Juristas e organizações internacionais: fraude em Honduras

Publicado em: 29/11/2013 às 07:41
Juristas e organizações internacionais: fraude em Honduras

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Hernández comemora “vitória” após TSE divulgar resultados de 30% das urna

Juiz espanhol Baltasar Garzón acusa “claros indícios” de irregularidades. Via Campesina lista problemas que colocam em xeque eleição de conservador para presidência.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Honduras declarar oficialmente Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, como vencedor das eleições presidenciais do último domingo (24), organizações sociais internacionais que observaram o pleito hondurenho divulgaram notas denunciando irregularidades no processo. Em Tegucigalpa para acompanhar as eleições, o jurista espanhol Baltasar Garzón, reconhecido pela condenação do ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, também lançou dúvidas sobre a lisura da apuração. A oposição endossa as suspeitas de fraude. O governo ignora.

“Ainda não podemos determinar a dimensão das irregularidades, mas houve compra de votos, compra de credenciais, houve clara influência e tentativas de manipulação na contagem eletrônica e na transmissão das atas de votação”, declarou Garzón dia 27 ao jornal argentino Página 12, durante uma passagem pelo Paraguai. O magistrado foi convidado para observar as eleições hondurenhas pela Federação Internacional de Direitos Humanos. A missão da FIDH foi integrada por outras dez pessoas, provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Suécia e Bélgica. “Todos, por unanimidade, constatamos que houve claros indícios de manipulação e de fraude eleitoral.”

A delegação de observação da Via Campesina publicou ontem (28) um pronunciamento em que também põe em xeque a legitimidade do pleito hondurenho. “Mantivemos presença ativa em cerca de 400 mesas receptoras de voto, nas quais pudemos detectar uma série de irregularidades: problemas na abertura e fechamento das mesas de votação, tráfico de credenciais para a composição das mesas de votação, tentativas de suborno, compra de votos, existência de papeletas pré-marcadas e violação do direito ao voto secreto.” A organização, que representa camponeses de todo o mundo, levou 60 representantes para monitorar o processo, com autorização do TSE.

A Via Campesina afirma ainda que pôde comprovar “escassa capacitação sobre o procedimento aos membros das mesas de votação e número insuficiente de pessoal designado pelo TSE”. Outras irregularidades apontadas pela organização se assemelham às observações realizadas pela missão sindical liderada pela Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA), como “retenção das atas e do envio de dados” e “emissão de dados antecipados pelo TSE com base nas urnas ainda não contabilizadas”. A Via Campesina também atesta a existência de “inconsistências no padrão eleitoral”, ou seja, “aparição de pessoas que não figuravam no recinto com a intenção de votar”.

Por fim, a organização afirma que alguns centros eleitorais registraram “pressões e violência mediante ameaças e acosso” a votantes e observadores. Tais ações teriam sido ainda mais intensas nas zonas rurais. “Nossa conclusão é que o processo eleitoral hondurenho não foi suficientemente transparente. Pelo contrário, consideramos que houve uma ‘fraude institucionalizada’ que situa o país num cenário sumamente preocupante”, denuncia a Via Campesina, que se diz surpresa com as manifestações positivas da Organização dos Estados Americanos e da União Europeia sobre o pleito no país. “Apesar das múltiplas irregularidades assinaladas, avalizaram rapidamente tanto os resultados preliminares como todo o processo, que dizem ter transcorrido com ‘normalidade’.”

A Guilda Nacional de Advogados (NLG) dos Estados Unidos também soltou uma declaração “questionando seriamente” a validade dos resultados preliminares divulgados pelo TSE hondurenho. O grupo sediado em Nova York enviou 17 observadores eleitorais ao país centro-americano. Em nota, seus representantes se disseram “alarmados” com o poder do Partido Nacional, provável vencedor do pleito, sobre todo o processo eleitoral. “Eles controlam o Judiciário, as forças armadas e o Congresso desde o golpe militar de 2009”, reconhece a NLG, que também critica a ingerência de Washington sobre o país. Parte das denúncias apontadas pela Via Campesina é endossada pela organização, sobretudo a venda de credenciais que permitiam presença nas mesas de votação. “Isso ameaça a integridade do processo.”

Hoje (29) os representantes do Liberdade e Refundação (Libre), partido de Xiomara Castro, segunda colocada nas eleições presidenciais, deve fazer um pronunciamento definitivo sobre o pleito hondurenho. O Libre tem animado as denúncias de fraude, apesar de algumas lideranças terem voltado atrás e dito que jamais utilizaram essa palavra para se referir aos problemas observados no processo. O coordenador do partido, Manuel Zelaya, marido de Xiomara e ex-presidente derrubado em 2009, prometeu reconhecer os resultados do TSE caso a autoridade eleitoral consiga provar a lisura das apurações. As urnas que ainda não chegaram à capital devem estar à disposição da justiça hoje  (29). De qualquer maneira, Tegucigalpa deverá assistir a protestos populares no sábado (30) contra o aparelhamento das eleições pelas oligarquias do país.

Fonte: Rede Brasil Atual

Foto: Gustavo Amador/EFE

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