A partir desta segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021, os juízes dos tribunais de todo o território observarão uma greve indefinida para obrigar o Presidente do Haiti, Jovenel Moïse, a respeitar a Constituição.
As quatro associações de juízes do país acusam o Presidente Moïse da detenção ilegal do Juiz Yvickel Dabrésil, do afastamento de três juízes do Tribunal de Cassação e da nomeação de outros três em violação da Constituição.
Numa declaração, as Associações de Magistrados apelam a uma “paralização até que o Executivo respeite a Constituição, as Leis da República e as Convenções Internacionais que consagram o princípio da separação dos poderes e a independência do poder judicial para evitar o colapso total das conquistas democráticas”.
National Association of Haitian Magistrates (ANAMAH) in #Haiti, announces work stoppage to protest the dictatorial regime's attack against the judiciary. pic.twitter.com/Fo42Lwi0LC
— Madame Boukman – Justice 4 Haiti ?? (@madanboukman) February 13, 2021
A greve será efetiva a partir da próxima segunda-feira e até que o governo revogue os decretos ‘tomados fora da Constituição’ e reincorpore o secretário Christophe Espérance, que asseguram ter sido ilegalmente demitido por assistir à audiência do Habeas Corpus iniciada a favor da juíza Yvikel Dabrésil.
Na semana passada, os magistrados também encenaram uma greve contra a prisão de Dabrésil, acusado de “conspiração contra a segurança interna do Estado” e que foi detido durante cinco dias.
Dabrésil foi acusado pelo governo pela sua alegada participação num golpe de estado e assassinato, que envolveu também um inspector-geral da polícia e cerca de 20 outras pessoas.
Nos últimos dias, os manifestantes entraram em conflito com a polícia na capital do Haiti, Porto Príncipe, enquanto marchavam para exigir a renuncia do presidente.
De acordo com os manifestantes, o mandato de Moïse terminou no domingo, 7 de Fevereiro; contudo, o presidente insiste que lhe resta mais um ano no cargo.
Desde o ano passado, o Haiti tem sido palco de fortes protestos de rua contra um presidente que tenta manter-se no poder por todos os meios, ignorando os numerosos escândalos de desvio de fundos que acompanham o seu governo e os protestos massivos contra ele.
Numa mensagem, os bispos católicos do Haiti lamentaram a grave situação em que se encontra a ilha do Caribe e apelaram ao diálogo nacional.
Há meses que o Estado das Caraíbas se encontra numa grave crise política. No centro do conflito entre o governo e a oposição está a duração do mandato do presidente em exercício. A posição do Chefe de Estado é que o seu mandato só terminará no próximo ano.
Os críticos, porém, opinam que terminou dia 7 de Fevereiro deste ano, conforme a Constituição.
As diferentes posições no final do mandato presidencial têm as suas raízes no desacordo sobre quando este começou.
Na sua declaração, os bispos aderem indiretamente às críticas ao presidente. “Parece-nos que todos concordam com o princípio de que ninguém está acima da lei e da Constituição do país”.
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