Justiça é acionada para cancelar edital de privatização da Eletrobras

Na última semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um edital para contratação de empresa com o intuito de estudar o modelo para privatização da Eletrobras. Para barrar a ação, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), entrou com uma ação na Justiça contra a licitação ontem, terça-feira (22).

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara.

A ação popular foi protocolada no Rio de Janeiro, e tem como coautores o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIU-DF), Fabíola Antezano, e o representante da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul), Lucio Pottmaier.

A parlamentar salienta que o BNDES está protagonizando um movimento que desautoriza o Congresso Nacional, ao iniciar um processo sobre um tema que ainda está sendo debatido na Câmara, antes mesmo da sua aprovação ou rejeição.

“As declarações do presidente do Banco, em dizer que é necessário ganhar tempo e iniciar o estudo baseado na certeza de que o projeto será aprovado, é um grande desrespeito ao Congresso e ao debate que aqui está sendo travado”, argumentou Luciana.

A licitação foi anunciada através do Pregão Eletrônico AARH nº 19/2018 – BNDES, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2018, e se propõe a contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da Eletrobras. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que trata da autorização para o governo realizar a privatização ainda está em debate na sua comissão especial.

“Essa discussão já está sendo atropelada apesar da importância do que representa, uma vez que a venda da estatal vai trazer profundas consequências ao país, desde as questões mais estratégicas como seu significado para um projeto de desenvolvimento e para a soberania nacional, até o inevitável encarecimento nas contas de energia, que vai penalizar ainda mais o povo brasileiro”, pontuou a deputada.

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