Justiça do Rio suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

Criado em 2013, órgão faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira (12) decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

De acordo com a Folha, a liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

O decreto 9.831 determinava a extinção de 11 cargos do MNPCT. Desde então a participação de peritos em vistorias passou a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração, não sendo mais necessário contemplar questões de diversidade de gênero, raça e região para ocupação de tais cargos.

Criado em 2013, o Mecanismo de Combate à Tortura faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles os responsáveis por elaborarem relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado a ministra Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.