utilizando-os em experiências científicas ou terapêuticas”, observou. O juiz citou ainda a jurisprudência referente às rinhas de galo e espetáculos de circo com animais.

O coordenador do curso de Medicina, Carlos Eduardo Andrade Pinheiro, disse que a ainda não foi notificado da decisão. Ele disse que há cerca de 10 anos os procedimentos eram feitos com cachorros e ratos, mas que, nos últimos cinco anos, “o uso de animais foi reduzido em torno de 90% para métodos substitutivos, com modelos artificiais”.

A UFSC alegou que estaria substituindo os animais por outros equipamentos, mas que dependeria de dotação orçamentária. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

References

  1. ^UFSC (g1.globo.com)

Foto: Divulgação de http://www.anda.jor.br

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