Justiça Federal libera cultivo de moluscos em Florianópolis

Por Celso Martins.

Área contaminada pelo ascarel da Celesc na Tapera/Ribeirão da Ilha continua interditada

A maricultura está liberada e continuam valendo as licenças emitidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A decisão acaba de ser assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, no final da audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal em Florianópolis.

Em troca os maricultores e órgãos citados como réus na ação movida pelo procurador federal Eduardo Barragan Serôa da Motta, terão que cumprir uma série de exigências como monitoramento, novos estudos e impedimento da licitação de novas áreas de cultivo.

A audiência começou por volta das 14 horas e se estendeu até o início da noite, com a participação de técnicos do Ibama, ICMBio, Fatma, Epagri, SPU e Ministéria da Pesca e Aquicultura. “O importante é que esta decisão cria segurança jurídica para atividade”, destacou o juiz Marcelos Krás Borges, recolocando a maricultura na legalidade.

Segundo Borges, os maricultores estão autorizados voltar ao trabalho, as ostras e mariscos podem voltar às peixarias e ao Mercado Público e serem consumidas livremente nos restaurantes. “Eu não tenho nada contra a maricultura”, garantiu o juiz federal em conversa informal. A imprensa, disse, foi quem criou toda a celeuma.

O procurador Eduardo Barragan acatou os reiterados apelos do juiz federal, qua argumentou a necessidade do respeito ao meio ambiente e do direito ao trabalho, “sem que um se sobreponha ao outro”. O texto base do acordo foi elaborado por Barragan num intervalo da audiência, com a assessoria de técnicos do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) e procuradores do Ibama.

Ascarel

A área atingida pelo ascarel de transformadores da Celesc na Tapera e parte do Ribeirão da Ilha continua interditada. Caberá ao Ministério Público Federal entrar com outra ação visando ampliar a área de embargo.

Os laudos das análises em ostras, peixes e outros organismos, a ser expedido pela USP, devem ficar prontos dentro de 10 dias. Com base nos resultados o procuparador Eduardo Barragan poderá entrar ou não com esta nova ação.

Segundo as primeiras análises da Fatma, o ascarel foi encontrada na região em concentrações dois milhões de vezes acima do máximo permitido.

Contaminado?

O técnico da Fatma Anderson A. da Cunha, responsável pelas primeiras ações do órgão no local do desastre ambiental na Tapera/Ribeirão da Ilha, manipulou o produto sem luvas. “Minhas mãos ficaram cobertas de óleo”, disse. Ele deu crédito à garantia da Celesc de que não se tratava de ascarel, apenas um óleo mineral, e deixou de tomar as precauções necessárias. A informação é do próprio técnico, revelada ao Daqui na Rede durante a audiência de conciliação na Justiça Federal.

Fonte e foto: Daqui na Rede.

1 COMENTÁRIO

  1. Tantas hipocrisias e hipócritas… inclusive esse absurdo: ” o ascarel foi encontrada na região em concentrações dois milhões de vezes acima do máximo permitido”! Salvo engano, os ascarel, até algumas décadas, não existia no mar e, agora, tem um máximo permitido? Em algo que causa câncer – em nós e sabe-se lá o que nos animais.

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