Justiça estipula que Vale pague verba emergencial a todos os moradores de Brumadinho

Bombeiro trabalha na área atingida pela Vale em Brumadinho (MG) / Douglas Magno | AFP

A mineradora Vale deverá pagar um auxílio emergencial a todos os moradores de Brumadinho (MG) e de outras cidades, que tenham casas até 1 km de distância das margens do rio Paraopeba, totalmente contaminado após o rompimento da barragem da mineradora no Córrego do Feijão.

A decisão foi tomada durante a terceira audiência de conciliação entre instituições do sistema de Justiça e a Vale na tarde de quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte. Mais de 200 pessoas atingidas pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho se reuniram em frente ao TJMG para pressionar por medidas emergenciais para os moradores afetados.

“Hoje a vale tomou uma lição. Ela enrolava, se recusava, manipulava e viu uma lição da Justiça de Minas Gerais que botou ordem na casa. É uma nova esperança para os atingidos de Brumadinho e do rio Paraopeba”, disse Joceli Andreoli, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), presente na manifestação em frente ao TJMG. A proposta da Vale era de fazer um “pagamento extraordinário” apenas para as pessoas das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira.

A verba de manutenção para todos os moradores de Brumadinho será feita durante 12 meses, sob o entendimento de que todo o município foi atingido pela Vale. Os atingidos devem receber R$ 1 mil por adulto, e R$ 300 por criança e adolescente. Para quem mora em outros municípios afetados a 1 km do rio está garantido o direito à Assessoria Técnica Independente, escolhida pelos atingidos.

A TJMG determinou que a Vale não participará mais do registro dos atingidos. Uma empresa independente será contratada para realizar o cadastro emergencial de todos os atingidos.

Essa mesma entidade ficará encarregada de fazer o levantamento das dívidas das famílias que, em razão do crime, não conseguem pagá-las. O objetivo é que a Vale assuma a responsabilidade do pagamento, mas essa possibilidade ainda será objeto de negociação.

Foi marcada uma nova audiência judicial para o dia 7 de março, onde participam novamente Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual, Advocacia Geral do Estado, MAB e representantes das comissões de atingidos.

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