Justiça Federal determina suspensão das obras de Belo Monte

Publicado em: 18/12/2013 às 14:17
Justiça Federal determina suspensão das obras de Belo Monte

belo-monteDe acordo com o Ministério Público, licença contraria parecer técnico do Ibama; paralisação ocorrerá até que condicionantes sejam cumpridas

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). O tribunal decidiu aceitar apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina.

De acordo com o Ministério Público, a licença ambiental contraria pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas.

Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. A paralisação impede que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse recursos para a obra.

Segundo o MPF, não foram cumpridas condições relacionadas à qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Norte Energia, empresa responsável pelas obras, e aguarda retorno.

 

Fonte: Ultima Instância

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