Justiça de Santa Catarina decide permitir que servidores trabalhem de casa

TJO Tribunal de Justiça de SC prepara uma norma para permitir que servidores trabalhem de casa. O Pleno decidiu no início do mês oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014. Os desembargadores avaliaram que o período de experiência chegou a “ótimos resultados”, conforme divulgou o tribunal.

A resolução deve limitar seu alcance a 30% dos servidores de cada unidade; excluir diretores e chefias; estipular prazo de um ano, prorrogável por igual período, por beneficiário; e manter meta de produtividade 20% superior ao trabalho presencial.

A implantação do chamado home office segue tendência de outras instituições. O Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou em maio esse tipo alternativo de trabalho para escreventes. Os servidores deverão atingir produtividade no mínimo 15% superior, e só 20% do pessoal de cada unidade pode ficar fora. O Conselho Superior da Justiça do Trabalhotambém aprovou a medida aos tribunais regionais do trabalho e das varas.

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tenta incluir o teletrabalho como prática em todo o Judiciário do país. De acordo com a minuta de anteprojeto de lei que está em análise no Supremo Tribunal Federal, servidores e magistrados poderiam ser beneficiados.

Hoje, cada tribunal estipula regras e requisitos próprios. No Tribunal Superior do Trabalho, que oficializou o modelo em 2012, o índice de desempenho do servidor que não comparece pessoalmente para cumprir expediente no tribunal tem de superar em, no mínimo, 15% a meta cobrada dos demais servidores. Trabalham dessa forma 42 servidores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe a adesão de servidor em estágio probatório ao trabalho remoto. O assunto foi regulamentado na corte em 2013 e tem hoje 192 teletrabalhadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC e da Agência CNJ de Notícias.

Fonte: Conjur.

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