Investimento externo direto e desnacionalização da economia brasileira

Por Daniel dos Passos,  José Álvaro de Lima Cardoso e Adhemar Mineiro. *

O Brasil foi o país que recebeu o terceiro maior volume de Investimento Externo Direto (IED) em 2012 entre as economias emergentes, em um total de US$ 65 bilhões, ficando atrás apenas da China (US$ 120 bilhões) e Hong Kong (US$ 72 bilhões). Esse grande volume de IED no Brasil cobriu o déficit em conta corrente no mesmo ano, que chegou a US$ 54,2 bilhões, equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Há quem considere os déficits externos naturais, especialmente em países em desenvolvimento, e que, se estiver sendo coberto com investimentos estrangeiros diretos, está tudo bem. Mas é difícil aceitar esse tipo de argumento porque déficits em conta corrente não são “naturais”, mas frutos de políticas e escolhas concretas. Entre 2003 e 2007 o país apresentou superávit em conta corrente. Os déficits voltaram em 2008 pelo aumento das importações, pelo pagamento de juros e das remessas de lucros das empresas internacionais operando no Brasil, que aumentaram com a crise mundial, pelos gastos de brasileiros no exterior e por outros pagamentos de serviços (fretes, por exemplo) e foram compensados no balanço de pagamentos através do crescimento do investimento direto estrangeiro.

O déficit nas contas externas (conta-corrente ou transações correntes) dos dois primeiros meses do ano aumentou 105% em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a US$ 17,997 bilhões. Entre os componentes das contas externas o fator que mais chama a atenção é a elevação, no primeiro bimestre, de 221,78% nas remessas de lucros e dividendos das filiais de transnacionais para as suas matrizes, em relação ao mesmo período em 2012. Aumentaram também, por parte dessas empresas, os envios de ganhos especulativos para o exterior, em 103,8% em relação ao primeiro bimestre de 2012.

Muitos economistas fazem a apologia da chamada “absorção de poupança externa”, que, na prática, significa capitais em busca de valorização adquirindo empresas nacionais, como revelam os dados. As vendas de empresas brasileiras bateram um novo recorde em 2012, com 206 empresas nacionais passando para controle estrangeiro. Desde 2004, foram 1.296 empresas transferidas para controle de empresas estrangeiras. Ou seja, estamos financiando déficit com a venda de empresas nacionais, o que significa mais remessas de lucros no futuro.

No Brasil nos últimos dez anos as remessas de lucro para as matrizes de transnacionais (muitas delas estatais) chegaram a 410 bilhões de dólares . Mas, o pior é que, na indústria, na área de infraestrutura ou de telecomunicações, quem está financiando o investimento é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem colocado o grosso dos recursos. Ou seja, dinheiro público financia a maior parte de investimentos em negócios que, posteriormente, representam o envio de bilhões de dólares para o exterior. Há inúmeros exemplos, em todo o país, de empreendimentos estrangeiros financiados com recursos do BNDES.

O que o Brasil ganha com isso? Se o país tem recursos para financiar empresas transnacionais porque não priorizar empresas que reinvestirão os seus lucros prioritariamente no Brasil, ou condiciona seus financiamentos a este objetivo? Desnacionalizar a economia significa perder competitividade industrial porque as empresas transnacionais que tomam conta de setores inteiros da economia brasileira, obviamente, não têm maiores compromissos com os projetos nacionais do país. A abertura e a manutenção de suas plantas industriais seguem estratégias globais de investimentos e obtenção de mercados. Se deixar ao sabor das estratégias dessas empresas, a aquisição de empresas nos países periféricos não significa transferência de tecnologia. Longe disso, significa continuar dependente de importação de tecnologia, forma clássica pela qual as transnacionais remetem divisas ao exterior. Além do que, os setores das empresas que desenvolvem tecnologia são considerados estratégicos, e por isso ficam normalmente nas próprias matrizes das empresas.

A consequência deste processo é, além disso, piorar a situação das contas externas, já que, 40% do comércio exterior do país é “intra-firma”, ou seja, entre a matriz de uma transnacional e sua filial no Brasil. Segundo a Receita Federal o comércio entre filiais de empresas no Brasil é insignificante. Ou seja, as transnacionais estão determinando, crescentemente, as nossas importações. Ademais, essas empresas também não têm interesse de exportar produtos industrializados porque, na prática, estariam concorrendo com unidades do próprio grupo transnacional. Como se sabe, um país com economia inserida de forma dependente no sistema mundial corre o risco de desindustrialização, dependendo de como as empresas transnacionais que nele atuam definirem a organização de suas cadeias de produção e seus fornecedores. A distribuição das plantas industriais dos grandes grupos capitalistas segue as suas lógicas globais, que não levam em conta os interesses de países específicos. Em qualquer caso, a dependência segue crescendo, e a capacidade de definir estratégias autônomas e alternativas de desenvolvimento, diminuindo.

*Técnicos do DIEESE.