Justiça autoriza PM a apreender crianças em abrigo durante despejo em SP

Desde a madrugada do dia 14 de abril, mais de 500 famílias Sem Terra ocupam uma área improdutiva no município Valinhos, região de Campinas (SP). A ocupação que leva o nome “Marielle Vive!” está sob ameaça de despejo e a juíza sentenciou que as crianças podem ser vítimas de busca e apreensão.

A liminar de reintegração de posse foi concedida pela Juíza Bianca Vasconcelos da 1° Comarca de Valinhos, negando uma audiência de conciliação. No pedido, os proprietários alegam que existe um contrato de arrendamento e que a área é destinada a criação e comercialização de gado. Porém, a Fazenda é conhecidamente  improdutiva por moradores vizinhos e a população da cidade. É público que a empresa que administra a fazenda (Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda) é do ramo imobiliário e tem intenção de construir um condomínio fechado sobre essa área, o que evidencia o processo de especulação denunciado pelas famílias.

Nesse contexto, a juíza expõe a parcialidade do sistema judiciário na agilidade em conceder a liminar a favor da empresa para preservar a propriedade privada a serviço dos especuladores, mesmo não cumprindo sua função social como definido na Carta Magna da Constituição de 88. Além disso, há outros agravantes na decisão, a juíza negou a intervenção da câmara de mediação para conflitos dessa natureza do Tribunal de Justiça do Estado SP (GAORP). 

As famílias também denunciam que na decisão as crianças “podem ser objeto de busca e apreensão” durante a reintegração de posse, atropelando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desse modo, a juíza criminaliza as famílias dos trabalhadores e as trabalhadoras em luta.

Segundo Célia Santos, representante da Ocupação, “a juíza fere os direitos das crianças, criando uma clima de terror entre as famílias. Lutamos pelo legítimo direito das crianças permanecerem junto a seus pais e terem uma vida digna com o acesso a terra.”

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A ordem foi agravada pela defesa, passando à esfera do Tribunal de Justiça (TJ). A Defensoria do Estado de São Paulo também entrou no processo no dia 25 de abril, pontuando a necessidade do cumprimento das normas relacionadas a conflitos possessórios coletivos e da importância de uma audiência de conciliação omitida pela juíza desde o começo.

Uma audiência foi marcada por Bianca no dia 3 de maio para coordenar as ações de reintegração, além da PM, foram convocados órgãos públicos como a Secretaria de Defesa do Cidadão, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, de Transporte e Transito, o Conselho Tutelar de Valinhos, os advogados do proprietário e o suposto administrador, omitindo a participação de representantes das famílias da Ocupação.

Célia Santos manifestou a convicção de resistir diante da luta travada contra o capital especulativo na região. “Sabemos que hoje a justiça  brasileira tem escolhido um dos lados. Nós, vamos continuar resistindo. Estamos por completar a terceira semana nestas terras e o processo de organização das mais de 500 famílias é a prova de que estamos dispostas a lutar pelos nossos direitos.  Não vamos deixar que os especuladores sigam fazendo negócios, enquanto os mais pobres não tem onde viver e trabalhar. A Reforma Agrária está na Constituição e sabemos que só com a luta vamos conseguir garantir os direitos do povo brasileiro”.

A Ocupação Marielle Vive continua fortalecendo a organicidade e resistência. Além da cozinha coletiva, ciranda infantil e almoxarifado, no ultimo final de semana, as famílias conformaram os Núcleos de Base que fortalecem a organização dos e das Sem Terra. Ademais, um grupo voluntário de profissionais da saúde fez uma visita e ofereceram consultas.

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